O prefeito Marcos Aurélio Dias precisa abrir mais essa "caixa-preta" Portal registra apenas alguns pequenos pagamentos, com valores não chegando a R$ 1 mil

Rebatizada de Obra Social São João Batista, a organização não-governamental Casa Espírita Tesloo começou a atuar no município de Guapimirim em 2012, quando foi firmado um contrato com validade de um ano para fornecimento de mão de obra a vários setores da administração municipal, no valor global de R$ 34 milhões e, segundo estimativas, os pagamentos feitos a essa instituição podem ter passado de R$ 90 milhões, mas os valores referentes referentes a esse contrato simplesmente sumiram do site oficial o município. O portal não registra nenhum pagamento em 2012, não mostra nenhuma transferência no ano seguinte e apenas umas três ou quatro em 2014, não chegando a R$ 1 mil por transferência, informações completamente fora da realidade, pois, segundo foi apurado pelo Ministério Público, mesmo impedido pela Justiça de fazer os pagamentos, o prefeito Marcos Aurélio Dias transferiu mais de R$ 10 milhões para a Ong entre outubro de 2014 e o início deste ano.

O prefeito Valber Luiz é cobrado pela falta de transparência na contratação de pessoal através da Coopsege Servidores questionam gastos com pessoal via cooperativa

 “Um peso, duas medidas”. A expressão socrática que significa condutas diferentes diante de situações iguais, está sendo usada por servidores efetivos do município de Tanguá em  questionamento aos atos do prefeito Valber Luiz Marcelo de Carvalho em relação a contratação de pessoal através da Coopsege - Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais. A instituição tem um contrato firmado com o valor inicial de R$ 3,6 milhões para fornecer mão de obra a vários setores da administração municipal, mas já teria recebido quase três vezes isso e os gastos continuam aumentando. De acordo com alguns servidores, a Prefeitura estaria pagando à cooperativa mais que o dobro do que um servidor recebe e não informa ao certo quantos contratados estão atuando no município. Os funcionários efetivos querem que o prefeito abra a caixa-preta da terceirização de mão de obra e mostre as funções exercidas e quanto cada contratado recebe no final do mês.

O presidente Wagner Vinícius de Oliveira terá de fazer as demissões e só poderá substituir os demitidos com servidores concursados Para Câmara de Seropédica resolução da mesa diretora tem mais valor que a Constituição

Nenhum ato do Poder Legislativo, seja em qual esfera for, tem mais valor que o que determina a Constituição federal, a não ser que o objeto pretendido seja resultado de emenda constitucional aprovada pela Câmara de Deputados e o Senado. Entretanto, no município de Seropédica, na Baixada Fluminense, onde os vereadores se deram o direito de determinar o afastamento temporário do prefeito da cidade - embora a legislação não preveja isso sem o devido julgamento de um processo -, o Poder Legislativo nunca fez um concurso público e todas as funções, inclusive as de natureza permanente (as de atividade fim), vem sendo ocupadas por nomeados em cargos de confiança. Por conta disso o Ministério Público entrou em ação e a Casa, por decisão do Tribunal de Justiça, terá de demitir todos os funcionários nessa condição, mantendo apenas os que estejam exercendo cargos de chefia ou de assessoramento.

     Terceiro suplente do PMDB e quinto da coligação formada por PMDB, PP, PSC, PSD e PTB, o empresário Jose Augusto Nalin acaba de tomar posse como deputado federal. Ele entrou na vaga aberta com o licenciamento do deputado Celso Pansera, que assumiu o comando do Ministério da Ciência e Tecnologia. O sexto suplente da coligação e quarto do partido, Wilson da Silva Beserra, também conseguiu uma cadeira. Ex-secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Seropédica e atual presidente do PMDB no município, ele assumirá na vaga de Sergio Zveiter (PSD), que licenciou-se para comandar a Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania do Rio.

O prefeito Marcos Aurélio Dias precisa se antecipar às denúncias A Prefeitura ainda não revelou se o fornecimento foi regularizado nem se o fornecedor foi substituído com a nova licitação feita em setembro

Alvo de uma ação judicial por improbidade administrativa que o deixou fora do cargo por seis dias, o prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias vai ter de abrir a caixa-preta dos gastos de recursos repassados pelo governo federal para o setor de Educação se não quiser ter mais problemas pela frente. É que a falta de informações sobre as despesas com o fornecimento de merenda escolar e as denúncias de que durante os meses de agosto e setembro chegou a faltar gêneros alimentícios em algumas unidades de ensino, começaram a ganhar corpo, principalmente pelo fato de a empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Paraíso estar na lista de fornecedores aos quais o município teria feito pagamentos irregulares com recursos da Saúde. A lista foi apresentada pelo Ministério Público no processo que gerou o afastamento do prefeito por 180 dias, interrompido ontem por decisão do Tribunal de Justiça.

