Reprodução O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das prestações de Contas de Governo de 2023 de quatro municípios. Os acórdãos proferidos unanimemente trataram dos números relativos a Angra dos Reis, Cordeiro, Saquarema, São José do Vale do Rio Preto. Os documentos serão encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores para avaliação final.

Em Angra dos Reis, a gestão do prefeito Fernando Antônio Ceciliano Jordão aplicou o equivalente a 28,84% das receitas de impostos e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, atendendo, assim, ao disposto no artigo 212 da Constituição. Nas ações e serviços públicos de saúde, o município aplicou o equivalente a 21,59% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos, sendo, portanto, superior aos 15% estabelecidos no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/12.

Contratações envolvem transporte escolar e mão de obra

Reprodução A gestão da prefeita de Saquarema, Lucimar Vidal da Costa começou mandando ver nas contratações sem licitação, despesas cujos valores somam R$ 42,8 milhões, mais de R$ 30 milhões com recursos destinados ao setor de Educação. As contratações se deram por adesão de atas de registros de preços, com a Prefeitura pegando carona em licitações realizadas por outros municípios, alguns do estado de Minas Gerais.

● Elizeu Pires

Aberta em setembro de 2021, a empresa Expedito Serviços e Transportes, segundo seu cadastro junto à Receita Federal, tem como principal atividade o transporte rodoviário de cargas, mas ela foi contratada, sem licitação, para fornecer mão de obra à rede municipal de ensino, colaboradores nas funções de auxiliar operacional e auxiliar de arquivo.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou, nesta terça-feira (13), a Operação Conexões, que apura a existência de organização criminosa e desvios de recursos públicos na Prefeitura de Saquarema. A investigação tramita no âmbito da atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, uma vez que envolve agente político detentor de foro por prerrogativa de função.

A pedido do MPRJ, o Terceiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) expediu 30 ordens de busca e apreensão em endereços ligados a 20 pessoas físicas e 10 jurídicas, localizados nos municípios de Saquarema, Rio de Janeiro, Niterói, Maricá, São João de Meriti e São Gonçalo.

Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) reforçou, em manifestação recente, a necessidade de apresentação de novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para qualquer nova intervenção no canal da boca da Barra de Saquarema, no Rio de Janeiro. A atuação visa garantir o cumprimento de sentença judicial que declarou a nulidade das licenças ambientais emitidas anteriormente e determinou a suspensão das obras no local.

As obras no canal tiveram início em outubro de 2021, com justificativa de emergência não comprovada, no valor de R$ 10 milhões. Desde então, o MPF tem atuado para assegurar o cumprimento das decisões judiciais, que impõem a paralisação das intervenções até a realização de estudos aprofundados sobre os impactos ambientais e a segurança da navegação.

● Elizeu Pires

Duas empresas citadas por “possíveis indícios de conluio”, em ato da Prefeitura de Saquarema, publicado em diário oficial no dia 22 de janeiro de 2024, acabam de ganhar contratos no município de Araruama, com valores que somam mais de R$ 16 milhões.

● Elizeu Pires

Pelo que consta de seu registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa RJB Serviços e Participações tem como atividade econômica principal “consultoria em gestão empresarial", mas também fornece gêneros alimentícios para merenda escolar.

● Elizeu Pires

No ano passado a então prefeita de Saquarema, Manoela Peres, anulou o resultado de um processo licitatório realizado em dezembro de 2023, segundo ela citou em ato publicado na edição de 22 de janeiro de 2024 do diário oficial, devido a "possíveis indícios de conluio”.

● Elizeu Pires

Reprodução Ao que tudo indica, o poder em Saquarema vai ficar nas mesmas mãos que controlam o município deste janeiro de 2016, quando a agora ex-prefeita Manoela Peres tomou posse e colocou o marido, Antonio Peres, na posição de super secretario.

● Elizeu Pires

Uma licitação marcada para a próxima quinta-feira (6) pela Câmara Municipal de Saquarema, está dando o que falar na cidade, e tem gente se preparando para tentar freá-la na Justiça, por ver como “absurdos” tanto o serviço a ser contratado, como o valor a ser gasto com algo que, entendem por lá, não resultará em qualquer benefício para os contribuintes, aos quais caberá pagar a conta.