Foto: Divulgação; PMNI O município de Nova Iguaçu foi reconhecido com o Selo Ouro no âmbito do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) premia os esforços de Secretarias Municipais de Educação que se destacam na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização.

O selo valoriza ações que asseguram a qualidade e a equidade na alfabetização, promovendo o direito à aprendizagem como essencial. O reconhecimento reflete um conjunto de critérios rigorosos, com 20 itens avaliados, nos quais Nova Iguaçu obteve 91% de aproveitamento, destacando-se pela implementação de estratégias efetivas e inclusivas que garantem o acesso à educação.

Sessão na Câmara reforça gravidade do problema, ressalta longevidade políticas e enfatiza a importância da fiscalização para afastar crianças e adolescentes de atividades insalubres

“Somente nos últimos dois anos, conseguimos afastar aproximadamente 4.500 crianças do trabalho infantil”. A frase é de Luiz Felipe Brandão, secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante sessão especial na Câmara dos Deputados que comemorou os 30 anos de combate ao trabalho infantil no Brasil. O evento em homenagem à luta contra a exploração laboral das crianças e celebração pelo direito à infância ocorreu nesta quinta-feira, 5 de dezembro, no Plenário 9 da Câmara.

As unidades ficarão em áreas urbanas consolidadas ou em expansão e terão acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo - Foto: Marcelo Camará/Divulgação O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, publicou na última quinta-feira (5), portaria autorizando a contratação de 2.617 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas. Outra portaria assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, abrange a autorização para a construção de moradias em 10 estados num valor total de R$ 410,6 milhões.

De acordo com a medida, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, e terão acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40m², e apartamentos / casas sobrepostas 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência.

A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) e o ministro Paulo Pimenta (Secom): parceria e compromisso. Foto: Vitor Vasconcelos/Secom/PR O Governo Federal lançou o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal. O objetivo é promover a igualdade racial e combater o racismo na comunicação de órgãos e entidades. O plano é uma iniciativa inédita no âmbito federal, alinhado às estratégias de consolidação da agenda da Política de Promoção da Igualdade Racial. Marca o compromisso com a agenda democrática do Brasil, promove a igualdade racial e a garantia do direito a uma comunicação plural, inclusiva e diversa.

A previsão de execução inclui medidas diversas, como ações de sensibilização e capacitação de servidoras e servidores, com foco na preparação permanente de todos os níveis da administração pública para lidar com questões raciais que permeiam a comunicação de maneira adequada e sensível.

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou, em decisão liminar, que o município de Maricá não renove contratos de terceirização para o cargo de orientador de trânsito com o Instituto de Desenvolvimento para Educação, Saúde e Integração Social (IDESI) ou qualquer outra empresa. Em caso de novas demandas para a função de agente de trânsito, a prefeitura deverá priorizar a nomeação de candidatos aprovados no concurso público vigente.

A ação civil pública, movida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, apontou irregularidades na contratação de 264 orientadores de trânsito via terceirização, enquanto o município possui concurso público válido para o cargo de agente municipal de trânsito. O certame, que ofereceu 150 vagas, preencheu apenas 47 delas, restando 103 cargos vagos. A contratação terceirizada, firmada com o IDESI, tem custo mensal de R$ 1,04 milhão e validade até dezembro deste ano.

Esforço do Governo Federal representa um investimento de R$ 4,1 bilhões na retomada de obras e serviços - Foto: Divulgação / FNDE Um total de 1.215 obras relativas a diversos tipos de melhorias estruturais em escolas das 27 unidades da Federação foram concluídas entre o início de 2023 e a primeira quinzena de novembro de 2024. As ações contemplam reformas, coberturas de quadras esportivas, ampliações e melhorias em escolas de ensino fundamental, profissionalizante e educação infantil.

Os dados integram relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) com propósito de transferir recursos e prestar assistência técnica a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir educação de qualidade em todo o país.

Segundo Haddad, data depende de conversa entre Lula, Pacheco e Lira

Antonio Cruz/Agência Brasil Após um mês de discussões dentro do governo, o pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a data exata depende de uma conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

Desde 2021, a Prefeitura vem regularizando dados que impactaram diretamente no pagamento do benefício aos servidores

Em quatro anos a atual gestão da Prefeitura de Magé colocou em dia cerca de 20 anos de atrasos administrativos. E mais um resultado dessas iniciativas está impactando o bolso do servidor e também a circulação econômica no comércio da cidade: o abono do Pasep, que injetou através do pagamento do benefício aos servidores da Prefeitura R$18.137.580 neste ano de 2024.

O deputado estadual Luiz Cláudio (foto), prefeito eleito de Mangaratiba, manifestou indignação com as acusações de fraude eleitoral apresentadas pela oposição, classificando-as como uma tentativa desesperada de desrespeitar a vontade legítima do povo. “As urnas falaram, mas a oposição insiste em desacreditar o voto popular, usando provas falsas, como comprovantes de votação de pessoas mortas, para tentar reverter o resultado legítimo das eleições”, afirmou Luiz Cláudio.

Ontem (24), a reportagem do programa Fantástico expôs ações coordenadas, incluindo a utilização de documentos falsos e estratégias para tumultuar o processo eleitoral. O prefeito eleito destacou que as acusações são infundadas e fazem parte de uma campanha deliberada para atacar a democracia em Mangaratiba. “Essa tentativa de manipular a Justiça Eleitoral é uma afronta não só ao processo eleitoral, mas também ao povo que expressou sua escolha nas urnas de forma clara e legítima”, declarou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado) é um dos citados

Valter Campanato/Agência Brasil O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (22) ao tribunal a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares ativos e da reserva do Exército que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por golpe de Estado.