Justiça bloqueia bens de representantes de OS e empresas denunciados pelo Ministério Público por fraude com recursos da Saúde

Luiz Roberto – que segundo o MP autorizava os pagamentos superfaturados – foi preso em maio pela Polícia Federal. Na casa dele, em Valença,  foi apreendida vultosa quantia em dinheiro  O juiz Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, da 2ª Vara Civel de Duque de Caxias, decretou a  indisponibilidade dos bens de cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público por fraude com recursos da Secretaria Estadual de Saúde. Na lista estão Luiz Roberto Martins -  que foi secretário de Governo e Administração no município de Valença na gestão do prefeito Luiz Antonio Correia - e o ex-secretário de Saúde de Mesquita, na Baixada Fluminense, Luciano Leandro Demarchi.

A decisão atinge ainda Lisle Rachel de Monroe Carvalho, Carla dos Santos Braga e Leandro Braga de Sousa. Os cinco são réus em ação de improbidade administrativa, denunciados que foram pelo Ministério Público por fraude em contratos firmados para administrar unidades da rede estadual de Saúde. Os denunciados são representantes da Organização Social  Instituto Data Rio (IDR) e de empresas contratadas para abastecer com refeições as unidades de saúde geridas pela OS.

Justiça decreta indisponibilidade de bens e quebra de sigilo fiscal do ex-secretário de Saúde do Rio em processo por fraude

Edmar é citado ainda em outras ações e pelo Tribunal de Contas O juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, decisão que atinge ainda o ex-secretário Gabriell Neves e o ex-superintende Gustavo Borges. O pedido foi feito em uma das ações movidas pela Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19, do Ministério Público do Rio, que desde abril vem investigando fraudes em compras emergenciais respiradores e medicamentos feitas pelo governo fluminense para o enfrentamento do coronavírus. A medida afeta também as empresas envolvidas e seus sócios.

A Justiça se manifestou neste sentido na primeira ação por ato de improbidade administrativa, gerada pelo Inquérito Civil nº 2020.00284171, aberto pelo MP para investigar os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde com as empresas A2A Comércio Serviços e Representações, ARC Fontoura Indústria Comércio e Representações e MHS Produtos e Serviços. A Promotoria também acionou outras duas empresas, Atacadão Farmacêutico Comércio de Material Médico Hospitalar e Alimentos e Jabel Marketing e Representações, acusadas de apresentarem propostas "para forjar aspecto de competitividade na verdade inexistente", pois, entende o Ministério Público, “as compras já estavam previamente direcionadas”.

Representantes políticos da Igreja Universal estariam pressionando prefeitos da Baixada para a liberação dos cultos presenciais

"O papo é seria mais ou menos assim. Vamos reabrir os templos para que os fieis não fiquem pensando que é perseguição com a igreja e fiquem falando mal dos prefeitos. Isto seria rui para todos vocês". Este, segundo revelou há pouco um político da Baixada Fluminense, estaria sendo o argumento da deputada Rosangela Gomes e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, para pressionar pela reabertura dos templos da Igreja Universal do Reino de Deus, seita do “bispo” Edir Macedo, na região.

Críticos do isolamento social e defensores do jeito Jair Bolsonaro de governar, líderes da seita e de outras denominações estariam revoltados com os prefeitos que vem insistindo em manter o isolamento social como medida de prevenção ao coronavirus.

Miguel Pereira: atos de dispensa de licitação publicados no boletim oficial do município não informam o que está sendo comprado nas emergenciais o enfrentamento do coronavírus

Os dois atos somam mais de R$ 1,2 milhão e não informam itens nem quantidade O objeto nos extratos de dispensa de licitação disponibilizados é genérico. Os documentos publicados no boletim oficial falam apenas em "aquisição de insumos e materiais hospitalares visando o combate e a prevenção a covid-19", o que dificulta o trabalho do contribuinte interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei federal. A omissão impede que se fique sabendo pelo órgão que deveria dar ampla publicidade aos atos do governo o que a Prefeitura de Miguel Pereira, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, está comprando para atender a Secretaria Municipal de Saúde em nome da situação de emergência provocada pelo coronavírus.

A publicação não informa, por exemplo, a quantidade adquirida e o valor dos itens que estão sendo fornecidos pelas várias empresas que tiveram contratos emergenciais firmados com a gestão do prefeito André Pinto de Afonseca, mais conhecido por lá como André Português.

Mesquita “exporta” pacientes, mas não atende morador de cidade vizinha, reclama quem busca socorro no polo de covid-19

Segundo dados do Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse, cerca de 30% dos pacientes de covid-19 atendidos nos últimos dois meses em sua estrutura são residentes em outros municípios. O percentual é o mesmo verificado no Hospital Municipal de Belford Roxo, com um detalhe: muitos são moradores de Mesquita, que tem um pólo exclusivo para atender casos suspeitos de coronavírus, mas não conta leitos próprios para pacientes em estado grave.

Se têm moradores atendidos em unidades de cidades vizinhas, a rede de saúde de Mesquita não estaria sendo recíproca. Pelo menos é o que constatou ontem (16), uma estudante que tentou ser submetida ao teste para covid-19 no pólo que funciona na Avenida União, no bairro Santa Terezinha.

