TRE libera carreatas e som nas eleições do Rio

Número de veículos é definido é de acordo com o tamanho de cada cidade e os carros de som ficam permitidos mesmo na ausência do candidato

Um acordo costurado pelos advogados André Marques, Afonso Destri, Eduardo Damian, Luiz Paulo Viveiro de Castro e Marcio Alvim com o desembargador Carlos Eduardo Fonseca Passos (foto), presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, define o que pode e o que não ser feito pelos partidos e candidatos nas eleições deste ano e representa uma vitória para as legendas. O acordo – que considera as situações distintas entre os 92 municípios fluminenses – atende aos pleitos dos advogados representantes dos partidos e sua celebração, segundo André Marques, que falou pelo PC do B, externa "a sensibilidade e fidalguia" do presidente do TRE, diante dos pedidos dos advogados, candidatos e partidos em questões sensíveis como as "dobradas", carreatas, propaganda em veículos e nos comitês centrais, especialmente nas cidades da Baixada e no interior.

Histórico de uso da maquina administrativa em campanhas eleitorais causa preocupação na pequenina Aperibé

Derrotado em primeira e segunda instâncias, Flávio Gomes de Souza se antecipou ao TSE e renunciou. Passou a cadeira para Flávio Berriel Diniz, duas vezes cassado em processos eleitorais, dando causa a eleição suplementar Fora do poder desde o dia 29 de junho, o ex-prefeito Flávio Diniz Berriel, o Dezoito, entrou para a história da pequenina cidade de Aperibé, no Noroeste do estado do Rio de Janeiro, como o político que foi cassado duas vezes em dois meses. Ele foi tirado do cargo no processo em que fora acusado de contratar pessoal em período vedado pela legislação e, na semana passada, tomou outra "cipoada" da Justiça, ao ter confirmada – por seis votos a zero – a condenação por distribuição de material de construção durante a campanha de 2016. Agora, quando os partidos estão definindo os nomes que vão concorrer na eleição suplementar marcada para o dia 28 de outubro, o assunto "uso indevido da máquina administrativa" volta a preocupar nos meios políticos, pois o antecessor de Berriel, Flávio Gomes de Souza, também perdeu a cadeira por causa disso.

O prazo estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral para a realização das convenções termina nessa segunda-feira (13), mas a cidade respira ares de disputa eleitoral desde que as denúncias que derrubaram o prefeito eleito em 2016 foram feitas por um jovem destemido chamado Inácio Zanata. Entre os pré-candidatos está o prefeito interino Virley Figueira (PP), tendo como companheiro de chapa o vereador Alexandre Sardinha e próprio Zanata (PSC), que foi vice de Vandelar Dias em 2016, chapa que perdeu a eleição por apenas 194 votos. Inácio pretende disputar a Prefeitura em aliança com o DEM, que indica Magno Castro, enquanto Vandelar deverá ter como vice o vereador Rodolfo Fonseca Salvador.

Encontro com Eduardo Paes

Empresários e profissionais liberais da Baixada Fluminense tem um encontro marcado na manhã desta sexta-feira com o pré-candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro pelo DEM, Eduardo Paes (foto) e com o ex-secretário estadual de Saúde secretário de Saúde Luiz Antonio Teixeira Júnior, o Dr. Luizinho. Será às 8h no Hotel Mercure, em Nova Iguaçu, oportunidade na qual será discutido o panorama atual dos 13 municípios da região em setores como economia, saúde e desenvolvimento, e também apresentadas propostas das entidades de classe para o futuro da Baixada. 

 

TRE marca para 28 de outubro as eleições suplementares de Aperibé, Iguaba Grande, Laje do Muriaé e Mangaratiba

 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo da Fonseca Passos (foto), confirmou para 28 de outubro - junto com o segundo turno da votação para governador e presidente da República - as eleições suplementares para escolha de prefeitos e vices nos municípios de Aperibé, Iguaba Grande, Laje do Muriaé e Mangaratiba, cidades que tiveram os governantes eleitos em 2016 cassados por prática de ilegalidades durante a campanha. As resoluções foram publicadas nesta quarta-feira numa edição extra do diário oficial eletrônico da Justiça Eleitoral. Pelo que foi definido, poderão lançar candidatos todos os partidos registrados nesses municípios até o dia 28 de abril deste ano e poderão votar todos os eleitores que tiverem feito inscrições até 9 de maio. Porém, o prazo estabelecido para as convenções partidárias é muito curto: devem ser feitas entre sábado (11) e segunda-feira (dia 13).

MP denuncia quatro ex-presidentes do Detran por formação de cartel em licitações que resultaram em gastos de mais de R$ 300 milhões

Candidato à reeleição pelo PSD, o deputado federal Hugo Leal (foto) é um dos quatro ex-presidentes do Detran denunciados à Justiça por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção. Também são réus Antonio Francisco Neto (ex-prefeito de Volta Redonda), Gustavo Carvalho dos Santos, Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o Rei Arthur, e outros 42 réus, todos acusados por formação de cartel em licitação.

Segundo o MP, os grupos empresariais Facility, Hope e Angel’s atuaram em conjunto, "combinando previamente os preços para participação em licitações para terceirização de mão de obra para o Detran-RJ, monopolizando o setor, afastando possíveis concorrentes". O mesmo grupo é alvo outra ação civil pública por fraude em licitações para contratação de serviços ao órgão, nas áreas de vigilância armada, logística, tratamento e inserção de dados e mão de obra.

Uso de unidade móvel de saúde para fins eleitorais é mais uma ‘bronca’ contra o ex-prefeito de Silva Jardim e sua sucessora

A prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento e a secretária de Saúde de Silva Jardim, Tereza Cristina Abraão Fernandes vão ter de explicar à Justiça porque uma unidade móvel da Prefeitura foi liberada para prestar atendimento odontológico em uma empresa de ônibus no Rio, a cerca de 120 quilômetros da cidade onde deveria atuar. O veículo, uma van equipada, foi apreendido na última quarta-feira (25) por fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Os agentes foram acionados por uma denúncia dando conta de que o consultório móvel estaria sendo usado para procedimentos configurariam assistencialismo em do ex-prefeito da cidade, Anderson Alexandre, pré-candidato ao cargo de deputado estadual. O relatório será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, que deverá ajuizar uma ação contra os responsáveis.

Essa é a segunda ação de fiscais do TRE-RJ em situações envolvendo bens públicos de Silva Jardim supostamente em favor da campanha de Anderson Alexandre, que renunciou ao cargo de prefeito no dia 31 de março para tentar uma cadeira na Assembleia Legislativa. No dia 6 de julho, data da partida entre Brasil e Suécia pela Copa do Mundo, fiscais estiveram no espaço de eventos construído ao lado da sede da Prefeitura, que foi preparado com telão e decorado para que os moradores pudessem assistir o jogo. Os agentes foram alertados de que no local seriam distribuídas camisetas nas cores verde e amarela e que o ex-prefeito iria assistir o jogo com os potenciais eleitores. A equipe de fiscalização se antecipou e recolheu os equipamentos.