A semana vai começar com protesto no município de Belford Roxo, onde candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura em 2012 pretendem se concentrar em frente à sede do governo, a partir das 10h, para se manifestarem contra a atitude do prefeito Dennis Dauttman, que prorrogou o prazo de validade do certame em mais um ano, mas convocou apenas 37 aprovados para o setor de Assistência Social. O processo seletivo caducou no último dia 16, mas existem quatro ações judiciais nas quais o Ministério Público pede a convocação imediata e a posse de todos os aprovados, mas a Justiça ainda não tomou nenhuma decisão nesses processos.

Com mais de 1.400 vagas oferecidas, 1.285 só para o setor de Educação, o concurso de 2012 foi realizado dentro do prazo de validade do certame de 2011, ofertando praticamente o mesmo volume de vagas para os mesmos cargos, o que estabeleceu uma grande confusão. Os aprovados dentro do número de vagas disponibilizadas no concurso de 2011 foram convocados, mas isso só aconteceu por determinação da Justiça.

Valor da tarifa só deveria ser reajustado em janeiro de 2015

Os moradores de Araruama foram surpreendidos pelo prefeito interino Anderson Moura que resolveu antecipar - a pedido da empresa Montes Brancos, que opera as linhas municipais de transporte de passageiros - o reajuste da tarifa, o que só deveria acontecer no final deste ano ou no início de 2015. Os usuários agora estão pagando R$ 2,95 pela passagem, um aumento de R$ 0,25, autorizado por Anderson através do Decreto 038/2014. O contrato de prestação desse serviço começou a vigorar no dia 17 de setembro e o aumento da passagem nove meses depois, o que mostra que o próprio poder concedente resolveu quebrar a regra imposta por ele mesmo.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decisão que obriga a Google Brasil a retirada de 15 vídeos veiculados no YouTube que disseminam o preconceito, intolerância e discriminação a religiões de matriz africana. O MPF recorreu em instância superior contra uma decisão desfavorável do juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O TRF2 determinou a retirada da internet dos vídeos listados pelo MPF, em até 72 horas, fixando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

Em ação civil pública, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão alegou que a Constituição garante aos cidadãos não apenas a obrigação do estado em respeitar as liberdades como a obrigação de zelar para que elas sejam respeitadas pelas pessoas em suas relações recíprocas. Para o MPF, somente a imediata exclusão dos vídeos da internet restauraria a dignidade de tratamento que nesse caso foi negada às religiões de matrizes africanas. Por sua vez o TRF 2 entendeu que a veiculação de vídeos potencialmente ofensivos e fomentadores do ódio, da discriminação e da intolerância contra religiões de matrizes africanas não corresponde ao legítimo exercício do direito à liberdade de expressão.

Empresas seriam “aconselhadas” a não participarem dos processos licitatórios

Além dos “sérios indícios de fraude em licitações” apontados pelo Ministério Público Federal (MPF), em parecer do procurador da República Carlos Alberto Bermoud Natal, os processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Rio das Ostras estariam sendo realizados com a participação apenas de empresas “amigas”, não sendo permitido o acesso de firmas assim não classificadas, cujos responsáveis estariam tendo dificuldades para retirar os editais ou sendo “desaconselhados” a participarem desses processos. Revelação nesse sentido foi feita ontem ao elizeupires.pires.com por um empresário da região. Segundo ele, ao tentar cadastrar sua empresa na Prefeitura, em março deste ano, foi indagado por um homem no saguão da sede do governo: “Você pediu licença a quem para entrar aqui na cidade?”. Segundo o empresário, o tom foi de intimidação e ele, por se considerar “peixe pequeno”, desistiu de tentar fazer negócio com o governo municipal.

Aprovados para cargos na Saúde da Família apontam má-fé em favor de contratados

No próximo sábado a primeira convocação de candidatos aprovados no concurso realizado em 2012 pela Prefeitura de Macaé para preencher vagas nas unidades do Programa Saúde de Família (PSF), agora Estratégia Saúde da Família (ESF), estará completando três meses, mas até ontem nenhum dos convocados havia sido empossado, embora estejam à disposição da Secretaria Municipal de Saúde desde o dia 7 de abril.

