Foto:Raphael Lima/Prefeitura do Rio O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido de cumprimento provisório de sentença para garantir que a União, o município do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil executem as medidas determinadas pela Justiça Federal em favor de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A ação diz respeito ao empreendimento Colônia Juliano Moreira, especificamente ao Condomínio Vila Carioca, onde diversas famílias contempladas estão privadas da posse de seus imóveis devido a ocupações clandestinas.

A medida do MPF vem após sentença que estabeleceu obrigações específicas para cada réu, visando a solução das irregularidades no empreendimento. Embora os recursos apresentados pelos entes não possuam efeito suspensivo, as determinações de urgência ainda não foram efetivadas satisfatoriamente.

● Elizeu Pires

A Federação Renovação Solidária, que reúne os partidos Solidariedade e PRD, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando a legalidade da janela partidária, regra que permite aos políticos mudarem de legenda dentro de um prazo de 30 dias antes da data limite para filiação.

● Elizeu Pires

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil As eleições ordinárias só vão acontecer em outubro e o que está se desenhando para o estado do Rio de Janeiro no momento é uma votação indireta para um mandato-tampão.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução A informação de que o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF), do Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública contra o Banco Master e os responsáveis pela aplicação de R$ 1 bilhão do Rioprevidência em Letras Financeiras (LS) – que não possuem proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) –, encheu de esperança servidores do município de Itaguaí.

Cláudia da Costa mora em frente às obras de tratamento de esgoto na comunidade Rubens Vaz - Foto Tânia Rêgo Agência Brasil “Olha a marca aqui na parede.” É apontando para uma altura de cerca de 1 metro (m) que a água alcançou dentro de casa que a moradora Cláudia da Costa Tavares da Silva, de 63 anos, resume o impacto dos alagamentos no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. Em dias de chuva, a rotina vira uma corrida contra o tempo: proteger a mãe, uma senhora de 86 anos com Alzheimer, empilhar móveis e enfrentar a água suja que retorna do esgoto.

Há anos, moradores da Maré, um complexo de 16 favelas e 200 mil habitantes, enfrentam alagamentos. O despejo irregular de esgoto na rede pluvial, somado ao acúmulo de lixo que obstrui bueiros e canais, além de uma drenagem obsoleta, contribui para cenas de casas alagadas e pessoas nas ruas com água na cintura.

● Elizeu Pires

Foto: Ascom/Alerj O placar de quatro votos a favor da votação indireta julgamento que vai decidir como vai ser  a eleição para o mandato-tampão de governador no Rio de Janeiro registrado na sessão interrompida da última quinta-feira (9), animou bastante os correligionários do deputado Douglas Ruas, que tem tudo para ser o candidato da direita, tanto para o mandato tampão, como na eleição de outubro, assim como antes poderá ser eleito presidente da Alerj.

Mais de 155 mil motoristas fluminenses deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que gerou uma economia de R$ 131.442.187, entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. Viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, a renovação automática do documento é permitida para condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outros critérios.

 A iniciativa, que integra o programa CNH do Brasil, elimina custos e simplifica o processo de renovação da carteira de motorista, reduz etapas burocráticas e amplia o acesso aos serviços digitais.

● Elizeu Pires

No início deste mês o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou, por precaução, a suspensão de um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Magé, com valor estimado R$ 27,2 milhões, tendo como objeto a compra de materiais de limpeza, higiene e insumos hospitalares para a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

Foto: João Risi/MS O Ministério da Saúde iniciou a segunda fase das oficinas de qualificação para a inserção do implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel no SUS, conhecido como Implanon. A previsão é qualificar mais 11 mil profissionais, entre médicos e enfermeiros, para ampliar a oferta do método na rede pública. Serão mais 32 treinamentos em todo o país, com foco em municípios com menos de 50 mil habitantes. No Rio de Janeiro, a oficina será realizada na capital fluminense nos dias 29 e 30 de abril. A previsão é que 160 profissionais da atenção primária do estado sejam treinados para ofertar métodos contraceptivos, incluindo a inserção do Implanon, além de abordagens que visam o diálogo sobre a saúde sexual e reprodutiva do paciente. 

O novo ciclo já passou por Vitória (ES), João Pessoa (PB), Recife (PE), Fortaleza (CE), Campo Grande (MS) e Salvador (BA) nos primeiros meses de 2026. As oficinas são presenciais e combinam teoria e prática com uso de simuladores anatômicos, supervisionadas por facilitadores do Ministério da Saúde. A carga horária foi ampliada para 12 horas no caso de enfermeiros e 6 horas para médicos, com foco na prática segura e no cumprimento das normativas profissionais. Os encontros também incluem espaços de diálogo com gestores locais para fortalecer a implementação nos territórios.

● Elizeu Pires

O ministro Flávio Dino apresentou pedido de vistas - Foto: Reprodução/STF Com um placar de 4 x 1 pela realização de votação indireta, foi suspenso há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do processo que vai decidir como se dará a votação para o mandato-tampão no Rio de Janeiro.