● Elizeu Pires

Sem tomar as devidas precauções a Secretaria de Saúde de Quissamã, município do interior fluminense, contratou emergencial a empresa ABM Saúde para instalar um hospital de campanha com capacidade para 10 leitos de UTI, visando o enfretamento da pandemia de Covid-19. Passados dois anos e três meses, a firma foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que apontou irregularidades do processo de dispensa de licitação que resultou no contrato 055/2020, no valor global de R$ 2,12 milhões, com direito a pagamento antecipado.

Unidade de saúde está pronta para atender a população e conta com sua primeira ala pediátrica

A Secretaria Municipal de Saúde de Japeri entregou a nova ala de emergência da Policlínica Itália Franco (PIF), localizada no bairro Santa Inês. Ao todo, foram implantados 12 novos leitos, sendo nove para adultos e três para crianças. O novo espaço conta com cinco consultórios para atendimento, entre eles: ala vermelha e pediátrica, sala amarela para pacientes adultos, sala de isolamento e ortopedia, que atenderá na especialidade tanto adultos quanto crianças. O xodó da equipe é, de fato, a ala pediátrica. Com papel de parede de ursinho e teto estrelado, a sala é toda ambientada para trazer conforto e segurança às crianças e responsáveis.

As ações, explica a prefeita Fernanda Ontiveros, são parte do Plano Japeri Mais - Foto: Divulgação/PMJ. A semana já começou com boas notícias para os moradores de Japeri, na Baixada Fluminense. A prefeita Fernanda Ontiveros assinou convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ),  que levará para mais asfalto para as ruas do município. Além disso, a chefe do executivo também ajustou os trâmites finais para o início da pavimentação dos bairros Santa Amélia, Delamare e Nova Belém. A previsão é que as intervenções iniciem nos próximos 15 dias.  Os investimentos somam mais de R$ 25 milhões e são resultados de uma parceria entre os governos municipal e estadual.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Obras, em parceria com a Secretaria Estadual das Cidades por meio do DER-RJ, o programa Asfalto Presente vai levar obras de recapeamento, tapa-buraco e asfaltamento em locais que já tenham recebido drenagem. Essas melhorias vão beneficiar o Plano Japeri Mais - maior pacote de obras de urbanização do município.

Termos para recuperação de créditos tiveram fiscalização precária e pagamento indevido

O Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou irregularidades no cumprimento do contrato assinado entre o município de Niterói e empresa contratada para prestação dos serviços de estruturação, com posterior implementação, de operação de securitização do fluxo de recuperação dos créditos inadimplidos junto à Secretaria Municipal de Fazenda e à Procuradoria Fiscal. O objeto do contrato, celebrado em 2016, ao custo de R$ 60,9 milhões, corresponde à cobrança de direitos creditórios originários de tributos e demais créditos de natureza administrativa, parcelados ou não, em fase administrativa ou judicial, compreendendo também a prestação de serviços de suporte e apoio à recuperação dos créditos inadimplidos em cobrança administrativa e em dívida ativa.

Melhoria vai diminuir o trajeto entre os centros de Japeri em Engenheiro Pedreira para quatro quilômetros

Mais uma boa notícia para os moradores de Japeri, na Baixada Fluminense. A prefeita de Japeri Fernanda Ontiveros e o secretário de Obras, Francisco Nacelio (foto), anunciaram ações de drenagem e pavimentação da Estrada São José, que já foram homologadas. A novidade vai melhorar a mobilidade ao ligar os dois centros urbanos mais importantes do município: Japeri e Engenheiro Pedreira. As melhorias serão realizadas pelo Governo do Estado, em parceria com a prefeitura, sendo fruto de um projeto elaborado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Obras.

● Elizeu Pires

Foi dada entrada nesta quinta-feira (12) na 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público, em Nova Iguaçu, representação com pedido de investigação sobre o processo de escolha de uma nova instituição para gestão compartilhada do hospital maternidade do município de Queimados, ao custo global de R$ 22.499.354,92 22 milhões por ano, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado. Paralelamente, ato semelhante tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que deu 48 horas para que a Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde se pronuncie sobre as possíveis irregularidades apontadas no edital do certame, que foi realizado na última terça-feira.

● Elizeu Pires

Termina nesta quinta-feira (12) o prazo de 48 dados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para que a Prefeitura de Queimados se manifeste "acerca de todas as irregularidades" apontadas em representação pela impugnação do edital de um chamamento realizado terça-feira (10) pela Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde. O certame tem como objeto a escolha uma nova instituição para gestão compartilhada do hospital maternidade do município, ao custo global de R$ 22.499.354,92 22 milhões por ano, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado. Sejam lá quais forem as explicações, o caso deverá ir parar na Justiça, já que uma denúncia de suposto direcionamento e restrição de competitividade está a caminho do Ministério Público.

● Elizeu Pires

Em decisão tomada no final da tarde desta terça-feira (10) a conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Andreia Siqueira Martins, deu prazo de 48 horas para a Prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, se pronuncie “acerca de todas as irregularidades” apontadas em representação pela impugnação do edital de um chamamento realizado hoje pela Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde, para escolher uma nova instituição para gestão compartilhada do hospital maternidade da Prefeitura, ao custo global de R$ 22.499.354,92 22 milhões por ano, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado.

● Elizeu Pires

A Comissão Especial de Seleção da Secretaria de Saúde do município de Queimados, na Baixada Fluminense, indeferiu os pedidos de impugnação do edital lançado para escolha da nova instituição que fará a gestão compartilhada do hospital maternidade da Prefeitura, ao custo global de R$ 22.499.354,92 22 por ano, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado, fechado em R$ 16.271.432,76, um "aumento inexplicável", segundo cita um dos pedidos de impugnação.

● Elizeu Pires

Foi protocolada na manhã desta quinta-feira (5) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) representação com pedido de liminar contra a seleção de uma nova organização social para gerir o hospital maternidade de Queimados. Os argumentos sãos os mesmos do pedido de impugnação apresentado junto à Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde, até agora ignorado: restrição de competitividade, aumento da despesa sem justificativa, desprezo pelo princípio da economicidade, quando a administração municipal se propõe a pagar até R$ 22 milhões ao ano por serviços que hoje são prestados pelo valor global de pouco mais de R$ 16 milhões.