Decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público Federal

Em 2011 o assentamento ganhou uma escola municipal - Foto: Arquivo/PMNI Em 1984 cerca de 600 famílias de lavradores e trabalhadores urbanos ocuparam uma vasta área de terra na localidade de Campo Alegre, entre os municípios de Nova Iguaçu e Queimados, que na época era um distrito iguaçuano. O movimento de ocupação inicialmente identificado como Mutirão Campo Alegre, tornou-se um produtivo acampamento, que foi evoluindo gradualmente, e no último dia 17, mais de 40 anos depois da chegada dos primeiros ocupantes, foi publicado no Diário Oficial da União o ato de reconhecimento por parte do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj).

A empresa projetou prédios de 20 pavimentos para o terreno de um antigo hotel - Foto: Reprodução A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis encaminhou recomendação à empresa BDVA Empreendimentos Imobiliários, Sociedade de Propósito Específico (SPE), para que se abstenha de construir, em Teresópolis, prédio com número de pavimentos superior ao permitido pelo plano diretor da Cidade.

De acordo com o documento, a Lei Complementar Municipal 351/2025, aprovada em dezembro de 2025 e que passou a permitir a construção de edificações de até 20 pavimentos na cidade, está em desacordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município, violando o Tema nº 348 do Supremo Tribunal Federal (RE 607940), que estabeleceu que municípios podem legislar sobre projetos urbanísticos específicos, desde que compatíveis com as diretrizes do plano diretor.

● Elizeu Pires

O contrato atualmente tem o valor de R$ 32,2 milhões Tendo começado a operar no município de Mesquita, na Baixada Fluminense, em julho de 2021, quando foi contratada - por dispensa de licitação - para fornecer alimentação aos alunos da rede de ensino, por um período de 180 dias ao custo global de R$ 11,2 milhões, a empresa MC Alimentos, com sede em Colatina, no Espírito Santo, chegou a ser declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, devido a irregularidades encontradas em processo licitatório realizado da Prefeitura de Cabo Frio. Pelo que consta no sistema da administração municipal de Mesquita, de lá para cá foi firmado com ela um contrato de R$ 34,9 milhões e assinado quatro termos aditivos.

Foto: Divulgação Todas as Zonas Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor do estado abrirão, das 12h às 17h, nos feriados de Tiradentes e de São Jorge, comemorados, respectivamente, em 21 e 23 de abril. Também haverá atendimento no Dia do Trabalho, em 1º de maio, em horário estendido, das 9h às 17h, em função da proximidade do fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio.  As(os) eleitoras(es) podem comparecer a qualquer posto de atendimento no estado.

Assim como o atendimento aos sábados, das 12h às 17h no próximo dia 25 e das 9h às 17h no dia 2 de maio, o funcionamento em todos os feriados nesse período, incluindo os municipais em todo o estado, é um esforço do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para facilitar a procura das eleitoras e eleitores que tradicionalmente deixam para regularizar a situação eleitoral no fim do prazo. Após a data, não será mais possível regularizar o título de eleitor, solicitar alistamento, revisão, transferência, troca de local de votação ou coletar biometria.

● Elizeu Pires

O interior do estado do Rio de Janeiro começou a receber a visita do ex-prefeito da capital. Pré-candidato a governador pelo PSD, Eduardo Paes esteve em Macuco na sexta-feira (17), onde cavalgou por alguns quilômetros, e até brincou: “Tá achando que eu não sou peão, velho?”

Lei foi sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Rio de Janeiro passa a contar, a partir de agora, com a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. É o que prevê lei sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e já publicada no Diário Oficial. A iniciativa amplia o conjunto de medidas de proteção às mulheres fluminenses adotadas pelo Executivo.

Elton Cristo, em Nova Iguaçu e Dr. Maurício, em Caxias, podem perder suas cadeiras

● Elizeu Pires

Alexandre Padilha: “as unidades móveis já percorreram 36,3 mil km, ampliando a oferta de atendimentos e reduzindo o tempo de espera para a população” – Foto: Divulgação As carretas de saúde da mulher, de oftalmologia e de exames de imagem do Agora Tem Especialistas já atenderam 260 mil pacientes da rede pública de todo o país. Nas 600 cidades por onde passaram, ofertaram cuidados preventivos com foco no diagnóstico precoce de câncer de mama e de colo de útero, na realização de procedimentos oftalmológicos e de exames de imagem essenciais para a definição de condutas médicas. Pela realização de cirurgias de catarata, também devolveram a visão para cerca de 11 mil pessoas.

Da nova carreta que chegou ao bairro Realengo, no Rio de Janeiro (RJ), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância das 64 unidades móveis do Governo do Brasil, que já percorreram 36,3 mil km em todo o país. "A grande inovação do nosso programa é levar especialistas e exames de alta complexidade diretamente para as regiões que mais precisam. Nossa meta aqui no Realengo, por exemplo, é zerar a fila de espera por ultrassom em apenas um mês, reduzindo drasticamente o tempo de espera de quem aguarda há muito tempo por um diagnóstico no SUS. Não estamos criando uma fila nova, estamos indo até onde o povo está para resolver gargalos históricos de mamografia, ultrassom e biópsias”, disse.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução O deputado Douglas Ruas (foto) foi eleito na manhã desta sexta-feira (17) para presidir a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A oposição acompanhou a sessão vidro. O grupo comandado pelo ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, até pretendia apresentar uma chapa, mas só se a escolha se desse pelo voto fechado.

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou 11 pessoas por organização criminosa voltada à prática de pirâmide financeira, crimes contra a economia popular e estelionato. O grupo é acusado de operar um esquema fraudulento que teria causado prejuízo superior a R$ 7 milhões a dezenas de vítimas. A pedido do MPRJ, a 2ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Capital expediu mandados de prisão preventiva contra os denunciados, cumpridos pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (17/04).

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, responsável pela denúncia, os acusados criaram ao menos 19 empresas de fachada, ligadas principalmente aos grupos LGO e A&C, que operavam no mesmo endereço, no Centro do Rio. As empresas não possuíam autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para atuar no mercado financeiro e eram substituídas sempre que passavam a ser alvo de investigações ou ações judiciais.