Ministro Zanin explicou que, quando foi suspenso o julgamento no STF sobre as eleições no estado, o plenário assinalou que o presidente do TJ permaneceria no cargo até nova deliberação da Corte

Foto: Reprodução O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto (foto), deve continuar como governador do estado até a conclusão do julgamento, na Corte, sobre o formato das eleições para o Executivo fluminense.

STF vai julgar o caso no dia 6 de maio

Foto: Arquivo/Rafa Neddermeyer/Agência Brasi O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e ex-secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano (foto), manifestou mais uma vez preocupação com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o dia 6, que pode redefinir a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil.

O prefeito Léo Vieira (centro), diz que a cidade está voltada para o desenvolvimento e a empregabilidade. Foto: Gilberto Rocha A administração municipal de São João de Meriti conquistou o prêmio “Sebrae Prefeitura Empreendedora 2026”, ficando em primeiro lugar no estado do Rio de Janeiro na categoria Inclusão Socioprodutiva. O município foi um dos 38 finalistas pelo estado e a sua iniciativa se destacou entre 59 projetos concorrentes, reforçando o protagonismo da cidade em políticas públicas de geração de emprego e renda.

O reconhecimento de Meriti, na 13ª edição da premiação, veio através do projeto Jovem Aprendiz Trabalhador Meritiense, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda desde janeiro de 2025, que promove qualificação, orientação e encaminhamento de jovens ao mercado de trabalho.

Decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público Federal

Em 2011 o assentamento ganhou uma escola municipal - Foto: Arquivo/PMNI Em 1984 cerca de 600 famílias de lavradores e trabalhadores urbanos ocuparam uma vasta área de terra na localidade de Campo Alegre, entre os municípios de Nova Iguaçu e Queimados, que na época era um distrito iguaçuano. O movimento de ocupação inicialmente identificado como Mutirão Campo Alegre, tornou-se um produtivo acampamento, que foi evoluindo gradualmente, e no último dia 17, mais de 40 anos depois da chegada dos primeiros ocupantes, foi publicado no Diário Oficial da União o ato de reconhecimento por parte do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj).

A empresa projetou prédios de 20 pavimentos para o terreno de um antigo hotel - Foto: Reprodução A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis encaminhou recomendação à empresa BDVA Empreendimentos Imobiliários, Sociedade de Propósito Específico (SPE), para que se abstenha de construir, em Teresópolis, prédio com número de pavimentos superior ao permitido pelo plano diretor da Cidade.

De acordo com o documento, a Lei Complementar Municipal 351/2025, aprovada em dezembro de 2025 e que passou a permitir a construção de edificações de até 20 pavimentos na cidade, está em desacordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município, violando o Tema nº 348 do Supremo Tribunal Federal (RE 607940), que estabeleceu que municípios podem legislar sobre projetos urbanísticos específicos, desde que compatíveis com as diretrizes do plano diretor.

● Elizeu Pires

O contrato atualmente tem o valor de R$ 32,2 milhões Tendo começado a operar no município de Mesquita, na Baixada Fluminense, em julho de 2021, quando foi contratada - por dispensa de licitação - para fornecer alimentação aos alunos da rede de ensino, por um período de 180 dias ao custo global de R$ 11,2 milhões, a empresa MC Alimentos, com sede em Colatina, no Espírito Santo, chegou a ser declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, devido a irregularidades encontradas em processo licitatório realizado da Prefeitura de Cabo Frio. Pelo que consta no sistema da administração municipal de Mesquita, de lá para cá foi firmado com ela um contrato de R$ 34,9 milhões e assinado quatro termos aditivos.

Foto: Divulgação Todas as Zonas Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor do estado abrirão, das 12h às 17h, nos feriados de Tiradentes e de São Jorge, comemorados, respectivamente, em 21 e 23 de abril. Também haverá atendimento no Dia do Trabalho, em 1º de maio, em horário estendido, das 9h às 17h, em função da proximidade do fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio.  As(os) eleitoras(es) podem comparecer a qualquer posto de atendimento no estado.

Assim como o atendimento aos sábados, das 12h às 17h no próximo dia 25 e das 9h às 17h no dia 2 de maio, o funcionamento em todos os feriados nesse período, incluindo os municipais em todo o estado, é um esforço do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para facilitar a procura das eleitoras e eleitores que tradicionalmente deixam para regularizar a situação eleitoral no fim do prazo. Após a data, não será mais possível regularizar o título de eleitor, solicitar alistamento, revisão, transferência, troca de local de votação ou coletar biometria.

● Elizeu Pires

O interior do estado do Rio de Janeiro começou a receber a visita do ex-prefeito da capital. Pré-candidato a governador pelo PSD, Eduardo Paes esteve em Macuco na sexta-feira (17), onde cavalgou por alguns quilômetros, e até brincou: “Tá achando que eu não sou peão, velho?”

Lei foi sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Rio de Janeiro passa a contar, a partir de agora, com a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. É o que prevê lei sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e já publicada no Diário Oficial. A iniciativa amplia o conjunto de medidas de proteção às mulheres fluminenses adotadas pelo Executivo.

Elton Cristo, em Nova Iguaçu e Dr. Maurício, em Caxias, podem perder suas cadeiras

● Elizeu Pires