Charlinho e Abeilardinho são alvos de denúncias por suposta prática de nepotismo Uma auditoria na folha de pagamento da Prefeitura de Itaguaí. É isto que se pretende junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a partir de seguidas denúncias de nomeações de parentes do prefeito Carlo Busatto Junior, Charlinho; do vice-prefeito Abeilard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, e de membros do primeiro escalão do governo, empregados em cargos de confiança. A listagem deverá ser encaminhada ao TCE ainda está semana e a estimativa é de a prática já tenha custado cerca de R$ 500 mil por mês aos cofres da municipalidade.

A lista de parentes começa no gabinete do prefeito, passa pelo vice e chega às secretarias de Eventos, Esporte e Obras. Charlinho, está na lista que será encaminhada pela Câmara de Vereadores ao TCE, nomeou a esposa Andréia Cristina Marcello Busatto para comandar a Secretaria de Educação e Cultura. Ela tem como subsecretária Cristiane Fiorotti, que seria esposa do secretário de Trânsito Nelson Donato Sobrinho.

A vigilância de um cidadão resultou na abertura de inquérito por parte do MP Revelado em maio deste ano pelo elizeupires.com após denúncia formulada por um cidadão, o uso de equipamentos da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua em uma obra na propriedade rural de um vereador do município, está sendo investigado pelo Ministério Público através do núcleo local da Promotoria de Tutela Coletiva. Informações dão conta de que motoristas da Secretaria Municipal de Obras já foram ouvidos e que o MP aguarda agora resposta dos ofícios enviados à secretaria e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

De acordo com a denúncia encaminhada ao MP no dia 17 de maio deste ano, máquinas e caminhões da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, município do interior do estado do Rio de Janeiro, foram usados para serviço no Sítio João Grilo, que seria do vereador Jose Luiz de Oliveira Cavalcante, eleito em 2016 com 608 votos pela coligação “Compromisso, Ética e Responsabilidade”.

O cara parece que não tem espelho em casa. Sua imagem está mais queimada que carvão no fim do churrasco, mas ele se acha. O setor de saúde de sua cidade é o que mais recebe recursos federais na Baixada Fluminense, mas a coisa está feia por lá. Tanto que 40% dos procedimentos médicos feitos nas unidades de Piabetá - segundo estimativa da Secretaria Municipal de Saúde de Magé - contemplam moradores da cidade dele. Os servidores de lá, coitados, são obrigados a trabalhar dois meses para receber um, mas e dai? Quem se importa, né?

Os aposentados e pensionistas, por exemplo, só conseguiram receber os proventos de agosto no último dia 22, mas ainda assim o cara se acha o cara.

Na gestão do prefeito Washington Reis a Prefeitura de Duque de Caxias não tem presado muito pela transparência em seus contratos Contratada em fevereiro de 2017 para locar máquinas pesadas à Secretaria de Obras de Duque de Caxias, a empresa TGM Terraplanagem e Locações de Máquinas e Equipamentos terá faturado R$ 53,2 milhões dos cofres da municipalidade até o dia 22 de fevereiro de 2020 sem que esteja de forma clara nos contratos firmados o tamanho da frota locada, se as máquinas são próprias ou alugadas de terceiros pela firma.

A quantidade de equipamentos e hora trabalhada não está especificada em nenhuma das 22 cláusulas do contrato 01-003/2017 (confira aqui), firmado no dia 22 de fevereiro de 2017, com valor global de R$ 15.240.635,82. O documento – com validade de 12 meses – tem as assinaturas do secretário João Carlos Grilo Carletti pela Prefeitura e Renato da Silva Moreira representando a empresa.

Parentes em vários graus do vice-prefeito e de secretários ocupam cargos na Prefeitura com bons salários

A Prefeitura de Itaguaí tem aparecido no noticiário de forma positiva nos últimos anos O Ministério Público deverá receber na próxima semana uma lista com nomes de parentes do vice-prefeito Abeilard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, e de membros do primeiro escalão do governo, nomeados para cargos de confiança e com bons salários.