O monumento começou a ser construído em 1928 e foi inaugurado oito anos depois, em 1936, pelo presidente Getúlio Vargas Construído nos anos 30 do século passado, espaço de lazer da Serra das Araras foi abandonado em 1978

Era lá que a nata da sociedade fluminense ia passar os domingos, atraída pela bela vista, o amplo espaço e um restaurante de primeira classe para os padrões da época. O Monumento Rodoviário Belvedere, na pista de descida da Serra das Araras, Rodovia Presidente Dutra, em Pirai, começou a ser construído em 1928 pelo Touring Club do Brasil para ser o símbolo da integração nacional. Foi inaugurado oito anos depois pelo presidente Getúlio Vargas, mas desde 1978 não recebe mais visitantes. O ponto turístico contava com murais artísticos, lago e jardins, dois mirantes, pátio de estacionamento, além de bar e restaurante. Hoje degradado, o monumento não recebe atenção de mais ninguém e para que ele não desapareça de vez o Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública contra a Concessionária NovaDutra, a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). O objetivo do MPF é garantir a restauração e a manutenção do espaço.

Laura ficará na Câmara do Rio, deixando o caminho aberto para José Augusto. Já Cláudio vai para o PSD e não para o PSB, optando por apoiar candidatura do PMDB Empresário de Magé será convocado para assumir vaga de Pansera. Cadeira seria de Laura Carneiro, que abrirá mão para ele assumir. Já o vice-prefeito Claudio da Pakera desistiu de candidatura e de filiação ao PSB, optando pelo PSD.

Terceiro suplente pelo PMDB e quinto da coligação formada por PMDB, PP, PSC, PSD e PTB, o empresário José Augusto Nalin deverá ser chamado nos próximos dias para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, na vaga aberta pelo licenciamento do deputado Celso Pansera. Celso foi confirmado nessa sexta-feira pela presidente Dilma Roussef como novo titular do Ministério de Ciência e Tecnologia. A cadeira ficaria com Laura Carneiro (PTB), que prefere permanecer como vereadora na capital fluminense. Se Nalin não aceitar substituir Pansera, terá de fazer isso por escrito para a fila de espera poder andar, abrindo caminho para sexto suplente da coligação, Wilson Silva, também do PMDB.

Aluizio se comprometeu em cumprir o Termo de Ajuste de Conduta Prefeito assume compromisso de demitir nomeados que se enquadrem na situação, inclusive parentes de vereadores

O prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior e o Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece a exoneração de todos os nomeados em cargos comissionados, ocupantes de função gratificada e contratados temporários que estejam em situação que possa ser classificada como prática de nepotismo. Subscrito pelos promotores Renato Luiz da Silva Moreira, Márcia de Oliveira Pacheco e Renata Gosende Simão Barroso Fernandes, o documento estabelece ainda que o governo colha as assinaturas de todos os servidores, seja feito um novo termo de declaração de nepotismo e de não acumulação de cargo público. Também terá de ser feita declaração de ausência de parentesco com sócios de empresas que tenham contrato com o município. O TAC atinge ainda parentes de vereadores que tiverem sido nomeados no Poder Executivo.

Marcos Aurélio deu continuidade ao contrato feito com a Tesloo por Junior do Posto e está respondendo por isso Permanência da Tesloo poderia ter sido concretizada por nova licitação e razão social diferente

Ao conseguir suspender na Justiça, em abril deste ano, a licitação marcada para contratar uma instituição que iria fornecer pelo menos 960 funcionários terceirizados à Prefeitura de Guapimirim, o Ministério Público pode ter evitado que a Casa Espírita Tesloo - contratada inicialmente na gestão do prefeito Renato da Costa Mello Junior, o Junior do Posto, por R$ 34 milhões ao ano - permanecesse faturando alto no município, segundo a investigação do MP, cobrando por mão de obra superfaturada. De acordo com uma fonte ligada à administração municipal, a Ong, que já havia mudado de nome para Obra Social São João Batista, iria participar do certame, se não com o mesmo nome, usando outra razão social para não despertar a atenção.

Justiça decide pelo afastamento temporário de Marcos Aurélio Dias

     O prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias (PSDC), foi afastado temporariamente do cargo pelo período de 180 dias. Decisão liminar nesse sentido foi tomada no final da tarde dessa terça-feira pelo juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 2ª Vara da Comarca local e divulgada agora a pouco pelo Tribunal de Justiça. Marcos Aurélio é acusado de crime de improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. “Decreto o afastamento, por 180 dias, de Marcos Aurélio Dias, das funções de prefeito municipal de Guapimirim, devendo o agente afastado se abster de conduzir, após intimado, qualquer ato público, sob pena de nulidade e de outras medidas que se fizerem necessárias. Ratifico as liminares anteriores de bloqueio e indisponibilidade de bens, assim como as demais medidas deferidas”, decidiu assim o magistrado. Assim que for notificada da liminar a Câmara de Vereadores irá convocar e empossar o vice-prefeito Wagj Faraht, que governará a cidade até uma decisão em contrário. A posse de Wagj deverá acontecer ainda nessa quarta-feira.