PT quer sair do governo do Rio, mas nem tanto... secretário quer indicar substituto

Depois de ocupar vários cargos por quase sete anos no governo estadual, o PT anunciou que pretende apear do poder no estado do Rio de Janeiro até o dia 28 de fevereiro, mas, nos bastidores, o comando regional da legenda trabalha para nomear pessoas de confiança dos atuais ocupantes dos cargos para substituí-los, uma característica comum ao Partido dos Trabalhadores. Um dos que estão lutando para manter de forma indireta o cargo é o secretário do Ambiente, o deputado estadual Carlos Minc, que, a pretexto de dar continuidade aos projetos já iniciados, quer ser substituído na pasta por um nome de sua escolha, com o que não concorda o governador Sérgio Cabral.

Verba é parte de um total de R$ 48 milhões reivindicados pelos prefeitos da região

As prefeituras das cidades da Bai- xada Fluminense que mais sofreram com as chuvas de dezembro já poderão contar, desde essa quarta-feira, com uma verba de R$ 8,1 milhões, liberada ontem pelo Minis- tério da Integração Nacional. O valor faz parte de um total R$ 48 milhões pleiteados pelos municípios e será usado para obras de limpeza de ruas e de rios e no paga- mento de aluguel social para famílias re- movidas de áreas de risco. O dinheiro já está disponível hoje, mas não será lançado nas contas das prefeituras. Foi depositado numa conta do governo do estado e será gerenciado pela Secretaria Estadual de Defesa Civil junto aos municípios. Os R$ 40 milhões restantes deverão ser liberados em fevereiro.

Embora tenha prometido convo- car, ainda em 2013, os candidatos aprovados no concurso público reali- zado no ano passado, o prefeito de Belford Roxo, Dennis Dautmann, não tomou nenhuma providência nesse sentido. Ele prorrogou a validade do processo seletivo por mais um ano, estendendo até junho de 2014, mas não mais se pronunciou sobre con- vocações. Enquanto isso vão se acu- mulando denúncias de acúmulo ilegal de cargos, privilegiando algumas pes- soas ligadas ao comando da Secretaria Municipal de Educação. De acordo com as denúncias, tem pessoas “exercendo” funções sem horários compatíveis. É o caso, por exemplo, de uma servidora do governo estadual e da Prefeitura do Rio, que há cerca de um ano atua na inspeção escolar em Belford Roxo.

Ainda de acordo com as denúncias, há o caso de um profissional que teria sido aprovado no concurso de 2011 sem atender as especificações de formação no edital, pois seu diploma em pedagogia não contemplaria supervisão e inspeção escolar. As denúncias apontam também que uma professora com matrículas nos municípios do Rio e Nova Iguaçu fora contratada para atuar na inspeção escolar externa, enquanto há concursados esperando para ocuparem essa função.

Senador vai responder por contratação de mais de mil fantasmas

● Elizeu Pires

Se Belford Roxo e Nova Iguaçu recolhessem o lixo os danos seriam menores

As cidades de Belford Roxo e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, estão entre as que mais danos sofreram com as chuvas que desabaram sobre o estado do Rio de Janeiro na semana passada, desalojando milhares de pessoas, causando mortes e destruição. Entretanto, segundo o engenheiro José Henrique Fontelles, os efeitos do temporal poderiam ser bem menores se as prefeituras fizessem, com regularidade, uma coisa muito simples: recolher o lixo das ruas. Juntos os dois municípios estão gastando atualmente cerca de R$ 5 milhões mensais com esse serviço, mas a população reclama que a coleta é péssima. Em alguns bairros de Nova Iguaçu, por exemplo os caminhões de coleta demoram até 15 dias para passar.

Historicamente, por conta de anos de desmandos, o município de Magé passou a ser visto como o patinho feio da lagoa. Palco de escândalos, de desrespeito às leis, terra do “faça o que eu mando e não discuta”,  está dando agora um belo exemplo, mostrando que começou a trilhar por novos caminhos, o que nunca é feito sem desagradar a grupos e a interesses pessoais. Com muitos erros e acertos, a administração municipal dá as suas cabeçadas, é verdade, mas vai indo... O desfecho do concurso público realizado no ano passado é a maior prova disso. Enquanto Petrópolis, Teresópolis, Macaé, Rio das Ostras, Itaboraí, São Gonçalo, Queimados, Nova Iguaçu e Vassouras vão enrolando, pisando sobre direitos e descumprindo TACs e até mesmo decisões judiciais, o “patinho feio” vai mostrando que tem lá seus encantos e que esses estavam apenas cobertos pela lama que lhe atiraram ao longo dos anos.

