Para expandir produção na área, empreendimento deve realizar consulta prévia a comunidades tradicionais e complementar estudo ambiental

Foto: Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça Federal determine a imediata anulação da licença ambiental prévia emitida à Petrobras em setembro para ampliação das atividades de exploração de óleo e gás na Bacia de Santos. O pedido faz parte de duas ações civis públicas ajuizadas contra a empresa e órgãos federais envolvidos no processo de licenciamento da chamada Etapa 4 do pré-sal, entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

● Elizeu Pires

Eduardo Paes e Washington Quaquá optaram por facilitar a redistribuição dos royalties - Fotos: Banco de Dados Um acordo definido nesta terça-feira (2) pelos prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de Maricá, Washington Quaquá, vai garantir repasses maiores dos royalties do petróleo para os municípios de Magé, Guapimirim e São Gonçalo.

Imposto poderá ser pago à vista com 3% de desconto ou em três cotas

Fonte: Sefaz/RJ O governo estadual divulgou, nesta segunda-feira (1) o calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. O tributo poderá ser quitado à vista, com desconto de 3%, ou em três parcelas iguais, sem o abatimento, conforme determina o Decreto 50.022/2025, do governador Cláudio Castro, também publicado nessa data.

No país todo, foram criados 85,1 mil postos formais. No acumulado do ano, saldo é de 1,8 milhão, revelam dados do Novo Caged

O Brasil chegou ao patamar de 1,8 milhão de empregos com carteira assinada gerados em dez meses de 2025, entre janeiro e outubro - Foto: Vitor Vasconcelos/Secom-PR O estado do Rio de Janeiro registrou a abertura de 7.437 empregos com carteira assinada em outubro e chegou ao saldo de 104.193 novos postos formais no acumulado dos dez primeiros meses de 2025. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Conforme foi revelado na matéria Itaguaí: Prefeitura marca licitação de quase R$ 4 milhões para contratar serviços que precisariam estar prontos no dia seguinte ao resultado do certame, que já entrou na mira dos mais atentos, veiculada no dia 13 de novembro, a gestão do agora ex-prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, marcou para o último dia 25 um pregão pelo qual seria contratada a decoração natalina da cidade, com um valor máximo fixado em cerca de R$ 4 milhões.

Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) expediu Recomendação ao Rioprevidência e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ) para a adoção de medidas destinadas a proteger o patrimônio previdenciário do Estado e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master. Entre as medidas propostas estão a abertura de processo administrativo interno para apurar responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos, além do afastamento cautelar de agentes diretamente envolvidos e a propositura de eventuais ações cabíveis para a reparação do dano apurado.

O MPRJ fixou prazo de 10 dias para que os órgãos notificados informem as providências adotadas e advertiu que o descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, inclusive responsabilização por dano ao erário.

Edifício é considerado primeiro lugar de "memória traumática" do país

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil A antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro, foi tombada nesta quarta-feira (26) pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão considerou o valor arquitetônico do imóvel, de estilo eclético e inspiração francesa, assim como o fato de o edifício ter servido a práticas de repressão política e tortura, em diferentes momentos da história do país. Com o tombamento, a expectativa de movimentos sociais e do Ministério Público Federal (MPF) é transformar o local em um memorial às vítimas.

Gabriel Monteiro foi denunciado por usar mão de obra de servidores da Câmara do Rio na produção de vídeos que divulgava em suas redes sociais - Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro. A ação descreve que Gabriel Monteiro, cassado em 2022 por quebra de decoro parlamentar, causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões ao erário ao utilizar a mão de obra de servidores da Câmara Municipal para a produção de vídeos posteriormente publicados em suas redes sociais.

Na petição inicial encaminhada à 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, a Promotoria destaca que, no exercício do mandato de vereador, entre 2021 e 2022, Gabriel exigiu que os ocupantes de cargos comissionados lotados em seu gabinete participassem da produção, preparação, gravação e edição de materiais audiovisuais divulgados em seus perfis nas redes sociais. Ainda segundo a ACP, a maior parte do material audiovisual produzido pelos servidores não guardava relação com a divulgação de ações desempenhadas na qualidade de vereador, destinando-se exclusivamente à monetização dos conteúdos publicados pelo político em seus perfis nas redes sociais.

O Hospital Clementino Fraga Filho será um dos contemplados - Foto: Reprodução O Hospital Federal de Bom Sucesso e o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho foram selecionados para receber Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) automatizadas dentro da nova Rede Nacional de Serviços Inteligentes e de Medicina de Alta Precisão do SUS, apresentada pelo Ministério da Saúde. Além deles, quatro hospitais federais, o novo Hospital Oncológico da Baixada Fluminense e o Instituto do Cérebro do Rio serão modernizados como hospitais de excelência do SUS e contarão com serviços inovadores estruturados a partir da implantação de tecnologias digitais e inteligência artificial.

A iniciativa prevê a instalação de 14 UTIs inteligentes interligadas em 13 estados com serviços totalmente digitais, monitoramento contínuo e integração entre equipamentos e sistemas de informação. As tecnologias permitirão prever agravamentos, apoiar decisões clínicas, otimizar avaliações e ampliar a troca de conhecimento entre especialistas.

Lula: "Se alguém imaginou que poderia enfraquecer o multilateralismo, esses eventos, tanto da COP quanto do G20 aqui na África do Sul, demonstram que o multilateralismo está mais do que vivo" - Foto: Ricardo Stuckert / PR Defesa do multilateralismo no âmbito do G20 como caminho para a solução dos problemas globais. Discussões sobre ferramentas para reduzir desigualdades e a insegurança alimentar. Debates sobre os usos e desafios diante da inteligência artificial, da transição energética, do uso de minerais críticos e do trabalho decente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez neste domingo, 23 de novembro, em Joanesburgo, um balanço de sua passagem pela Cúpula do G20, na África do Sul.

 Na conversa com jornalistas, Lula também celebrou o resultado da COP30, concluída neste sábado, 22 de novembro, em Belém (PA), com um texto final homologado em consenso pelas 195 partes e o anúncio de novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) por 122 nações.