Licitada a parte, duplicação da BR-493, segundo o DNIT, só vai começar em agosto

Uma das maiores obras viárias do país nos últimos 30 anos, o Arco Metropolitano, projetado para ligar Itaboraí a Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, vai ser inaugurado sem a duplicação da Estrada Magé-Manilha, a BR-493, que liga Itambi (distrito de Itaboraí) à BR-116, na localidade de Santa Guilhermina, em Magé. Esse trecho foi licitado a parte do arco e as obras deveriam ter sido iniciadas em março deste ano. A extensão do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) até Itambi já está pronta, bem como os 71,2 quilômetros que ligam Duque de Caxias a Itaguaí, de responsabilidade do governo estadual. Quanto à perigosa BR-493, a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT, órgão ligado ao Ministério dos Transportes, essa só deverá estar pronta em dezembro de 2016.

O senador Lindberg Farias teve o nome confirmado ontem como candidato a governador pelo Partido dos Trabalhadores. O petista, que terá como candidato a vice o ambientalista Roberto Rocco, filiado ao Partido Verde, prometeu que o setor de Educação será prioridade em uma possível gestão sua à frente do governo estadual. A promessa, entretanto, já desperta a oposição para uma incoerência: Farias governou o município de Nova Iguaçu por exatos cinco anos e três meses e, embora tivesse recebido muitos recursos do governo federal, iniciou (em 2006) apenas uma unidade de ensino, a Escola Municipal França Carvalho, no bairro Prata, que só foi concluída dois anos após a saída do hoje senador da Prefeitura.

Luiz Lindberg Farias Filho, que entrou para história do município como o prefeito que não concluiu uma sala de aula sequer, foi eleito em outubro de 2004 e reeleito em 2008. No dia 31 de março de 2010 ele renunciou o mandato para concorrer a uma cadeira no Senado, tendo perdido, no município para o senador Marcelo Crivella. A gestão de Lindberg em nova Iguaçu foi marcada por escândalos, denúncias de irregularidades e por obras não concluídas. Por conta de processos movidos pelo Ministério Público ele chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça, o mesmo ocorrendo com vários de seus secretários.

Outros na mesma situação foram demitidos

Uma portaria emitida pelo prefeito de Araruama, Anderson Moura, afastando “provisoriamente e cautelar” Paulo Cesar Freire dos Santos, do cargo de assessor especial lotado em seu gabinete, está chamando a atenção, para o que está sendo visto como “uma manobra para um possível silenciamento”. É que Paulo, que era membro da comissão de licitação da Prefeitura, está numa lista de investigados pelo Ministério Público por supostas fraudes em licitações e contratos, mas é o único mantido na folha de pagamento. Os demais foram demitidos pelo prefeito, que alegou que esses estão sedo investigados e existe uma decisão judicial determinando o afastamento deles dos cargos que ocupavam. Entretanto, a decisão é a mesma em relação a Paulo Cesar. Nela a Justiça determinou o afastamento cautelar, mas sem o corte de salário dos que Anderson demitiu, uma vez que se trata apenas de um inquérito e não de uma ação transitada em julgado.

E recurso que mantém o vereador Domingues deverá ser julgado na próxima semana

Na sessão dessa segunda-feira o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), decidiu multar em R$ 127 mil o ex-vereador de Magé, Guilherme Marcatti (PRB), por compra de votos. Ele também teve o registro de candidatura cassado, o que lhe tira a condição de suplente. O político também ficará inelegível por um período mínimo de três anos, o que, se não for revertido com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deixará fora da disputa eleitoral em 2016. Na próxima semana a corte de segunda instância deverá julgar o recurso impetrado pelo vereador Eduardo Domingues Marques (PMDB), cassado em primeira instância.

E cinco ações propostas pelo MP buscam garantir a posse dos aprovados

A partir dessa segunda-feira os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Belford Roxo, têm 120 dias de prazo para buscarem na Justiça o direito de assumir os cargos para os quais passaram nas provas. É que o prazo de validade desse processo seletivo chegou ao fim sem que a Prefeitura preenchesse as vagas. Em dois anos foram convocados apenas 37 aprovados: no dia 28 de maio foram chamados sete assistentes sociais, oito psicólogos, seis advogados, três pedagogos, quatro administradores, dois contadores, quatro professores de educação física e três sociólogos para atuarem na Secretaria de Assistente Social. Para o setor de Educação, no qual foram oferecidas 1.285 vagas, ninguém havia sido convocado até o encerramento do expediente da últrima sexta-feira.