Juristas renomados sempre defenderam que o edital é a lei de um concurso público e que a obrigatoriedade de chamada fica no número exato de vagas imediatas oferecidas e eu sempre concordei com eles, pois a própria Constituição Federal sustenta o edital como regra para um processo seletivo. Pois bem, hoje o entendimento de promotores estaduais e federais (MPE e MPF), é de que havendo contratados ocupando cargos de provimento efetivo e houver um concurso valendo, não é preciso um novo projeto de lei alterando o edital e essas vagas devem ser destinadas aos classificados fora do quantitativo do edital, independente da existência ou não daquela palavrinha mágica - “cadastro de reserva” - que eu sempre julguei necessária.

Eles governaram Magé, Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu e Mesquita

Pelo menos cinco ex-pre- feitos de municípios da Baixada Fluminense já começaram a se movimentar com vistas às elei- ções de 2014, todos eles de olho numa cadeira de deputado esta- dual. Sãos eles Rozan Gomes (Magé), José Camilo dos Santos, o Zito (Duque de Caxias), Sheila Gama (Nova Iguaçu), Artur Mes- sias (Mesquita) e Alcides Rolim (Belford Roxo). Embora tenham deixando suas cidades atulhadas por lixo e atoladas em dívidas, Zito, Sheila e Rolim já comuni- caram a seus partidos (PP, PDT e PT, respectivamente) que preten- dem entrar na disputa.

Empresas mandam nos vereadores e na Secretaria de Transportes

O grito de independência do prefeito Nelson Bornier (PMDB), alardeando que acabaria com o domínio das empresas de ônibus no município, ficou preso em seu gabinete. As empresas Auto Ônibus Vera Cruz e Mirante continuam explorando clandestinamente as dez linhas municipais que pertenciam à empresa Elmar, que faliu em 2010. Além dessas, pelo menos outras 60 linhas estão sendo exploradas de forma precária, concedidas sem o devido processo licitatório, uma bagunça generalizada, sustentada por desmandos e omissão de um poder concedente sub- misso à força dos donos do negócio.

Negócio foi fechado em 2009 pela Câmara de Nova Iguaçu

O trecho mais importante da Rua Francisco Ferreira, no centro de Nova Iguaçu não é mais do povo. Aliás, nem existe mais. Foi tomado pelo Grupo Empresarial Marcelino Martins, que administra o Top Shopping. A via pública foi “vendida” pela Câmara de Vereadores em maio de 2009, em troca de uma compensação financeira de R$ 200 mil e a promessa de geração de mil empregos com a ampliação do shopping. O negócio foi concretizado há cerca de três meses, com o grupo tomando posse efetiva de uma área pública de 946 metros quadrados, que valeria hoje - se fosse comum comercializar uma via pública - segundo um especialista no assunto, cerca de R$ 8 milhões. Além de ter pago uma bagatela, o grupo descumpriu uma condição imposta no projeto aprovado pela Câmara, a de não demorar mais que 120 dias para iniciar as obras: levou quase quatro anos para começar...

Ralo do dinheiro público, Emlurb tem 18 meses para se adequar

Apontada como um ralo pelo qual o dinheiro público escoa livremente em Nova Iguaçu, com contratos de terceirização de serviços que ela mesma deveria prestar, a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb) não poderá mais usar desse meio e terá de assumir a limpeza pública e, inclusive, cuidar do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), de Adrianópolis, explorado pela empresa Haztec em concessão dada pela Prefeitura de Nova Iguaçu, na segunda gestão do prefeito Nelson Bornier. De acordo com estimativas, nos últimos 12 anos a Emlurb já gastou mais de R$ 700 milhões terceirizando os serviços que ela mesma deveria prestar, o que, se acontecesse, resultariam gastos muitos menores.