Para expandir produção na área, empreendimento deve realizar consulta prévia a comunidades tradicionais e complementar estudo ambiental

Foto: Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça Federal determine a imediata anulação da licença ambiental prévia emitida à Petrobras em setembro para ampliação das atividades de exploração de óleo e gás na Bacia de Santos. O pedido faz parte de duas ações civis públicas ajuizadas contra a empresa e órgãos federais envolvidos no processo de licenciamento da chamada Etapa 4 do pré-sal, entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

● Elizeu Pires

Anulada via ato publicado no diário oficial de 28 de novembro, por recomendação do Ministério Público – que abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades, inclusive suposto direcionamento no processo licitatório – a contratação da empresa Associação Nacional de Artes e Cultura pelo valor de R$ 3.220.500,00 para fazer a decoração natalina em Itaguaí, já estava com pagamento garantido, o que sugeriria que a Prefeitura tinha pressa em pagar a contratada.

Medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção

● Elizeu Pires

Pelo que está no Portal da Transparência da Prefeitura de Belford Roxo, no mês de dezembro de 2024, mais precisamente no dia 31, a Downtown Medic Nova Belford, gestora do Hospital do Olho, teria recebido R$ 500 mil do Fundo Municipal de Saúde, mas, de acordo com representantes da empresa, naquele mês não teria entrado na conta nenhum valor endereçado pelo FMS ao hospital.

No país todo, foram criados 85,1 mil postos formais. No acumulado do ano, saldo é de 1,8 milhão, revelam dados do Novo Caged

O Brasil chegou ao patamar de 1,8 milhão de empregos com carteira assinada gerados em dez meses de 2025, entre janeiro e outubro - Foto: Vitor Vasconcelos/Secom-PR O estado do Rio de Janeiro registrou a abertura de 7.437 empregos com carteira assinada em outubro e chegou ao saldo de 104.193 novos postos formais no acumulado dos dez primeiros meses de 2025. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Conforme foi revelado na matéria Itaguaí: Prefeitura marca licitação de quase R$ 4 milhões para contratar serviços que precisariam estar prontos no dia seguinte ao resultado do certame, que já entrou na mira dos mais atentos, veiculada no dia 13 de novembro, a gestão do agora ex-prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, marcou para o último dia 25 um pregão pelo qual seria contratada a decoração natalina da cidade, com um valor máximo fixado em cerca de R$ 4 milhões.

● Elizeu Pires

O mês de dezembro de 2024 pode ter sido o pior da vida de muitos funcionários contratados ou nomeados em cargos comissionados da Prefeitura de Belford Roxo, trabalhadores que ficaram sem salário, décimo terceiro e com a mesa vazia no Natal.

Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) expediu Recomendação ao Rioprevidência e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ) para a adoção de medidas destinadas a proteger o patrimônio previdenciário do Estado e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master. Entre as medidas propostas estão a abertura de processo administrativo interno para apurar responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos, além do afastamento cautelar de agentes diretamente envolvidos e a propositura de eventuais ações cabíveis para a reparação do dano apurado.

O MPRJ fixou prazo de 10 dias para que os órgãos notificados informem as providências adotadas e advertiu que o descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, inclusive responsabilização por dano ao erário.

Iniciativa é fruto de parceria do deputado Max Lemos com o programa Agora Tem Especialista, do governo federal

A Carreta da Saúde estará estacionada na Vila Pacaembu até o dia 16 de janeiro – Foto: : Walterson Rosa/MS As mulheres de Queimados poderão contar agora com atendimento gratuito em consulta e exames na Carreta Saúde da Mulher, do programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal. A iniciativa, fruto de parceria do deputado federal Max Lemos (PDT/RJ) com o Ministério da Saúde, terá início nesta sexta-feira (28), 10h, na Rua Onze, s/nº, no bairro Vila Pacaembu.

Edifício é considerado primeiro lugar de "memória traumática" do país

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil A antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro, foi tombada nesta quarta-feira (26) pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão considerou o valor arquitetônico do imóvel, de estilo eclético e inspiração francesa, assim como o fato de o edifício ter servido a práticas de repressão política e tortura, em diferentes momentos da história do país. Com o tombamento, a expectativa de movimentos sociais e do Ministério Público Federal (MPF) é transformar o local em um memorial às vítimas.