Maior fornecedora de mão de obra em Mesquita OS vira alvo do Ministério Público por licitação esquisita na Saúde do estado

Com contratos e termos aditivos que somam mais de R$ 100 milhões com a Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense, citada nas investigações que resultaram na prisão do empresário Mário Peixoto, a organização social Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi entrou mais uma vez na mira do Ministério Público, desta vez por ter vencido uma licitação no governo estadual mesmo cobrando R$ 10 milhões a mais que a OS Pró-Saúde, que venceu o processo, mas acabou desclassificada para que a Mahatma fosse contratada.

De acordo o com o MP que quer a licitação seja refeita, a OS Pró-Saúde – que já administrava o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyr – participou da licitação aberta pela Secretaria Estadual de Saúde para continuar gerindo o IECérebro e apresentou uma proposta menor que o do Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi, mas acabou desclassificada por conta de um documento que não foi exigido no edital e cuja apresentação não é mais necessária, o Certificado de registro cadastral.

Sem a tão propalada e cara unidade de campanha Hospital da Posse vai segurando a onda em Nova Iguaçu na luta contra a covid-19

O HGNI funciona com 75 leitos exclusivos para os casos de covid-19, sendo 30 de tratamento intensivo  "Quando o governo estadual entregar os hospitais de campanha a pandemia já vai ter acabado". A afirmação em tom de ironia vem de profissionais de saúde que atuam no front contra a covid-19 em unidades da Baixada Fluminense. Até ontem (12), de acordo com boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, Nova Iguaçu – município escolhido para sediar uma unidade com 500 leitos, 200 de UTI – registrava 2.520 casos confirmados de contaminação pelo coronavírus e 266 óbitos. Na cidade, que recebe pacientes de várias cidades, quem vem segurando a onda é a rede municipal de saúde, com o já há tanto sobrecarregado Hospital da Posse fazendo a diferença.

Nos últimos dias Hospital Geral de Nova Iguaçu passou a ter vagas sobrando nas alas destinadas a pacientes de covid-19. A direção do Hospital da Posse e a Secretaria Municipal de Saúde teve de ampliar e reorganizar a estrutura do HGNI para poder dar conta do recado, passando a funcionar com 75 leitos, sendo 30 para tratamento intensivo e 45 de enfermaria exclusivos para cuidar das pessoas acometidas pelo coronavírus. Na primeira semana de maio 74 pacientes com os sintomas da doença estavam internados, 21 deles precisando de respiradores. Naquela mesma semana 13 pacientes receberam alta.

Receita Federal apreende 97 respiradores em nova operação contra fraude na aquisição de equipamentos para a Saúde do Rio

A importação de respiradores vem apresentando problemas em vários estados Agentes do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Delegacia Alfandegária do Aeroporto do Galeão – órgão da Receita Federal –, apreenderam nesta terça-feira (9) 97 respiradores pulmonares. O seqüestro dos equipamentos foi feito no âmbito da Operação Mercadores do Caos, deflagrada no início de maio. Os aparelhos tinham sido importados pelas empresa MHS Produtos e Serviços, SKN do Brasil Importação e Exportação, SKN Indústria e Comércio do Brasil e Santa Fe Trading Importador e Exportação. Segundo o Ministério Público, os equipamentos foram comprados com cerca de R$ 19 milhões desviados dos cofres públicos estaduais.

A operação desta terça-feira foi para evitar o desvio dos equipamentos, que chegaram ao Brasil em dois vôos procedentes da China. A apreensão foi autorizada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, e a retirada dos aparelhos só poderá ser feita pela Secretaria Estadual de Saúde.

Governo do estado promete entregar hospital de campanha de Nova Iguaçu nesta quarta-feira, mas, porém, entretanto…

A unidade foi projetada para 500 leitos, sendo 200 para tratamento intensivo A Secretaria Estadual de Saúde está anunciando para amanhã (3), a inauguração do hospital de campanha de Nova Iguaçu, mas gente do próprio setor tem lá suas dúvidas. A unidade era para ter entrado em operação na primeira semana de maio e nada. Depois foram anunciadas mais três datas de inauguração, e agora o governo promete para esta quarta-feira, mas quem esteve no local nas últimas 24 horas afirma que ainda falta muito a ser feito.

A implantação do hospital de campanha para atender pacientes acometidos pela covid-19 foi anunciada na última semana de março. Na primeira semana de abril a Prefeitura concluiu as obras de preparação do terreno para que a unidade modular projetada para 500 leitos - sendo 200 de CTI – fosse instalada.  A terraplanagem de 50 mil metros quadrados, que teve o uso de mais de 60 máquinas, entre caminhões e equipamentos já foi concluída no dia 9 e no dia 10 foi feita a forração do pátio para a estabilização do solo, ficando a conclusão a cargo do Instituto de Atenção Básica e Avançada è Saúde (IABAS).

Em tempos de pandemia Prefeitura de Mesquita gasta R$ 3,7 milhões com informática: cidade já registra 63 mortes por covid-19

Na semana passada um morador de Mesquita buscou socorro na UPA de Edson Passos e foi mandado de volta para casa porque seu caso seria de "stress". Passou por várias outras unidades e morreu de covid-19 no Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, onde chegou com os 50% dos pulmões comprometido.

Quem busca atendimento na rede municipal de saúde diz que Mesquita que não tem leito para tratamento de pacientes graves acometidos pelo coronavírus. Até ontem (1), segundo dados do último boletim da Secretaria Estadual de Saúde, o município registrava 511 casos confirmados e 63 óbitos, mas a Prefeitura que não comprou um respirador sequer, licitou recentemente R$ 3.734 milhões em equipamentos de informática.