O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Paracambi para exigir a reestruturação imediata do Sistema de Controle Interno da cidade. A ação, apresentada no último dia 26, pede a realização de um concurso público para a contratação de novos servidores, incluindo técnicos, analistas, contadores e auditores. Além disso, requer a exoneração dos funcionários atualmente indicados para cargos em comissão e a nomeação dos aprovados no concurso.

O MPRJ ressalta que as funções de controle interno exigem continuidade e imparcialidade, garantindo uma atuação independente da gestão municipal. Atualmente, essas funções são desempenhadas exclusivamente por servidores comissionados, escolhidos pela prefeita de Paracambi. No entanto, por se tratar de carreiras técnicas que envolvem a análise de procedimentos rotineiros, como licitações e contratações públicas, não há necessidade de uma relação de confiança com o gestor, tornando dispensável a nomeação por cargo em comissão.

● Elizeu Pires

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em abril de 2018 na Prefeitura de Maricá, apontou irregularidades em contrato de publicidade firmado três anos antes para prestação de serviços de publicidade. Com valor global de cerca de R$ 15 milhões, o contrato foi assinado com a empresa Aretê Propaganda. Os responsáveis terão de devolver R$ 15 milhões aos cofres da municipalidade, além de pagarem R$ 113 mil em multas.

Estudantes da UFRRJ aproveitaram o encontro para reivindicar auxílio para transporte – Foto: Reprodução A falta de oportunidades em Paracambi leva a maior parte dos jovens a trabalhar em outras cidades. A estimativa foi feita pelo diretor de Políticas Públicas para a Juventude da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gutemberg Rodrigues, durante reunião do Programa de Governo Participativo (PGP), promovida pelo pré-candidato a prefeito Andrezinho Ceciliano (PT) no último sábado (27).

Segundo Rodrigues, a faixa etária entre 18 e 26 anos apresenta uma alta taxa de desemprego, já que “é um grupo formado no ensino médio, mas que não conseguiu pagar a mensalidade de uma universidade particular ou ingressar em uma pública”.

● Elizeu Pires

Em convenção realizada neste domingo, o Partido Verde confirmou a candidatura do ex-prefeito José Camilo dos Santos, o Zito, que terá como companheira de chapa Aline Rangel, do PT. O evento aconteceu no Clube dos Quinhentos, no centro da cidade. Discursando em casa cheia, Zito foi embalado por gritos contra o ex-prefeito Washington Reis, que está tentando emplacar um sobrinho na Prefeitura. “No dia 31 de dezembro acaba a farra dessa gente que humilha os moradores, porque no dia 1º de janeiro Duque de Caxias será da população novamente. Fora, Reis!”, afirmou.

Décima edição do ato é grito de combate ao racismo e pelo bem viver

Com 92 anos, Nair participou do evento na Praia de  Copacabana - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Aos 92 anos, a ex-empregada doméstica Nair Jane de Castro Lima enfrentou o sol de inverno neste domingo (28) na orla de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, para participar da 10ª edição da Marcha das Mulheres Negras no estado. Ela, que foi líder sindical e defensora dos direitos dos trabalhadores domésticos, enxerga na participação dela no ato uma mistura de resistência e exemplo para novas gerações.

A Promotoria entende que a publicidade teve a intenção de enaltecer Joa - Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Três Rios, Joacir Barbaglio Pereira, conhecido como "Joa", e o secretário de Comunicação, Guilherme Medeiros da Silva, por ato de improbidade administrativa. O MPRJ identificou explícita intenção de enaltecer o atual prefeito em campanhas de ações e programas oficiais que usaram o termo "Governo Joa", infringindo o artigo 37 da Constituição, que veda o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade oficial.

A ação foi encaminhada à 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian e requer pagamento de R$ 354.322,70 por dano moral coletivo, mais R$ 850.374,48 considerando a multa de 24 vezes as remunerações do prefeito e do secretário, totalizando R$ 1.204.697,18.

● Elizeu Pires

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve decisão tomada pelo juizo da 1ª Vara de Santo Antônio de Pádua, município do interior fluminense, que havia condenado o ex-prefeito  Luis Fernando Padilha Leite, mais conhecido como Nando Padilha, a uma pena de 12 anos de inelegibilidade, além da devolução aos cofres da municipalidade R$ 2.806.980.000,00, soma que, corrigida, chega hoje a R$ 12.195.752,07.

● Elizeu Pires

Rodrigo Bacelar esteve na convenção declarando apoio a Donizete e Ana Sagário - Foto: Divulgação Em casa lotada, o União Brasil confirmou em convenção realizada ontem (23), o nome do empresário Donizete Jesus para disputar a Prefeitura. Ele terá como candidata a vice-prefeita Ana Sagário. No palanque, Donizete recebeu o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, que também comanda o União do estado do Rio de Janeiro.

Devedores poderão optar pela nova funcionalidade, mas emissão de boletos continua

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ampliou seu leque de funcionalidades, com o objetivo de facilitar o pagamento das multas aplicadas por meio de acórdãos condenatórios.  Agora, o gestor ou jurisdicionado sancionado pode optar por recolher os valores por meio do PIX. A modalidade é válida para multas a serem recolhidas em favor do Fundo Especial de Modernização do Tribunal (FEM). A opção de pagamento por meio de boleto segue disponível.

A pré-candidata a vice-prefeita de Nova Iguaçu, Drª Roberta Teixeira (PL), será confirmada como postulante ao cargo na chapa encabeçada pelo presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, Dudu Reina (PP). A oficialização da candidatura acontecerá nesta quinta-feira (25), na Rua Luís Tomás nº 124 bairro da Luz, às 17h.

Roberta é advogada formada em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), cursou a escola de Magistratura e trabalhou 16 anos como concursada do Tribunal de Justiça do Rio. Atualmente é acadêmica de Medicina, com foco na gestão de saúde pública.