O prefeito Marcos Aurélio precisa abrir a caixa-preta que guarda a contabilidade do governo. A população tem o direito de saber onde e em que os recursos da Prefeitura estão sendo aplicados Nos últimos dias tem faltando gêneros alimentícios e até gás em algumas escolas

Incompetência ou má-fé? Essa pergunta vem sendo feita no município de Guapimirim diante de uma realidade verificada na rede municipal de ensino em relação ao fornecimento de merenda escolar. A explicação dada pelo governo é de que o fornecedor teria deixado de entregar alguns gêneros alimentícios e que isso estaria sendo resolvido com uma nova licitação feita essa semana. O problema é que ninguém tomou conhecimento do pregão da merenda até agora, pois nenhuma publicação nesse sentido circulou nos últimos 45 dias, tempo em que o Portal da Transparência está fora do ar, segundo a Prefeitura, por motivo de manutenção. Como se deu o processo licitatório, quantas empresas concorreram e qual delas venceu o pregão, até o final do expediente de ontem era um ministério, assim como os cidadãos de Guapimirim estão sem saber onde em que os recursos destinados pelo governo federal para o setor de Educação estão sendo aplicados.

Evandro Capixaba está preso desde abril Além do ex-prefeito de Mangaratiba decisão atinge outros cinco réus, pessoas físicas e empresas

O ex-prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, teve ontem os bens bloqueados pela Justiça. A decisão, tomada pelo juiz Marcelo Borges Barbosa, da Vara Única da cidade, engloba outros 35 réus, inclusive empresas. Além da indisponibilidade dos bens todos tiveram o sigilo bancário quebrado. Eles são acusados de improbidade administrativa e o magistrado também determinou a suspensão dos contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas MD Mattos, Vimatécnica Comércio e Serviços, LU Souza Representações, VM Villar, D-Trade e Proll Comércio e Serviço.

Quando, no julgamento do “mensalão”, o ministro José Dias Toffoli (ex-advogado do PT) entendeu que não havia motivo para se declarar impedido e votou pela absolvição do ex-ministro José Dirceu, o Brasil inteiro ficou com a pulga atrás da orelha. Agora, a turma simpática ao Partido dos Trabalhadores no Supremo Tribunal Federal decidiu tirar das mãos do juiz Sergio Mouro boa parte dos processos da Operação Lava Jato. Com isso a preocupação quanto à real punição da quadrilha montada para saquear os cofres da Petrobras começa a povoar a cabeça dos brasileiros mais atentos e - para quem tem o olfato apurado - um cheiro de pizza já paira no ar. Vale destacar que a decisão (por 7 votos a 3) foi tomada dias após a condenação do tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, sentenciado por Mouro a 15 anos de prisão, réu, que para seus advogados, deveria ter sido investigado e julgado em São Paulo.

Com a decisão de ontem processos serão desmembrados e distribuídos Brasil a fora. Isso retarda julgamentos e abre o caminho que os advogados dos presos na operação atulhem o próprio Supremo com recursos buscando anular as decisões já tomadas. É aí que mora o perigo, pois petistas e advogados estão festejando bastante a avenida construída para os processos serem analisados e julgados por juízes das cidades onde os crimes foram praticados.

Marcos Aurélio exonerou Marlon, mas arrumou uma coisa melhor para o secretário amigo: um mandato de vereador O prefeito Marcos Aurélio decidiu exonerar Marlon Vivas, mas abriu espaço para ele na Câmara de Vereadores, onde o agora ex-secretário de Turismo vai reforçar a bancada do governo

Depois de muita pressão o prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias (PSDC), decidiu exonerar o secretário de Turismo Marlon Vivas, acusado de usar atestado de Saúde falso para faltar a uma audiência no Juizado Especial Criminal local. Entretanto, antes de assinar o ato o prefeito tratou de acomodar seu aliado, arrumando para ele uma vaga na Câmara Municipal: suplente, Vivas vai assumir ainda está semana um mandato de vereador, com o licenciamento da vereadora Rize Silvério, que vai assumir o comando da Secretaria de Educação. Para o lugar de Vivas deverá ir a vereadora Marina Pereira da Rocha, abrindo espaço para mais um suplente, o ex-presidente da Câmara, Max Felizardo, primeiro nome na lista de espera do PT do B, retornar à Casa.

A Prefeitura firmou o compromisso com o Ministério Público E todos os aprovados em 2012 deverão ser convocados até maio de 2016

A Prefeitura de Belford Roxo vai convocar, até o dia 31 de maio de 2016, todos os candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas no edital que sustentou o processo seletivo para preencher cargos no setor de Educação realizado em 2012 e vai empossar, até o próximo dia 17 de outubro, 37 candidatos classificados no mesmo certame, beneficiados por uma decisão judicial em ação civil pública. A validade do concurso já havia expirado, mas o prazo foi prorrogado.

