Foto: Reprodução O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 692 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de dezembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado no mês de dezembro foi de R$ 1 bilhão. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 18,4 bilhões.

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Valença para assegurar a adoção de medidas voltadas à regularização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

Entre as obrigações assumidas, o município comprometeu-se a revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico no prazo máximo de seis meses, com a elaboração de diagnóstico atualizado da situação dos serviços, definição de metas de universalização, ações programadas, fontes de financiamento e indicadores de desempenho.

Foto: Octacílio Barbosa A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizará, na próxima sexta-feira (19, solenidade para a entrega, aos municípios fluminenses e ao governo estadual, dos cheques simbólicos referentes ao repasse de R$ 220 milhões, economizados pela Casa ao longo de 2025. Desse total, R$ 120 milhões serão distribuídos entre todas as 92 cidades, enquanto os outros R$ 100 milhões vão ser destinados ao Estado. A solenidade acontecerá no Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento fluminense, a partir das 11h.

Esse repasse é fruto do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar (União) com a coautoria de todos os outros 69 parlamentares da Casa, aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo Governo do Estado.

● Elizeu Pires

Reprodução A informação de que a prisão do desembargador Macário Judice Neto ocorreu por conta de mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (preso no último dia 3), divulgada em primeira mão pelo jornalista Otávio Guedes, estaria deixando muita gente do meio político preocupada.

● Elizeu Pires

Macário é suspeito de ter ajudado no vazamento sobre a operação que prendeu TH Joias Agentes da Polícia Federal voltaram às ruas do Rio de Janeiro nesta terça-feira (16) na segunda fase da Operação Operação Unha e Carne, aquela que levou à prisão o presidente afastado da Assembleia Legisllativa, Rodrigo Bacellar, no último dia 3, e alvo hoje de buscas em seus endereços.

● Elizeu Pires

Analisando agravo de instrumento apresentado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, Marco Aurélio de Almeida Gandra, o Markinho Gandra, contra decisão do Juízo da 1ª Vara Cível, que determinou a convocação da nova eleição para a mesa diretora da Casa, o desembargador Murilo Kielling, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, indeferiu o recurso, ficando assim mantida a obrigatoriedade da convocação dos vereadores para escolha de novo presidente.

Dívidas de ICMS poderão ser parceladas em até 90 meses, com descontos que chegam a 95%

 Já está aberto o prazo de adesão ao Refis do governo do Rio de Janeiro. O programa especial de parcelamento de créditos tributários proporciona a quitação de dívidas de ICMS em até 90 meses, com descontos em juros e multas que podem chegar a 95%. Quanto menor o prazo, maior o desconto.

Foto: Daniel Basil/Agência Brasil A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o aleão. O documento, que traz as regras para a repactuação do contrato de concessão do maior terminal aeroportuário do Rio, deve ser publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, (15).  

Um dos pontos centrais da venda assistida é a realização de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões. O leilão está agendado para 30 de março de 2026, no auditório da B3, em São Paulo. 

Foto: Reprodução A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou nesta sexta-feira (12), que repassará R$ 220 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 120 milhões a serem distribuídos entre os 92 municípios, e R$ 100 milhões serão destinados ao governo estadual.

Informa que o repasse e é baseado no Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25”, publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Executivo, e que “a medida, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar (União), contou com a coautoria de todos os outros 69 parlamentares da Casa”, não informou quando o dinheiro estará liberado.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Com cerca de 15 mil habitantes, Carapebus, no Norte Fluminense, é grande na falta de transparência por parte da administração municipal, que não apresentou índice algum no levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que avaliou 191 portais públicos no estado do Rio de Janeiro, entre prefeituras, câmaras municipais, órgãos do Judiciário e até o Ministério Público.