Genival diz que vai dar para paga uma conta a mais em casa - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Os impactos da nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começam a ser percebidos nesta semana, no contracheque dos assalariados que ganham até R$ 5 mil brutos por mês. Eles estarão totalmente isentos do IR, e aqueles com renda de até R$ 7.350 terão redução gradual do imposto retido na fonte.

As alterações começaram a valem para os salários pagos a partir de janeiro, com reflexo a partir do pagamento de fevereiro. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, 16 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pela medida.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, estará promovendo, na terça-feira (3/3), a partir das 15h, uma audiência pública para debater a implementação da educação digital nas escolas públicas e privadas. O encontro vai acontecer no auditório do CRAAI/Campos, no Parque Conselheiro Thomaz Coelho.

O objetivo é alinhar gestores escolares, educadores, representantes do poder público e famílias quanto ao cumprimento da Resolução nº 02/25 do Ministério da Educação, que estabelece a obrigatoriedade da educação digital como competência transversal em todas as etapas da educação básica a partir de 2026.

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão favorável no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou inconstitucionais as leis municipais que criaram e regulamentaram o chamado “adicional de mérito” pago a servidores do Município de Itaguaí. A decisão foi proferida na última segunda-feira (26), em ação foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária (SUBGAO/MPRJ), para questionar um benefício que podia chegar a R$ 7.500 por servidor. Para o MPRJ, o adicional funcionava, na prática, como um aumento salarial disfarçado, sem base legal adequada e com impacto financeiro irregular para o município.

Ao analisar o caso, o Tribunal declarou inconstitucionais os artigos 107, 116 e 117 da Lei Municipal nº 2.412/2003, com alterações posteriores, além das Leis Municipais nº 3.958/2021 e nº 3.998/2021, que detalhavam os critérios para o pagamento da gratificação. O entendimento do colegiado acompanhou os argumentos do MPRJ de que as normas ferem princípios básicos da administração pública, como moralidade, impessoalidade, eficiência, proporcionalidade e interesse público.

Foto: Divulgação O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros, assinaram nesta quarta-feira (28) a ordem de início das obras da primeira maternidade pública do município, a primeira do Novo PAC Seleções. O investimento total ultrapassa R$ 100 milhões e marca um novo capítulo na história da saúde pública da cidade, que, em quase 35 anos de existência, nunca contou com um equipamento público dessa natureza.

A cerimônia, realizada no Paço Municipal foi acompanhada por cerca de duas mil pessoas. O coral Vozes da Inclusão, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), entoou os hinos Nacional  e da Cidade. O momento simbolizou o cumprimento de uma das principais promessas de campanha da prefeita Fernanda Ontiveros (PT), eleita em 2020. Para ela, a conquista tem um significado pessoal profundo, ligado à memória de seu pai, o médico Carlos Ontiveros, primeiro médico da cidade, por cujas mãos nasceram muitos japerienses.

Foto: Divulgação O prefeito de Nova Iguaçu, Dudu Reina (foto), vai recepcionar nesta sexta-feira (30), o diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde, André Bonifácio, e a superintendente da Pasta no Rio de Janeiro, Cida Diogo, para assinatura da ordem de serviço para a construção de uma nova policlínica no município.

Com investimento de R$ 30 milhões em recursos federais do Novo PAC, garantidos pelo Ministério da Saúde, a unidade será construída no bairro Marapicu.

MEC investe neste ano R$ 108 milhões para apoiar 514 instituições

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Os cursinhos populares interessados em integrar a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) já podem se inscrever. As inscrições – que serão encerradas em 27 de fevereiro – devem ser feitas por meio do sistema da Rede Nacional, com a senha e o login da plataforma Gov.br. É necessária a apresentação de toda a documentação exigida em edital.

Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de uma ex-servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de um despachante aduaneiro por envolvimento em um esquema de corrupção na liberação irregular de licenças de importação no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A sentença da Justiça Federal é resultado de ação penal ajuizada pelo MPF, que comprovou a prática de corrupção passiva e ativa para favorecer empresas importadoras mediante pagamento de propina.

Para o procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, responsável pela ação penal, a condenação confirmou o esquema criminoso que cooptou um ocupante de cargo público para agir atendendo a interesses privados, em prejuízo da legalidade, da moralidade administrativa e da confiança da sociedade nas instituições.

Brasil tem somente 13 mil profissionais em atuação

Foto: MS/Divulgação O Ministério da Saúde vai reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) com 760 profissionais que estão em formação no curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne. O curso foi iniciado em novembro de 2025 para profissionais com, pelo menos, um ano de experiência na atenção à saúde das mulheres no SUS.

● Elizeu Pires

Vinte e quatro horas após a denúncia feita via internet pelo ex-governador Anthony Garotinho, com a divulgação de áudios de conversas entre um oficial do 39º Batalhão da Polícia Militar (Belford Roxo) e um traficante do Comando Vermelho - nas quais foram citados os nomes do prefeito Marcio Canella e do secretário municipal de Serviços Públicos, Christiano Pontes, revelando a existência de um suposto acordo com a facção para retirada de barricadas das vias públicas -, a avaliação entre pesos pesados da política fluminense é de que o que chegou a repercutir como uma "bomba", só teria feito mesmo é barulho, Entendem que se o endereço do "petardo" era o do prefeito, o atingido teria sido apenas o capitão Alessander Ribeiro Estrella Rosa, que trocava altos papos com o bandido Soró, e foi afastado de suas funções pelo comando geral da corporação.

● Elizeu Pires

Em suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tramita na 225ª Zona Eleitoral contra o prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos, e a vice Vandréa Santos Stefaffan, por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024, as defesas de ambos já se manifestaram e o julgamento pode acontecer nos próximos dias.