● Elizeu Pires

Objetivo de Glauco pode piorar ainda mais a situação de um dos municípios mais pobres do estado do Rio - Foto: Reprodução Ao aprovar, sem qualquer questionamento, lei autorizando o prefeito Glauco Kaizer (Solidariedade) a contrair empréstimo de até R$ 100 milhões na Caixa Econômica Federal, a Câmara de Vereadores de Queimados deu a quem é considerado por lá como “pior prefeito” da história desse município pobre da Baixada Fluminense, um verdadeiro cheque em branco que, se usado, vai afundar a Prefeitura em dívidas, comprometendo o futuro da cidade, e ainda o encorajou a contrair mais um empréstimo no mesmo valor, esse na Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (Age-Rio).

No acumulado do ano, saldo é de 1,38 milhão de vagas criadas

O Brasil registrou saldo positivo de 220.844 empregos com carteira assinada no mês de agosto deste ano. No acumulado do ano (janeiro a agosto), o saldo é de 1,38 milhão de vagas. O saldo do mês é o reflexo de 2.099.211 admissões contra 1.878.367 desligamentos. No ano, as admissões alcançaram 15.937.956 postos, sendo desligados 14.549.894 trabalhadores.

Objetivo da iniciativa é permitir visão sistêmica das organizações criminosas com enfoque em dois pilares: inteligência e investigação

O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) durante o lançamento do programa em Brasília. Foto: Isaac Amorim/MJSP Um programa voltado a ações contra o crime organizado com investimento de R$ 900 milhões, estruturado em três ciclos (2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026) e que contará com cinco eixos de atuação: interação institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; trabalho em portos, aeroportos e fronteiras; eficiência do sistema de justiça e cooperação entre os entes. "Esse plano não é uma resposta às crises, mas é útil ao enfrentamento. E qual é o centro da nossa preocupação? O enfoque, a ênfase contra as organizações criminosas, a partir de um duplo pilar: inteligência e investigação”.

Deputados antecipam que pretendem incluir essa previsão de verba que não consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024 - Foto: Julia Passos Cerca de 27 mil agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias estão sem receber a gratificação por desempenho incluída na Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde no estado do Rio, aprovada no ano passado pela Lei 9.749/22. Para pagar os funcionários, o governo estadual precisa dispor de R$ R$ 66 milhões, por ano, segundo informou o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) e um dos autores da medida, deputado André Corrêa (PP).

Na tentativa de garantir que os recursos sejam aplicados no próximo ano, o parlamentar anunciou durante audiência pública da Comissão do Cumpra-se, realizada sexta-feira (29), na sede do Parlamento, que vai apresentar uma emenda à Lei de Orçamento Anual (LOA) garantindo verba para essa finalidade. “Chegou a esta Casa a mensagem do governo com a LOA de 2024, mas já fomos informados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) que não foi incluído repasses para o cumprimento dessa norma. Então, já deixo aqui firmado que vamos nos mobilizar para incluir essa despesa. Colocar no orçamento já não significa que a medida vai acontecer, mas se ela não estiver prevista no orçamento, aí mesmo que não poderá sair do papel. E deixo aqui o meu compromisso de pressionar o Governo para também pagar o que o estado deve referente a este ano”, afirmou Corrêa.

● Elizeu Pires

Há uma semana João Marcio não via nada de irregular no processo de licitação que gerou o contrato que agora ele quer que seja anulado - Foto: Reprodução Uma semana após divulgar um vídeo mostrando uma ação de fiscalização relacionada à compra de carne feita pela Secretaria de Saúde de Itatiaia em empresa registrada como fábrica de móveis, mostrando que estaria tudo certo, o vereador João Marcio Albino recuou. Em pronunciamento feito na sessão de terça-feira (26) ele apontou irregularidades no fornecimento e prometeu solicitar o cancelamento do contrato feito com a R de Carvalho Lima Fabricação e Comércio de Móveis, que está registrada em nome de Rafael de Carvalho Lima, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Real e agora vice-prefeito daquela cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro.

O governo federal anunciou uma iniciativa para universalizar a conectividade de qualidade nas instituições públicas de educação básica até 2026. Numa parceria entre os ministérios da Educação (MEC) e das Comunicações (MCom), o Escolas Conectadas vai promover o acesso à internet rápida nas mais de 138 mil escolas, a partir de um investimento de R$ 8,8 bilhões.

No Rio de Janeiro, o primeiro desafio é garantir o acesso à internet de qualidade a 482 instituições de ensino que não têm internet, 7% das 6.742 escolas públicas de educação básica no estado. Atualmente, o Rio de Janeiro já conta com 6.260 colégios com acesso à banda larga fixa de fibra óptica. Outra meta é garantir conexão por Wi-Fi, o que vai envolver 3.844 instituições públicas cariocas.

● Elizeu Pires

Instituído pela Lei nº 14.434/2022, o piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras está em vigor desde maio e para garantir o pagamento o governo federal liberou, em agosto, R$ 129,7 milhões para o Rio de Janeiro, sendo R$ 14,7 milhões ao governo estadual e o restante para os municípios quitarem os meses de maio, junho, julho e agosto. Porém, segundo reclamam profissionais que atuam na rede municipal de Saúde de Nova Iguaçu contratados através de Organizações Sociais (OS), as chamadas instituições sem fins lucrativos, a lei não esta sendo garantia de nada.

Proposta prevê 34 bases de apoio da Força Nacional

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, afirmou hoje (25) que o governo vai investir cerca de R$ 2 bilhões em um plano de segurança para Amazônia Legal. A proposta prevê a criação de 34 novas bases de segurança, implantação de um centro de comando da Força Nacional de Segurança e um centro de cooperação internacional para troca de informações e ações com os países vizinhos.

Moedas de 1869 do período do Império e moeda da Era Getúlio Vargas, fragmentos de faianças portuguesas e inglesas, cerâmicas vidradas, fragmentos de vidros, frascos de remédio e de perfume, cachimbos de barro com grafismo africano, figa, talheres, adornos e metais.

Esse material de riquíssima importância histórica foi encontrado em recentes escavações feitas no poço público da antiga Vila de Iguassú, localizada no Parque Histórico e Arqueológico de Iguassú Velha. Essa é a segunda área explorada pela equipe de arqueólogos da Secretaria de Cultura de Nova Iguaçu, que, em abril, já tinha iniciado a escavação na área da Câmara e Cadeia da antiga Vila de Iguassú.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), obteve na Justiça o bloqueio de bens dos auditores fiscais e ex-subsecretários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Celino Cesário Moura e Mildo Carlos Ferreira da Cunha. A decisão ocorre no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra a empresa Álcool Química Canabrava S/A, Celino e Mildo, em razão de fraude fiscal que provocou prejuízo de R$ 94 milhões aos cofres do Estado - mesmo valor agora bloqueado dos dois réus.

A pedido do GAESF/MPRJ, o Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital também determinou que o Estado preste informações sobre as ilicitudes praticadas pela empresa, as providências tomadas pela Sefaz para combater a evasão fiscal identificada, as medidas adotadas para impedir que receba ilegalmente benefícios fiscais, entre outras. A decretação de indisponibilidade de bens da Álcool Química Canabrava ainda está sob análise da Justiça, em razão de a empresa estar em recuperação judicial.