A 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios emitiu uma Recomendação ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Búzios e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da cidade, solicitando a suspensão do processo seletivo aberto para a contratação de estagiários para a Prefeitura. No documento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reforça que a seleção viola a Resolução 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que proíbe a utilização de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) para o pagamento de estagiários da administração municipal.

A Recomendação destaca que o edital nº 02/2024, que institui o programa de estágio remunerado para alunos do ensino fundamental e médio através de processo seletivo e determinou o pagamento dos estagiários através de recursos do FMDCA, violou comandos normativos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Resolução 137 do CONANDA e na legislação municipal sobre a matéria (Lei Ordinária n° 731/2009, que instituiu o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Executivo).

Para atrair eleitores fanáticos Washington Reis deverá dizer nos palanques que é tão vítima como Bolsonaro

● Elizeu Pires

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Na segunda fase de um operação no âmbito do inquérito que apura suposta fraude com cartões de vacina em Duque de Caxias, agentes da Polícia Federa  apreendera, na manhã desta quinta-feira (4), cerca de R$ 200 mil em espécie, incluindo (R$ 164 mil em moeda nacional, 5.700 em dólares e 170 em euros), na casa do secretário estadual de Transportes, o ex-prefeito daquela cidade, Washington Reis.

A Prefeitura de Nova Iguaçu está com inscrições abertas para novos produtores que desejam se tornar fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, executado pelo município. O cadastramento deve ser realizado até a próxima sexta-feira (5), pelo e-mail paanovaiguacu@gmail.com ou diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

Para se cadastrar, o produtor deve apresentar cópia legível do CPF, Identidade e do CAF, da DAP ou do Extrato (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF). No caso de agricultor orgânico, também é necessário o Certificado de Produtor Orgânico dentro do prazo de validade.

● Elizeu Pires

O que funciona no endereço citado no contrato é um escritório de consultoria imobiliária, cujo dono não tem nada a ver com a empresa contratada pela Prefeitura de Itaboraí De acordo com o que consta no contrato 094, assinado no dia 7 de novembro de 2023 entre a Secretaria Municipal de Transportes de Itaboraí e a empresa Elite Turística, para locação de ônibus, a contratada teria como sede a sala 108 do prédio de número 33 da Rua Marly Pereira de Araújo, no centro de Queimados, na Baixada Fluminense. Porém, quem aparecer por lá querendo alugar um ônibus ou contratar um pacote turístico não vai conseguir, pois o que funciona no endereço mencionado é o escritório de um consultor imobiliário, profissional que, como ele mesmo diz, ocupa aquele espaço "há aproximadamente dois anos", ou seja, trabalha lá desde bem antes de a Elite ter sido declarada vencedora de um processo licitatório, que teve o valor máximo fixado em R$ 26.442.864,00.

● Elizeu Pires

Pré-candidato ao pleito deste ano, o ex-prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluízio (foto), teve os direitos políticos suspensos por 14 anos, decisão tomada em processo no qual fora condenado por improbidade administrativa.

Eles são de vários ramos profissionais, home care para cuidados com idosos; manicure, sorveteria e muitos outros. São empreendedores que nesta terça-feira, (28), estiveram reunidos por um motivo comum, aprender sobre o controle financeiro do negócio, na oficina para empreendedores da cidade. O evento fruto de mais uma parceria da Prefeitura de Japeri, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Semdic), com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Sala do Empreendedor, aconteceu na Escola Municipal Bernardino de Melo e ofereceu  oito horas de capacitação aos 20 participantes inscritos.

Para a subsecretária da Semdic, Marcia Leite, o maior objetivo do treinamento é a capacidade de fazer o empreendedor gerir as suas finanças. “É essencial para o sucesso de qualquer empreendimento a gestão das finanças. A parceria entre a Sala do  Empreendedor de Japeri e o Sebrae fortalece essa prática e  oferece ferramentas e conhecimentos para um controle financeiro eficaz”, disse ela, que acredita no potencial da Sala do Empreendedor como meio sólido para o desenvolvimento local.

Instituição clandestina funcionava na localidade de Austin

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interditou, nesta terça-feira (28), a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar Sheikinah, que funcionava clandestinamente no bairro de Austin, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os mandados foram cumpridos em operação realizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu, pela 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu e pela secretaria municipal de assistência social.

O evento é promovido pela Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu,com apoio da Secretaria Municipal de Cultura

As mulheres vão tomar conta da agenda da semana do Festival de Artes de Nova Iguaçu. Nesta quinta-feira (23), o evento será dedicado à produção literária e musical feminina na cidade. Às 10h, o projeto Música na Praça desembarca no Espaço Municipal da Terceira Idade (ESMUTI) com a apresentação das artistas iguaçuanas Thaís Reis e Carol Brito. Às 18h, a Escola Municipal Monteiro Lobato recebe o Sarau Literário apresentado por Liz Córdova.

Visando uma melhor mobilidade urbana e o ordenamento viário, principalmente do transporte público, a Prefeitura de Nova Iguaçu criou uma faixa exclusiva para ônibus na Via Light, com extensão da Rua Dom Walmor até a Avenida Nilo Peçanha. O espaço, que fica à direita da pista e também corta as ruas Doutor Barros Júnior e Otávio Tarquínio, não pode ser utilizado por carros de passeio e motocicletas.

De acordo com estudos recentes feitos pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana de Nova Iguaçu, cerca de 20 mil veículos passam diariamente pela Via Light. “Essa faixa exclusiva com demarcação na via vai conscientizar o motorista de passeio para não usar esse espaço, dando mais agilidade e mobilidade urbana, melhorando o fluxo nesse trecho. A faixa está bem visualizada, na cor azul, e são exclusivas para os ônibus. Nesse primeiro momento, nosso trabalho é de orientação e conscientização aos motoristas. Se persistir o uso indevido da faixa, vamos estudar a aplicação da sanção administrativa”, avisou o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Leonardo Bastos Callijão.