Monitorado por tornozeleira eletrônica, o ex-deputado federal Paulo Feijó (foto), vai cumprir pena de prisão domiciliar. Ele foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal há dois anos. Feijó teria de cumprir a pena em regime fechado, mas por ele estar em tratamento contra o câncer, a Rosa Weber concedeu o benefício da prisão domiciliar e o ex-deputado só poderá sair de casa para ir ao médico.

A ministra levou em conta o fato de Feijó necessitar de acompanhamento médico, laboratorial e nutricional frequentes e rigorosos. "Neste cenário, ao menos por ora, o réu Paulo Feijó não apresenta condições físicas de cumprir sua pena em estabelecimento do sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Por consequência, a execução penal deve ser iniciada em regime domiciliar, com monitoramento eletrônico, autorizando-se apenas as saídas que se fizerem necessárias para tratamento médico, sempre precedidas de relatórios médicos", afirmou Rosa Weber.

Desembargador não vê constrangimento ilegal na prisão da ex-prefeita

O advogado João Francisco Neto – que defende a ex-prefeita Núbia Cozzolino – impetrou habeas corpus no plantão judiciário do Tribunal de Justiça, para tentar soltar sua cliente, presa na manhã de sexta-feira (24), desta vez por manter 459 procedimentos administrativos da Prefeitura de Magé referentes aos mandatos dela, em um escritório particular. No recurso o advogado cita que Núbia "se encontra submetida a manifesto constrangimento ilegal" e fala em "abuso de poder" por parte do juízo da Vara Criminal da Magé.

"É inacreditável a situação vivenciada pela paciente, presa em sua residência no dia de ontem, pela quarta vez, numa obsessão punitiva injustificável", diz um trecho da petição, lembrando que o mesmo juízo decretou a prisão dela por três vezes, decreto derrubados por liminares concedidas pelo ministro Sebastião Reis Junior do Superior Tribunal de Justiça em novembro do ano passado.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decide nesta quinta-feira (23), a partir das 13h, se acolhe denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por corrupção e organização criminosa contra cinco deputados estaduais do Rio de Janeiro. Se a 1ª Seção do TRF2 receber a denúncia, começa o processo penal contra André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius “Neskau” (PTB), que a Justiça mantém presos preventivamente – Chiquinho da Mangueira está em prisão domiciliar, devido a condições de saúde.

O MPF na 2ª Região (RJ/ES) os investigou a partir da Operação Furna da Onça e os denunciou em dezembro com mais 24 pessoas, como o ex-governador Sérgio Cabral, ex-deputados e assessores da Assembleia Legislativa (Alerj), ex-secretários de Estado e ex-dirigentes da cúpula do Detran-RJ. Os denunciados sem prerrogativa de foro, incluindo os ex-deputados não reeleitos Coronel Jairo, Edson Albertassi, Jorge Picciani, Marcelo Simão e Paulo Melo, tiveram o processo desmembrado para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que recebeu essa denúncia em fevereiro, tornando-os réus.

O prefeito de Duque de Caxias, irmão do parlamentar, foi condenado a sete anos por crime semelhante

Deputado e mais quatro foram empossados na cadeia

O presidente da Câmara de Vereadores de Nilópolis, Jorge Henrique Cruz (SD), o Dedinho, foi preso na manhã desta quinta-feira (9) pela Polícia Civil. Ele é suspeito de ter encomendado a execução do também vereador e policial civil Roberto de Barros, o Betinho, que, de acordo com as investigações, só não foi morto porque o pistoleiro – que teria sido contratado  por R$ 200 mil – terceirizou o serviço e o matador terceirizado acabou alertando Betinho sobre o contrato. A prisão é temporária.

Pelo que foi apurado, o presidente da Câmara teria mandado um parceiro identificado como  contratado Ronaldo Izidoro contratar o matador Fernando Boia de Faria para executar Betinho, mas Fernando teria optado  por subcontratar outra pistoleiro e este teria alertado o alvo. Foi apurado ainda que, por não fazer o serviço, Fernando fora assassinado pela própria organização.

Decisão foi tomada hoje pelo STJ no caso do  triplex

Decisão foi tomada por juíza de Silva Jardim contra político que estava pronto para assumir

Cinco homens, entre eles um policial civil, um guarda municipal e o dono de um depósito público de carros, tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Comarca de Casimiro de Abreu. Eles foram acusados por formação de organização criminosa com o objetivo de negociar ilegalmente a liberação de veículos apreendidos em blitzes no município.

Os acusados são o dono do depósito Washington de Oliveira Magalhães, conhecido por Pimpolho; Luiz Rogério Batista Machado, gerente do estabelecimento; o policial civil Celso Alves; o guarda municipal Fábio de Souza Ribeiro Gomes; e o empresário Laércio Martins de Almeida. Empregada do depósito, Carla Coelho Toledo terá de cumprir medidas cautelares em liberdade, com o comparecimento quinzenal ao juízo e a proibição de frequentar repartições públicas.