Embora tenham sido apontadas irregularidade no processo de contratação do Instituto Unir Saúde pela Secretaria de Ação Social de Itaperuna, a OS citada em denúncias sobre fraudes com recursos da Secretaria Estadual de Saúde e apontada como parte do esquema dos empresários Mário Peixoto e Luiz Roberto Martins, presos em maio deste ano, recebeu mais de R$ 2,6 milhões do Fundo Municipal de Ação Social daquele município, total pago em 24 transferências feitas entre novembro de 2017 e dezembro de 2018, o que pode ser conferido aqui.

Conforme foi revelado na matéria Ministério Público denuncia prefeito e primeira-dama de Itaperuna por fraude na terceirização de programas sociais – veiculada pelo elizeupires.com no dia 10 de abril de 2019 –, a Promotoria de Justiça apontou fraude em um contrato de R$ 4.466.194,20  firmado com o Instituto, que já naquela época era considerado "inidôneo" pela Prefeitura do Rio de Janeiro, ficando impedido de contratar com o governo da capital fluminense.

A unidade de Nova Iguaçu teria 500 leitos Além do Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (Iabas), contratado pela Secretaria Estadual de Saúde para instalar o Hospital de Campanha de Nova Iguaçu, outra empresa atuou no projeto: a Big Farm foi contratada pelo mesmo fim pela Secretaria Estadual de de Infraestrutura e Obras . Denuncia nesse sentido foi feita ao Tribunal de Contas do Estado pelos deputados Paulo Ganime e Alexandre Freitas, apontando supostas irregularidades nas contratações.

Por conta da denúncia o TCE está pedindo esclarecimentos às duas secretarias. De acordo com uma análise do corpo técnico do Tribunal, a Secretaria de Saúde contratou o Iabas para a construção do hospital ao mesmo tempo em que a Secretaria de Infraestrutura e Obras firmou contrato com a Big Farm Eireli.

Entrar em Macaé voltou a ficar mais difícil: a fiscalização foi intensificada A  Vigilância Sanitária de Macaé voltou a operar com barreira na altura do Parque dos Tubos, na divisa com o município de Rio das Ostras. O motivo, segundo o prefeito Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, está no aumento de casos de contaminação pelo novo coronavírus na cidade vizinha. Já o Ministério Público está recomendando ao prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, que este determine imediatamente "a reversão ou o recrudescimento das medidas de isolamento social".

A recomendação partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Macaé). De acordo com o MP, "em duas semanas (período de 05/07 a 18/07), a situação epidemiológica do município de Rio das Ostras apresentou uma regressão contínua, passando da bandeira Amarelo 1 para a mais que preocupante faixa, a Laranja.

Desqualificada pelo governo estadual no ano passado por irregularidades na administração de UPAs na Baixada Fluminense, a Organização Social Instituto Unir Saúde foi reabilitada em março desde ano pelo governador Wilson Witzel, voltando a ficar apta para disputar licitações. A reabilitação da OS, entretanto, foi tornada sem efeito em maio, após as prisões dos empresários Mário Peixoto e Luiz Roberto Martins, apontados como sócios ocultos da Unir. Ontem (20), durante sessão da Comissão de Saúde e Gastos com a covid-19 da Assembléia Legislativa, a deputada Martha Rocha revelou que um diretor da organização doou R$ 75 mil ao Partido Social Cristão para a campanha de Witzel. O PSC é comandado no estado do Rio de Janeiro pelo pastor Everaldo Dias Pereira (foto), apontado como "um dos que mandam no governo Witzel".

O dinheiro foi doado por Bruno José da Costa Kopke Ribeiro, que era diretor médico da organização, o que foi confirmado em depoimento pelo diretor-executivo Marcus Velhote. Depois de ouvir Marcos, a comissão decidiu aprofundar as investigações contra o instituto, que recebeu dos cofres estaduais pelo menos R$ 182 milhões até o final de 2019. Pelo que foi apurado, para reabilitar a OS o governador teria contrariado dois pareceres técnicos.

Investigação do Ministério Público aponta irregularidades no contrato e constata que a firma alterou atividade depois de contratada pela Secretaria de Saúde

O Ministério Público cita na ação que mudanças na sociedade empresarial foram feitas após o contrato ter sido firmado com a Secretaria Estadual de Saúde Quando, em dia 9 de abril, o CNPJ 09.504.222/0001-16 foi usado para a venda de 150 mil máscaras N95 à Secretaria de Saúde do estado do Rio de Janeiro, ele pertencia a empresa Sysgraphic Comércio e Serviços e Equipamentos Gráficos, que nada tinha a ver com o comércio de  instrumentos ou materiais médicos, o que significa dizer que o governo do Rio de Janeiro não poderia tê-la escolhido para fornecer as máscaras. Agora, dois meses depois, o Ministério Público constatou que foram feitas alterações na sociedade empresarial, que passou a chamar-se Sysgraphic Comércio e Serviços, inserindo nas atividades econômicas da firma o item "comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório", o que, no entender do MP, reforça a ideia de que as mudanças seriam para tentar dar "uma aparência de licitude" à contratação.

