Como não há contrato ou ata de registro de preços disponíveis no portal da transparência do município, não dá para saber quantos equipamentos a empresa Maxwal Rio Locações Comércio e Serviços está alugando para a Prefeitura de Silva Jardim – pequeno município do estado do Rio de Janeiro –, mas o fato é que o ano ainda nem chegou a metade e ela já recebeu na gestão interina do prefeito Jaime Figueiredo R$ 548 mil dos cofres da municipalidade, quase seis vezes mais o que fora pago a ela durante todo o ano passado, o que pode ser conferido aqui.

A despesa quase seis vezes maior – com o mesmo objeto – chama a atenção em tempos de coronavírus e no momento em que usuários da rede municipal de saúde reclamam da falta de medicamentos básicos na unidade.

Se depender da Procuradoria a chapa Jaime e Marcilene está mesmo impugnada O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deverá julgar nos próximos dias recurso impetrado pelo prefeito interino de Silva Jardim – cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – contra a impugnação do registro de candidatura dele na eleição suplementar realizada no dia 8 de março, mas se epender da Procuradoria Geral Eleitoral Jaime Figueiredo permanece impugnado, o que resultaria em nova eleição para escolha de prefeito e vice. É que o vice-procurador geral Renato Brill de Góes deu parecer pelo indeferimento do registro de Jaime, que foi o mais votado no pleito.

Jaime alegou em sua defesa ter sido expulso do PL e por isso filiou-se ao PROS para disputar a eleição suplementar. Ocorre que o PL não havia aberto nenhum processo de expulsão contra ele e a Justiça – em duas instâncias – barrou o registro por conta da não observação do tempo mínimo de seis meses de filiação para se disputar uma eleição.

Enquanto a Justiça não decide os moradores do município sofrem as consequências da incerteza Os aliados do prefeito interino Jaime Figueiredo, principalmente os por ele nomeados em cargos de confiança, tem vivido sob tensão nos últimos dias, e o coronavírus não tem nada com isso. Eles aguardam ansiosos pela palavra final da Justiça, e dependendo do que for decidido seus empregos poderão estar ameaçados. É que o resultado da eleição suplementar realizada no dia 8 de maio permanece suspenso, uma vez que o candidato mais votado, o interino, teve o registro impugnado em duas instâncias, ficando na dependência de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que se mantiver a impugnação terá de determinar uma nova eleição, que poderá ser direta ou indireta, a depender do tempo entre o término do mandato em jogo e a decisão final no processo.

Seja qual for o modelo a ser adotado para o novo pleito, Jaime Figueiredo estará legalmente impedido de participar, pois se nova eleição for marcada é porque sua impugnação terá sido confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, ficando caracterizado ter sido ele quem deu causa à anulação da suplementar realizada em março.

A legislação diz o contrário, mas Zilmara se acha no direito de assumir o governo por ter ficado em segundo lugar em um pleito em que o mais votado teve a votação anulada, o que, em tese, seria suficiente para ela ser declarada vencedora da disputa Seja qual for a decisão do Superior Tribunal Eleitoral no recurso impetrado pelo prefeito interino da cidade, Jaime Figueiredo, contra decisões de duas instâncias que causaram a anulação dos votos obtidos por ele na eleição suplementar realizada no dia 8 de março, a candidata do PL, Zilmara Xavier, segunda colocada no pleito, não terá direito de assumir o governo.

É o que diz um trecho da decisão do desembargador federal Guilherme Couto de Castro, que integra os quadros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, tomada em mandado de segurança por ela impetrado. Zilmara arguiu o direito de tomar posse, embora a legislação em vigor não respalde a pretensão dela. Muito pelo contrário: o dispositivo legal determina a realização de nova eleição nos casos em que o candidato mais votado tiver a votação anulada.

O deputado estadual Wanderson Gimenes Alexandre (foto), mais conhecido como Anderson Alexandre, vai ter de devolver aos cofres da Prefeitura de Silva Jardim – cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – os valores pagos a servidores contratados temporariamente ou nomeados em cargos comissionados para desenvolverem funções que só podem ser preenchidas através de concurso público.

Decisão neste sentido foi tomada pela juíza Daniella Correia da Silva, da Vara Única de Silva Jardim, no processo: 0001332-92.2015.8.19.0059, relativo a uma ação de improbidade administrativa movida contra o então prefeito da cidade pelo Ministério Público.

Jaime vem deixando a dívida aumentar No cargo desde outubro do ano passado, o prefeito interino Jaime Figueiredo (foto), não pagou uma parcela sequer de um acordo firmado em janeiro de 2017 para quitar – em 60 meses – uma dívida de R$ 2.838.302,15 da Prefeitura com o instituto de previdência municipal, o IPSJ. Ao todo, revela o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), tem 11 parcelas em atraso, uma soma de quase R$ 700 mil, o que pode ser constado aqui.

