● Elizeu Pires

Sem transição Canella (Belford Roxo) e Canelinha (Paraíba do Sul) vão assumir no escuro - Fotos: Reprodução Há exatos 13 dias do fim de seus mandatos, prefeitos que não se reelegeram ou não conseguiram fazer o sucessor estão trancando informações de grande importância para os que vão assumir no dia 1º de janeiro, e isso pode lhes custar caro.

Empresa foi contratada sem licitação três vezes este ano pelo total de R$ 22,7 milhões para fazer o transporte dos resíduos

● Elizeu Pires

Com 138 equipes, o programa atende atualmente a 39 municípios do estado

Neste ano, o Programa Melhor em Casa (PMeC), criado pelo Ministério da Saúde e integrado à Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, completou 13 anos de atuação, impactando a vida dos brasileiros. Atualmente, o programa conta com 2.187 equipes, que atendem cerca de 45% da população em mil municípios. No Rio de Janeiro, há 138 equipes do PMeC atuando em 39 municípios. Com cuidados multiprofissionais domiciliar, o programa tem foco em tratamentos de doenças, prevenção de sequelas, cuidados paliativos e reabilitação intensiva.

Foto: Victor Gautier/MS O Ministério da Saúde repassou R$ 150 milhões para a Prefeitura do Rio de Janeiro. O montante é referente ao acordo do governo federal para a municipalização dos Hospitais Federais do Andaraí (HFA) e Cardoso Fontes (HFCF). O pagamento foi realizado ontem (16), via transferência fundo a fundo, ou seja, repasse por meio da transferência de recursos diretamente da esfera federal para a municipal. O valor será creditado até amanhã (17) na conta do município.

O acordo com a Prefeitura faz parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, elaborado pelo Ministério da Saúde. A partir dele, os parceiros executam obras e melhorias nas unidades, que continuam 100% Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse valor faz parte do acordo do governo federal com a Prefeitura do Rio de Janeiro. O pagamento, em parcela única, será usado para iniciar os investimentos nos dois hospitais, como reformas e compra de equipamentos para a abertura de leitos e das emergências. Nosso esforço com o plano de reestruturação dos hospitais federais é entregar mais serviços e com grande qualidade para a população”, destaca a ministra Nísia Trindade.

Vieira discursou na tribuna da Câmara de Vereadores - Foto: Rafael Barreto O prefeito eleito Léo Vieira Republicanos) foi oficialmente diplomado para o mandato em cerimônia realizada na Câmara Municipal de São João de Meriti nesta segunda-feira (16-12). Junto a vice-prefeita Letícia Costa e aos 15 vereadores eleitos, Léo Vieira recebeu o diploma emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), validando a posse para 19ª Legislatura, que compreende o período de 2025 a 2028, que terá início em 1º de janeiro.

O evento reuniu importantes autoridades, como a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Ana Gabriela Fernandes Blacker Espozel, a juíza da 88ª Zona Eleitoral de São João de Meriti, Renata Medina, e o deputado federal Luciano Vieira. Durante a cerimônia, foi destacada a relevância do processo democrático e o papel dos eleitos em atuar com responsabilidade e compromisso para atender às demandas da comunidade.

CIN é emitida em todos os estados brasileiros

Divulgação Mais de 17 milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. “A nova Carteira de Identidade Nacional reduz as fraudes, melhora os cadastros administrativos e qualifica o acesso a serviços públicos digitais, pois possibilita um acesso mais seguro (conta Ouro) aos mais de 4,5 mil serviços digitais disponíveis no Gov.br”, destacou a pasta.

Reprodução O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 174ª Promotoria Eleitoral, ajuizou uma Ação de Representação por gastos Ilícitos de Recursos em Campanha Eleitoral contra o prefeito reeleito de Três Rios, Joacir Barbaglio Pereira (foto), e seu vice, Jacqueson Martins Lima, por transferência ilegal de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos a vereador de partidos de sua coligação. A ação pede a cassação do diploma de Joacir e Jacqueson.

Segundo a ação, os candidatos, que integraram, nas eleições de 2024, a coligação “Pulsando por Três Rios”, composta pelos Partidos Republicanos, Podemos, Renovação Democrática, Mobilização Nacional, Avante, Novo e Movimento Democrático Brasileiro, descumpriram o artigo 17, §2º da Resolução TSE 23.607/2019, que proíbe o repasse de recursos do FEFC por candidatas ou candidatos não pertencentes à mesma federação ou coligação.

● Elizeu Pires

Reprodução Sempre que questionada sobre problemas na coleta de lixo na cidade a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep), ignorando a deficiência de sua própria gestão, responsabiliza a administração do aterro sanitário que recebe os resíduos, fechando os olhos para a frota insuficiente e em mau estado disponibilizada pela empresa AMI3, que aluga caminhões e equipamentos para o serviço de coleta.

A 154ª Promotoria Eleitoral ajuizou Ação Judicial de Investigação Eleitoral (AIJE) em face do prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto). Na ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) destaca que Waguinho cometeu diversos atos de abuso de poder político e econômico visando a eleição de seu sobrinho, Matheus Carneiro, para o cargo de prefeito da cidade nas eleições realizadas em outubro de 2024.

O MPE listou as seguintes condutas abusivas praticadas pelo prefeito de Belford Roxo, todas visando a eleição de Matheus Carneiro: coação de servidores para comparecer a evento com a presença do presidente Lula, mesmo após a decretação de ponto facultativo; aumento exponencial de contratações e nomeações de servidores em período eleitoral; utilização de um galpão que era utilizado por Matheus Carneiro para atendimento a um programa social.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios, com o apoio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, por meio da 127ª DP (Búzios) e a PMERJ (14° BPM), cumpriram, nesta terça-feira (10), sete mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa responsável pela prática de grilagem, na região de Armação dos Búzios, no litoral fluminense.

No total, 12 pessoas foram denunciadas por crimes ambientais, parcelamento irregular de solo urbano e outros ilícitos, na Operação Nova Grilagem. Natalino José Guimarães (foto), ex-policial e político com base eleitoral na zona oeste do Rio, é um dos presos. Ele foi eleito deputado estadual em 2006. Os mandados expedidos pelo Juízo da Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital foram cumpridos em diversos endereços nos municípios de Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras, além da capital.