Pesquisadores do mundo inteiro estudam as proteínas que compõem o novo coronavírus. No Brasil, mais especificamente no Laboratório de Engenharia de Cultivos Celulares do Instituto de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a equipe coordenada pela professora Leda Castilho está produzindo e purificando a principal delas, a proteína S. A letra é derivada da palavra spike, em inglês, ou espícula, em português.

A pesquisa liderada por Leda integra a Rede 2, é contemplada na Chamada C da Ação Emergencial Projetos para Combater os Efeitos da Covid-19, uma parceria da Faperj com a Secretaria Estadual de Saúde. Coordenada pelo professor Amilcar Tanuri, também da UFRJ, a Rede 2 envolve projetos que buscam o desenvolvimento de testes para detecção da infecção por SARS-CoV-2 através do emprego de estratégias que usem ensaios sorológicos, nanopartículas e produção de insumos biotecnológicos.

Hospital de campanha de Nova Iguaçu vai ser desmontado

O governador Wilson Witzel prometeu sete hospitais de campanha. Entregou com dois que funcionam a meia bomba e o de Nova Iguaçu vai ser desmontado sem ter atendido um paciente sequer Quando o então secretário de Saúde Edmar Santos anunciou o início das obras do que seria um hospital de campanha para atender pacientes graves de covid-19 em Nova Iguaçu, o município registrava 96 casos da doença, com cinco óbitos. Isso foi no dia 13 de abril. Edmar – preso na última sexta-feira (10) por fraude nas compras emergenciais feitas para o enfrentamento do coronavírus – dizia que seriam 500 leitos, 300 na unidade modular e 200 na de campanha, sendo 160 de UTI, com investimento total de R$ 62 milhões, dinheiro que seria gasto nas obras e nos equipamentos. O hospital até que foi construído, mas funcionar que é bom nada...

Para o MP o governador tentou blindar Edmar Santos mantendo-o como secretário extraordinário, mas a Justiça barrou a nomeação

Apontado pelo Ministério Público como um dos cabeças de uma organização criminosa que desviou milhões de reais dos cofres do governo estadual com contratos firmados sem licitação feitos em nome do enfrentamento do corovavírus, o ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, um tenente-coronel da ativa da Polícia Militar e representante do que se identificava como "nova política", tinha R$ 6 milhões guardados em casa. Acondicionado em mala e sacolas, o dinheiro foi encontrado em uma das casas de Santos, um dos homens de confiança do governador Wilson Witzel, mas o valor total ainda não foi confirmado, pois a contagem ainda não havia sido concluída.

Alvo de investigações, o ex-secretário Edmar Santos teve os bens bloqueados pela Justiça Apesar de atrasado a entrega de 50 mil testes rápidos para coronavírus, a empresa Total Med Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares, sediada em Niterói, não teve nenhum problema para receber pelo fornecimento. A Secretaria Estadual de Saúde pagou R$ 9 milhões adiantados e cada kit custou R$ 180. Apesar de receber antecipadamente, apurou o Tribunal de Contas do Estado, a empresa demorou três meses para fazer a entrega do produto. Debruçado sobre o processo de dispensa de licitação, o TCE já identificou indícios de irregularidades e também pode ter ocorrido superfaturamento. A corte de contas deu prazo de 15 dias para o titular da secretaria e o sub prestarem esclarecimentos.

Apesar de o processo de compra exigir entrega imediata, a empresa pediu mais prazo para fornecer os testes e mesmo assim foi paga adiantado, sem que a Secretaria de Saúde tomasse as precauções recomendadas pela Procuradoria-Geral do Estado.  Esse, entretanto, não foi o único problema a apontado pelo Tribunal de Contas, que menciona ainda falta de justificativa para a quantidade adquirida e constatou que a SES reduziu o percentual de garantia do contrato e se baseou apenas da informação prestada pela Total Med para fazer a estimativa de preço.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou possíveis irregularidades na compra de 50 mil testes rápidos, feita pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), no valor de R$ 9 milhões,  para detecção do novo coronavírus em pacientes com suspeita de ter contraído a Covid-19.  O voto da conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, aprovado por unanimidade na sessão plenária telepresencial desta quarta-feira (08/07), determina que o secretário e o subsecretário executivo estadual de Saúde justifiquem, em 15 dias, as supostas falhas no contrato firmado com a empresa Total Med Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda-EPP.

 Entre as nove falhas encontradas, chama a atenção o fato de que, após o pedido de aumento do prazo de entrega do material contratado, a SES antecipou o pagamento do contrato na sua totalidade, sem observar as medidas de precaução recomendadas pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE). O jurisdicionado também deverá explicar a razão da inexistência de justificativa para o quantitativo demandado e de a realização de estimativa de preço ter se baseado em apenas uma empresa. A SES precisará justificar também ausência de explicação sobre a redução do percentual de garantia do contrato, assim como a falta de parecer prévio jurídico anterior à contratação.