Quarenta e oito horas após a veiculação Em Caxias período trabalhado é pago dois meses depois, mas o prefeito da cidade se coloca como fosse o melhor gestor da Baixada Fluminense, a Prefeitura quitou o salário de setembro de parte dos servidores da rede municipal de ensino. Foi depositado o dinheiro referente aos vencimentos de menos da metade da categoria, contemplando funcionários que ganham até R$ 4.372,24 líquidos. Já os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde tiveram concluído o pagamento dos vencimentos de agosto, mês pago ao pessoal da Educação somente no dia 8 de outubro.

Conforme o elizeupires.com já havia relevado, os  repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em sua parte maior – o mínimo de 60% – são destinados a pagamento dos salários do pessoal do setor de ensino e não atrasam nunca, mas isto não vem garantindo pagamento no fim do mês, embora os números do Demonstrativo de Distribuição de Recursos do Banco do Brasil revelem que o volume de repasses constitucionais ao município tem aumentado a cada ano, principalmente os do Fundeb e do Fundo Nacional de Saúde.

Prefeitura vinha fazendo cobrança indevida

Quem já pagou pode pedir a devolução em requerimento à Prefeitura Os contribuintes de Búzios, cidade da Região dos Lagos fluminense, não vão pagar mais a taxa de expedientes de emissão de guia de cobranças dos tributos municipais, cobrança irregular que vinha sendo feita pela Prefeitura. O Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva  (núcleo Cabo Frio), teve a recomendação feita neste sentido acatada pela  Secretaria Municipal de Fazenda.

A fiscalização encontrou irregularidades na marina e no próprio condomínio, e aplicou multas no total de R$ 1 milhão - Foto:PMM  "Prestadas as informações pertinentes pela suposta autoridade coautora, não é possível vislumbrar a ocorrência de ilegalidade por parte da administração pública. Ao contrário, verifica-se o regular exercício do poder de polícia por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, diante das irregularidades encontradas nas vistorias precedentes realizadas no condomínio autor".

Este parecer foi emitido pelo Ministério Público no mandado de segurança impetrado pelo Condomínio Porto Real Resort, alvo de uma operação de fiscalização realizada em maio pela Prefeitura de Mangaratiba que, além de aplicar duas multas no total de e R$ 1 milhão, interditou a marina do condomínio e o próprio complexo.

O valor unitário licitado para as tiras de teste é de R$ 1,38, quando o produto poderia ser encontrado a preço mais em conta, segundo pesquisa em sites especializados Atualmente com pelo menos dez auditorias em processos licitatórios e contratos firmados pela Prefeitura de Japeri, o Tribunal de Contas do Estado acatou mais uma representação neste sentido e está cobrando do prefeito Cezar Melo e da Comissão Permanente de Licitação, dados completos sobre o pregão realizado para compra de insumos para o programa de diabetes da Secretaria Municipal de Saúde,  no valor de R$ 2.474.672,40, vencido pela empresa A. Vitória Propaganda e Serviços. A representação foi feita pelo vereador Helder Pedro, a partir de informações veiculadas pelo elizeupires.com no dia 13 de junho deste ano, na matéria Testes de diabetes podem sair bem mais caro em Japeri.

A Prefeitura de Nilópolis prorrogou para até 20 de dezembro o prazo para que os contribuintes que estiverem com os impostos do exercício de 2019 em dia, mas possuem débitos anteriores, possam quitar os valores com isenção de 100% nas multas e juros. Através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a Secretaria de Fazenda está facilitando o pagamento de dívidas referentes a todos os tributos municipais, incluindo IPTU e ISS em até 80 vezes. A isenção em multas e juros para quem não tiver pago ainda o exercício atual, é de 80% para pagamento a vista; 50% de desconto em multas e juros, e parcelamento em até 60 vezes em casos de débito fiscal igual ou inferior a R$ 600 mil; 20% de desconto e parcelamento em 80 vezes  quando o débito fiscal for superior a R$600 mil, igual ou inferior a R$ 800 mil e 10% de desconto e parcelamento em  80 vezes em casos de débito acima de R$ 800 mil. Quem quiser aproveitar a oportunidade deve comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, sede da Prefeitura, na Rua Pedro Álvares Cabral – n° 305, Centro. De segunda à sexta-feira de 9h às 17h.