Jaime assumiu o governo dia 28 de outubro de 2019, encontrando seis parcelas em atraso. Ele sucedeu a prefeita Maria Dalva Nascimento, a Cilene, que fez o último pagamento no dia 4 de abril. Além do não cumprimento do acordo – o que os servidores só ficam sabendo se buscarem informações no CADPREV, uma vez que os sites oficiais da Prefeitura e do IPSJ não mantém dados atualizados -, há informações de que os repasses da alíquota patronal e dos descontos nos contracheques também não estariam em dia.

Com a candidatura impugnada em duas instâncias e aguardando julgamento de recurso no Tribunal Superior Eleitoral, o prefeito interino de Silva Jardim, Jaime Figueiredo (foto), pode ter ganho uma sobrevida no cargo por conta da proliferação do coronavírus. O risco de contaminação levou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a remarcar para 21 de junho a eleição suplementar de Italva, que estava confirmada para o dia 10 de maio. No caso de Silva Jardim a tendência é por nova votação, uma vez que o pleito de 8 de março terminou sem vencedor, pois a impugnação de Jaime e a cassação do registro do candidato do Republicanos, Valber Tinoco, causou a anulação de mais de 50% dos votos nominais. Entretanto, a decisão por nova suplementar ou não depende do resultado do julgamento do recurso de Jaime, que foi o mais votado no dia 8 de março.

Pelo calendário do pleito de Silva Jardim, a interinidade de Jaime terminaria no dia 31 de março, com a posse do eleito no dia 8. Como o processo eleitoral não acabou na votação, Figueiredo fica no cargo até que a Justiça decida o destino do município.

Jaime comemorou antes da hora, e pelo entendimento jurídico, se marcada nova eleição, ele ficaria fora da disputa, por ter dado causa a anulação do pleito Candidato mais votação na eleição suplementar realizada domingo (8) em Silva Jardim, o prefeito interino da cidade, Jaime Figueiredo (PROS) teve rejeitado ontem (9) pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) os embargos de declaração opostos por ele contra decisão anterior do colegiado, que havia mantido a sentença do juízo da 63ª Zona Eleitoral, que rejeitou o registro de candidatura dele. Com o julgamento os 5.525 votos conferidos a ele permanecem anulados, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

O TRE-RJ ainda vai julgar outro recurso, este impetrado pela defesa do candidato do Republicanos, Valber Tinoco, que obteve 2.626, votação também anulada, pois o político concorreu na mesma situação de Jaime, com o registro indeferido. Muita gente chegou a acreditar que a segunda colocada no pleito – a candidata do PL Zimara Xavier –, com 4.127 votos, seria declarada eleita, o que, pela legislação eleitoral, não poderia acontecer.

Numero de votos computados como anulados, nulos, brancos e abstenção são quase o dobro da votação validada

Os votos de Jaime e Valber computados como anulados somam 8.151 Marcada por impugnação de candidaturas e pesquisas que passaram longe da realidade apurada, a eleição suplementar para escolha dos novos prefeito e vice realizada neste domingo (8) em Silva Jardim – pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro – terminou sem vencedor. É que a soma dos votos anulados, nulos e brancos chega a quase o dobro dos votos nominais conferidos e nenhum dos sete candidatos foi declarado vencedor, o que pode ser conferido aqui.

Mutirões em praças e igrejas evangélicas tem sido organizados por apoiadores de Bolsonaro Com apenas cerca de sete mil assinaturas validadas até o dia 4 de março, o Aliança Brasil, partido com a legenda 38 criado pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, não estará regularizado a tempo de participar das eleições municipais que acontecerão no dia 4 de outubro deste ano, segundo alguns dos próprios bolsonaristas já admitem. Para obter o registro o Aliança precisa apresentar 492 mil assinaturas registradas em cartório até o dia 4 de abril, mas até a semana passada havia conseguido levar ao Tribunal Superior Eleitoral 80 mil fichas de filiação, e somente 6.605 foram aprovadas até agora. Além disto, o pente fino do TSE detectou sete assinaturas de eleitores mortos.

Para arregimentar apoiadores pastores de todo o Brasil  transformaram seus templos em postos de coleta de assinaturas e vários mutirões estão sendo feitos. Na Baixada Fluminense, onde bolsonaristas vinham apostando no Aliança para, segundo diziam, "tomar prefeituras e câmaras de vereadores", os ânimos esfriaram bastante nos últimos dias, iniciando um corre-corre em busca de legendas que os abriguem.