Operação Recorrência foi deflagrada contra esquema de lavagem de dinheiro utilizava offshores e teria a participação de doleiros

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumpriram ontem (17) dois mandados de prisão temporária e de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São José dos Campos (SP) em mais uma fase da Operação Lava Jato. A Operação Recorrência, desdobramento da Operação Câmbio, Desligo, investiga a remessa de valores milionários ao exterior por dois auditores-fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro, por meio de doleiros, em sofisticado esquema de lavagem de dinheiro.

De acordo com dados do Banco do Brasil, o segundo repasse de junho Fundo de Participação dos Municípios (FPM) liberado segunda-feira (15) não saiu para todas as cidades: 842 municípios tiveram os valores bloqueados, e pelo menos mais 776 cidades poderão enfrentar a mesma situação na sexta-feira (19), para quando está agendada nova transferência.

Segundo o Sistema de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, 11 prefeituras do estado do Rio de Janeiro tiveram o repasse bloqueado. Ficaram sem a primeira parcela de junho as prefeituras de Belford Roxo, Carmo, Duas Barras, Guapimirim, Mangaratiba, Miracema, Pinheiral, Queimados, Rio Bonito, Sao Joao de Meriti e Saquarema.

Liminar atendeu a pedido do sindicato das escolas privadas do estado

A Alerj vai apresentar defesa da lei do desconto aprovada em plenário A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a aplicação da lei estadual que determinou descontos nas mensalidades de escolas e universidades do estado. A decisão liminar (provisória) é da juíza Regina Chuquer que atendeu a mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Sinepe-RJ). A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) impôs a redução de 30% das mensalidades escolares como consequência da queda de custos de manutenção em razão da suspensão das atividades presenciais devido à pandemia de covid-19.

Luiz Fernando Graças já teve duas contas de gestão reprovadas pelo TCE, mas até agora tem contado com o socorro da Câmara de Vereadores Com a segunda conta de gestão consecutiva reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o prefeito de Valença, Luiz Fernando Graças está agora nas mãos dos vereadores, aos quais caberá a palavra final sobre o parecer contrário do TCE, que se mantido pelo plenário da Câmara Municipal, poderá deixá-lo inelegível por pelo menos oito anos, só que no fundo da questão a maioria duvida que isto irá acontecer, pois o que se ouve nos meios políticos da cidade é a máxima do "manda quem pode, obedece quem tem juízo".

Se uns poucos acreditam que a decisão da Corte de Contas possa vir a prevalecer no julgamento político, o histórico da Casa de ignorar o trabalho do corpo técnico do TCE –  embora não tenha em seus quadros profissionais com a mesma bagagem do Tribunal –, somado ao controle que o governo parece ter sobre parte dos vereadores, faz o grupo do prefeito apostar em mais uma vitória, repetindo o que ocorreu com as contas de 2017.

Ao que parece a palavra transparência não faz parte do prefeito Washington Reis e os alertas do Tribula de Contas não estão servindo para nada ● Elizeu Pires

Ao que parece de nada adiantou o puxão de orelhas dado pelo Tribunal de Contas do Estado no prefeito de Duque de Caxias, Washingnton Reis em relação a falta de transparência aos gastos sem licitação feitos a título de emergência para o enfrentamento do coronavírus. A Prefeitura segunda cidade no estado do Rio de Janeiro em mortes por covid-19 – 338 óbitos confirmados até ontem (13) – homologou mais um ato de dispensa de licitação sem deixar claro o que está sendo comprado, a quantidade e quanto está sendo pago por item.

O Laboratório de Análise da Violência  do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj) realizou a pesquisa “Coronavírus: medo, percepções e crenças", entre os dias 4 e 15 de maio, pela internet, com 1.203 moradores da cidade do Rio de Janeiro. O trabalho mostrou que os reflexos do isolamento social e o medo do vírus são uma realidade na vida de todos os entrevistados, mas a condição social e as crenças políticas ditam o quanto a pessoa vai ser afetada por esse medo.

Quase 60% dos entrevistados relataram dificuldade de concentração; mais da metade sente pouco prazer nas suas atividades de trabalho e 5% chegaram a ter algum pensamento suicida nesse momento de quarentena. Porém, o que mais chamou a atenção de Doriam Borges, professor da Uerj e coordenador do projeto, foi a constatação do quanto a desigualdade social influencia na percepção das pessoas em relação à covid-19 e expõe mais um grupo do que outro.

Pelo que está na placa indicativa da reforma da Praça Amaral Peixoto, que já foi cartão postal de Silva Jardim, pequeno município no interior do estado do Rio de Janeiro, o espaço deveria ter sido entregue à população na última quinta-feira (11), mas quem passa pelo entorno não vê o menor sinal de que isto possa acontecer tão cedo. "Cercaram a praça com tapumes, e instalaram placas com valor e prazo de execução, mas não dá pra saber como as coisas estão indo nem temos visto movimentação de trabalhadores", diz um morador do centro da cidade.

Pelo que está na placa de identificação da obra, o projeto foi orçado em R$ 487.113,95 e está a cargo da empresa Estilo Construção e Reforma, mas o sistema da Prefeitura, ao contrário do que determina a lei da transparência, não mostra o contrato nem informa quanto o município já pagou pela revitalização da praça até agora.

O Ministério Público Federal (MPF) requereu, em ação movida pela Prefeitura de Belford Roxo (RJ) para revogar doação de terreno, que a Justiça declare nula a lei municipal promulgada no último dia 9 (Lei 1.607/2020) que retira do Instituto Federal de Educação, Ciência, e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) a área onde funciona um campus da instituição. Além disso, o MPF quer que o município esclareça os objetivos para revogar a doação de terrenos (escritura pública de doação modal de terreno municipal foi lavrada em 11/10/2013).

Outro ponto que o MPF requer explicações é sobre eventual tentativa de obstruir a atividade jurisdicional, já que a Justiça Federal havia indeferido o pedido de liminar da prefeitura no curso do processo. Tentativas conciliatórias também foram realizadas sem sucesso, até que o processo foi suspenso quando as partes informaram que buscavam solução extrajudicial para o caso. Parte do terreno seria dividida para a construção de um hospital especializado na saúde da mulher. Porém, no último dia 9, foi publicada a lei que revoga a doação do terreno.

Um projeto de lei votado a toque de caixa pela tropa de choque do governo na Câmara de Vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, fez desvanecer o sonho dos jovens de uma das cidades mais pobres do estado do Rio de Janeiro de poderem estudar em uma universidade pública perto de suas casas. Os membros da "Casa do Povo" bateram cabeça mais uma vez para o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), e aprovaram uma lei revogando a doação do terreno onde vinha funcionando provisoriamente, desde 2015, o núcleo do Instituto Federal do Rio de Janeiro.

A alegação do governo é de que a Prefeitura pretende construir um hospital no terreno, mas o que se comenta na cidade é que uma rede de supermercados estaria interessada na área para qual o IFRJ já tinha planejado um campus universitário e vinha tentando concluí-lo há cinco anos.

Ele investiu em educação menos do que a lei determina

 O prefeito de Volta Redonda, Elderson Ferreira da Silva, o Samuca Silva (foto), teve as contas referentes ao exercício de 2018 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O TCE constatou que o prefeito investiu  no setor de educação apenas aplicou 18,93% da receita com impostos e transferências, quando a lei determina o mínimo de 25%. A decisão foi tomada em sessão telepresencial realizada ontem (10). O processo agora será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores e se o parecer da Corte de Contas for mantido Samuca poderá ficar inelegível por até oito anos.