O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação para que o Município de Macaé pare imediatamente de firmar contratos temporários de pessoal para a Faculdade Municipal Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FEMASS). Em vez disso, recomenda que adote medidas concretas para a realização de concurso público para provimento de cargos.

A promotoria apurou que a FEMASS, instituída em 2000, realizou apenas um único concurso público ao longo de sua história. Desde então, tem se valido de cargos em comissão e contratos temporários para compor pessoal. Diante disso, aponta que a contratação de servidores sem a observância dos requisitos relativos à excepcionalidade e à temporariedade, como tem ocorrido na FEMASS há mais de 20 anos, não encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente, "não se podendo conceber a reiterada contratação de pessoal por meio de contratos temporários para exercer atividades que deveriam ser desenvolvidas por servidores efetivos".

A declaração de amor à localidade tem rendido piadas nas redes sociais O bairro de Pau Grande, também conhecido como “Terra de Mané Garrincha”, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, foi declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 10.040/23, de autoria do ex-deputado Renato Cozzolino, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (19).

Pau Grande é um bairro pertencente ao distrito de Vila Inhomirim, 6° distrito do município de Magé. O local ficou conhecido por ser a terra natal de Mané Garrincha, considerado um dos melhores jogadores da história do futebol brasileiro e mundial. O distrito se localiza aos pés da Serra dos Órgãos e possui uma cachoeira que deságua na Baía da Guanabara.

Washington Reis já perdeu todos os recursos até agora e aguarda julgamento de embargos infringentes ● Elizeu Pires

Desde 2017 protelando por meio de recursos a execução de uma pena de 7 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal em um processo no qual fora condenado por pratica de crime ambiental, o ex-prefeito de Duque de Caxias, o agora secretário estadual de Transportes Washington Reis, resolveu apelar agora para o indulto natalino para se livrar.

Juninho Peruca acredita que sua hora está chegando

● Elizeu Pires

O secretário Pedro Gadelha optou por uma emergencial embora, desde de dezembro, já se comentava na Prefeitura que a antiga gestora iria ser retirada de operação no município O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou, nesta terça-feira (06/06), uma Recomendação à prefeitura de Casimiro de Abreu para que se abstenha de prorrogar o prazo da contratação emergencial de Organização Social que está administrando as unidades de saúde do município, e, caso opte por continuar terceirizando o serviço, que conclua o procedimento na modalidade licitatória adequada.

O documento, expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, é destinado ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde e informa que foi firmado, entre o município de Casimiro de Abreu e o Instituto Multi Gestão (IMG), o contrato nº 001/2019 para operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Hospital Municipal Casimiro de Abreu (HMCA) e da Unidade Pré-Hospitalar Clínico, no Distrito de Barra de São João.

No âmbito de inquérito aberto para investigar possível contratação de funcionários fantasmas na Câmara de Volta Redonda, município do Sul Fluminense, agentes do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP (CSI), realizaram nesta quinta-feira (1), uma operação de busca e apreensão na Casa e em endereços de um vereador da cidade. Batizada de Operação Prática Nefasta, a ação foi autorizada pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca local.

Os agentes estiveram na residência e no gabinete do vereador Antônio Regio Gonçalves Dias, o Lela, para apreenderem aparelhos de telefone celular, computadores e documentos. Também foi  alvo da operação o assessor Jorge Amado Oliveira Cunha, mais conhecido como Baianinho do Salão. Pelo que foi apurado até agora, Baianinho foi nomeado no cargo de assessor comunitário, mas trabalha como cabelereiro.

● Elizeu Pires

As últimas kombis a deixarem a linha de montagem foram as do modelo 2014. Elas saíram da fábrica da Volkswagem, em São Bernardo do Campo, em dezembro de 2013, e hoje, mostra a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), valeriam R$ 50.184,00, preço médio estipulado no mês de maio para a versão destinada ao transporte escolar. Ao que tudo indica vale muito a pena adquirir uma e agregá-la a uma cooperativa ou empresa que tem contrato com alguma Prefeitura para atender aos alunos.

Adriana Bocaiuva destaca a importância da lei para a gestão hídrica no estado O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro,  sancionou a Lei nº 10.017/23, que determina a desvinculação de percentual dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água incidente sobre o setor de saneamento. A medida é de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB) e altera a Lei 5.234/08, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos no estado.

A legislação prevê dois cenários. Para as regiões hidrográficas nas quais todos os municípios tiveram os serviços de saneamento concedidos à iniciativa privada, como no caso da Região Hidrográfica V, que compreende a Baía de Guanabara, a medida prevê a total desvinculação da aplicação de recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água incidente sobre o setor de saneamento.

● Elizeu Pires

Carapebus, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, é um grande achado para quem comanda a Cooperativa Mundial de Transportes de Qualquer Natureza, a Cootransmundi, que desde maio de 2022 vem faturando alto junto à gestão do prefeito Bernard Tavares (Republicanos), sem precisar disputar os contratos em processos licitatórios.

Decisão foi tomada após reunião com seu grupo político

● Elizeu Pires