● Elizeu Pires

Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio de Janeiro (Núcleo Macaé), ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte (foto); o vice-prefeito, Marcos Frese Muller; a secretária municipal de Saúde, Luciana de Oliveira Freitas Garcia,  o ex-titular da Pasta, Daniel Saint Clair de Morais e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuipe, uma OS baiana que firmou contratos sem licitação para gerir unidades da rede municipal de Saúde.

● Elizeu Pires

A cidade de Boa Vista, capital de Roraima, está a mais de cinco mil quilômetros de Japeri, um pequeno município da Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro.

Valor médio de repasse do Governo Federal é de R$ 666, a partir de um investimento de R$ 13,6 bilhões. Cronograma de pagamento segue até o dia 30

Os repasses levam em conta o final do Número de Identificação dos Beneficiários (NIS) e seguem até o dia 30 de junho - Foto: MDS O cronograma de pagamento do Bolsa Família em junho de 2025 tem início ontem (16). O programa de transferência de renda do governo federal contempla 20,49 milhões de famílias no mês. O valor médio de repasse no país é de R$ 666, a partir de um investimento de R$ 13,64 bilhões. Os repasses levam em conta o final do Número de Identificação dos Beneficiários (NIS) e seguem até o dia 30 (confira abaixo).

De janeiro a maio, desembarcaram 1.032.537 estrangeiros, um crescimento de 52,3% em comparação aos 677.878 registrados no mesmo período do ano passado - Foto: Rogério Santana O Rio de Janeiro segue batendo recordes no turismo pelo quinto mês consecutivo e ultrapassou a marca de 1 milhão de turistas internacionais de janeiro a maio. Ao todo, desembarcaram 1.032.537 estrangeiros, um crescimento de 52,3% em comparação aos 677.878 registrados no mesmo período do ano passado. Com isso, o estado chegou a 57,3% da meta de 1,8 milhão, prevista para 2025.

Impulsionado pelo show histórico da Lady Gaga em Copacabana, o Rio de Janeiro recebeu 130.546 turistas internacionais em maio, 55,2% a mais comparado ao mesmo mês de 2024 (84.116). “Os números mostram que o Rio de Janeiro está cada vez mais consolidado como porta de entrada do turismo internacional no Brasil. Superar a marca de 1 milhão de visitantes em apenas cinco meses é resultado de um trabalho sério, com planejamento e investimento em promoção, infraestrutura e segurança. Vamos seguir avançando, com o turismo como uma das forças da economia fluminense”, declarou o governador Cláudio Castro.

Reprodução O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das prestações de Contas de Governo de 2023 de quatro municípios. Os acórdãos proferidos unanimemente trataram dos números relativos a Angra dos Reis, Cordeiro, Saquarema, São José do Vale do Rio Preto. Os documentos serão encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores para avaliação final.

Em Angra dos Reis, a gestão do prefeito Fernando Antônio Ceciliano Jordão aplicou o equivalente a 28,84% das receitas de impostos e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, atendendo, assim, ao disposto no artigo 212 da Constituição. Nas ações e serviços públicos de saúde, o município aplicou o equivalente a 21,59% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos, sendo, portanto, superior aos 15% estabelecidos no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/12.

● Elizeu Pires

Representado pelos advogados Eduardo Damian e Marcio Alvim, o deputado estadual Fabio Silva (foto), vai continuar no exercício do mandato. Ele havia sido cassado e declarado inelegível até 2030, em fevereiro, denunciado que foi por ‘abuso do poder religioso com repercussão econômica”, na campanha de 2022.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação no âmbito da atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, por envolver agente político com foro por prerrogativa de função, cumpriu, nesta terça-feira (10/06), seis mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas. A ação integra a sexta fase da Operação Rodeio, que apura fraudes em processo licitatório para a contratação de empresa especializada na locação de veículos pela Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin, na Região Centro-Sul Fluminense.

Nesta fase, o procurador-geral de Justiça, por meio da Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ), denunciou à Justiça 11 pessoas pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação.

● Elizeu Pires

Embora tenha uma procuradoria jurídica estruturada, a Prefeitura de Rio Bonito, no estado do Rio de Janeiro, contratou, sem licitação, um consultório de advocacia de Porto Alegre, para impetrar ações em nome do município, visando possível recuperação de créditos.

● Elizeu Pires

Os serviços prestados pelas empresas que operam linhas intermunicipais na Baixada são classificados como "muito ruins" - Foto: Reprodução Que as chamadas agências estaduais de controle são vistas no Rio de Janeiro como meros órgãos para empregar políticos ou seus indicados, é coisa antiga.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o município de Paty do Alferes celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a criação de cargos e a nomeação dos aprovados no último concurso público para a Guarda Municipal da cidade.

Para viabilizar a posse dos candidatos já aprovados no certame  (Edital 01/2020), o acordo prevê que o Município edite, no prazo de dez dias, decreto para prorrogar por mais dois anos a validade do concurso, cujo resultado foi homologado em dezembro de 2022. Em seguida, deverá realizar levantamento, em até 30 dias, do quantitativo de guardas necessários à cidade.