O documento diz que o atestado médico apresentado à Justiça pelo secretário Marlon Vivas é falso. O MP vai investigar O secretário de Turismo de Guapimirim, Marlon Vivas, teria dado uma de valente ao agredir um membro de uma agremiação carnavalesca depois de uma noite de desfile no carnaval de 2014, mas na hora de se explicar na Justiça, segundo assegura um médico da rede municipal de Saúde, apresentou um atestado falso para justificar sua falta à audiência marcada pelo Juizado Especial Criminal, onde o processo sobre a suposta agressão está tramitando. Mesmo sabendo do fato o prefeito Marcos Aurélio Dias não tomou nenhuma providência, mantendo no cargo um gestor que administra recursos de uma pasta que entre janeiro de 2013 e 31 de julho deste ano gastou mais de R$ 8 milhões com festas e locação de tendas, palcos, sistema de som e banheiros químicos. O que aparentemente estaria sendo visto por membros do governo como mero expediente para deixar de atender uma intimação do Poder Judiciário, é muito mais grave: envolve denúncia de uso de documento falso por parte de um gestor municipal, um agente que assina processos administrativos que importam no gasto do dinheiro público.

O uso do atestado apresentado à Justiça teria passado despercebido se médico Miguel Callil Issa não fizesse uma declaração em cartório e a entregasse à Justiça, afirmando que o atestado, embora estivesse como sendo assinado por ele, não é de sua responsabilidade. De acordo com a declaração - registrada no dia 10 de setembro -, Calil não consultou Marlon Vivas. Segundo o atestado médico o secretário teria sido examinado por Miguel no dia 30 de julho, mas no livro que registra os atendimentos prestados na unidade onde Calil está lotado não consta que Marlon tivesse sido medicado ali naquela data. Vivas, entretanto, confirma que teve um problema de saúde e diz que uma perícia no atestado vai comprovar que a assinatura é mesmo do médico Miiguel Callil.

O prefeito Sandro Matos diz que está tranquilo Prefeito de Meriti diz que "o que importa é a documentação estar em dia, fornecimento feito e os serviços prestados"

Para o prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos (PDT), "não há nenhum motivo de preocupação em relação aos contratos de fornecimento, obras e prestação de serviços firmados em sua gestão". Apesar das denúncias de supostas irregularidades e do fato de algumas empresas não terem sido encontradas nos endereços nos quais estão registradas, Sandro diz que não teme nenhuma investigação porque 'os documentos apresentados pelos vencedores das licitações estão corretos'. "Para mim é isso que importa. Se as certidões estão em dia e o que foi comprado entregue nos prazos e nas quantidades certas, não há problema algum. Se contratamos um serviço dentro do que a legislação exige e ele foi efetivamente prestado estou tranquilo", afirmou.

Os estudos para a inclusão estarão prontos em quatro meses A portaria criando o grupo que fará a inclusão foi divulgada ontem

A edição de terça-feira do Diário Oficial da União trouxe uma boa notícia. O grupo de estudados que vai apresentar as medidas de inclusão de negros, pardos, indígenas e estudantes com deficiência em programas de mestrado e doutorado em todo o país já foi criado pelo Ministério da Educação. Além disso o MEC pretende inserir esses estudantes em programa de mobilidade internacional.

O prefeito Gelsinho Guerreiro tem muitas explicações a dar Depois do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas decide investigar fornecimento de merenda nas escolas da rede municipal. MPF vai conferir o processo de licitação

Entre março de 2013 e o dia 10 de setembro de 2015 a empresa Home Bread Indústria e Comércio de Alimentos, especializada em merenda escolar, recebeu mais de R$ 16 milhões para abastecer as escolas municipais de Mesquita, um dos municípios da Baixada Fluminense onde ela opera, mas a qualidade da comida servida vem sendo questionada há muito tempo. Este ano a Prefeitura já pagou R$ 6,060 milhões pelo fornecimento, mas no início deste mês foi servido  apenas sanduiches na Escola Municipal Machado de Assis, sem que o prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (PSC) tomasse qualquer providência. O abuso, entretanto, não vai ficar barato: o Ministério Público Federal já abriu inquérito para  apurar o fato (a exemplo do que já está fazendo em outras três cidades onde a Home Bread tem contrato) e o Tribunal de Contas do Estado também decidiu por uma investigação.

Justiça afasta conselheiros por desvio de recursos financeiros

    Parece que os prefeitos Jorge Mario Sedlacek, (PT) e Arlei Rosa (PMDB), fizeram mesmo escola em Teresópolis. Depois de obter na Justiça o afastamento de Arlei por 180 dias, o Ministério Público conseguiu agora destituir dos cargos três membros do Conselho Tutelar. Em ação civil pública de improbidade administrativa movida pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, perderam a função os conselheiros Douglas Willian Dias, Ana Paula Lima da Silva Mais e Vânia da Silva Moraes, acusados de várias irregularidades.