Contas do Legislativo continuam mantidas em segredo

Renovada, mas sem um Portal de Transparência Renovada apenas em sua formação. É assim que vem sendo vista por observadores mais atentos a Câmara de Vereadores de Silva Jardim, cujo custo mensal tornou-se impossível saber devido à falta de transparência. Presidida pelo vereador Henrique Gouveia, o Poder Legislativo de uma das menores cidades no estado do Rio de Janeiro tem nove integrantes e, ao que tudo indica, muitos segredos, já que não há um Portal de Transparência disponível. A percepção é de que com os novos estariam incorrendo no mesmo erro dos que já passaram por lá.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Silva Jardim referente ao exercício de 2019, ano em que o município teve três prefeitos: Maria Dalva Silva do Nascimento, de 1º de janeiro a 24 de outubro, Webster dos Santos Barcellos, entre 25 e 28 de outubro, com Jaime Figueiredo Lima completando o período. Por ter governado por apenas quatro dias, Webter teve as contas aprovadas. Maria Dalva e Jaime receberam pareceres contrários e se a decisão for mantida pela Câmara de Vereadores os dois podem ficar inelegíveis por até oito anos.

A Corte de Contas concluiu que Maria Dalva e Jaime  realizaram parcialmente a transferência das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao órgão de previdência municipal, comprometendo o equilíbrio financeiro do instituto. Eles também, constatou o TCE, não fizeram os pagamentos das prestações de um acordo de parcelamento de débitos com a previdência própria.

Elizeu Pires

A edição número 7 do boletim oficial da Prefeitura de Silva Jardim, datada de 22 de janeiro, veicula uma ata de registro de preços homologada em favor de uma empresa de Minas Gerais que, de acordo com o cadastro dela junto à Receita Federal, tem como atividade econômica principal o comércio de peças e acessórios para veículos.

Medo de possível interferência de ex-prefeito que teve gestão marcada por inquéritos, denúncias de fraude e operações policiais atormenta os moradores da cidade

Elizeu Pires

Elizeu Pires

Prometendo mudanças, seriedade e transparência com a coisa pública um grupo de quatro vereadores eleitos pelo PL e dois pelo PSD fechou questão em torno da eleição pelo controle da Câmara Municipal e, consequentemente, do governo de Silva Jardim, uma pequena cidade do interior do fluminense, que se minúscula em universo populacional e em importância política no estado do Rio de Janeiro, tem sido grande em escândalos, denúncias de corrupção, fraudes em processos licitatórios e prisões de agentes públicos, como a de um ex-prefeito e a de um ex-presidente do Poder Legislativo. Se os escândalos serviram para despertar parte dos eleitores que optaram por renovar a composição da Câmara Municipal, também causam preocupação, pois nos meios políticos passou a correr comentários de que o ex-prefeito Anderson Alexandre, hoje deputado estadual, teria atuado nos bastidores para fortalecer a ideia da união que levou o estreante na vida pública Fabrício Azevedo Lima Campos (PSD), a ser escolhido para presidir a Câmara e, por conta do cargo, assumir a Prefeitura interinamente, até que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral julgue recurso especial apresentado pela defesa do candidato a prefeito mais votado, Jaime Figueiredo, que teve o registro impugnado. Anderson Alexandre foi eleito prefeito em 2012 e reeleito em 2016. Em março de 2018 ele renunciou o cargo para concorrer a um mandato de deputado estado pelo Solidariedade. Foi eleito e preso um mês após a eleição, sob a acusação de chefiar um esquema de fraude em licitação, mas manteve a influencia política no município. O medo é de que a gestão interina aceite indicações de Anderson para cargos na administração municipal ou mantenha contratadas empresas que tenham vencido licitações no governo do hoje deputado, principalmente uma conhecida fornecedora de medicamentos e insumos, detentora dos contratos mais volumosos no setor durante o tempo que Anderson Alexandre governou o município. Conforme o elizeupires.com já revelou, Jaime Figueiredo foi impugnado por ter concorrido por um partido cujo diretório municipal estava em situação irregular na data em que a convenção foi realizada. Ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, onde perdeu todos os recursos. Por ultimo ingressou no TSE, onde o ministro Luiz Felipe Salomão, relator do processo, em decisão monocrática, rejeitou recurso especial impetrado pela defesa de Jaime. O processo ainda será julgado em plenário, o que só acontecerá depois do recesso do TSE, que retorna às atividades no dia 21 de fevereiro. Depois o julgamento final, se mantido o indeferimento da candidatura de Jaime, será marcada uma nova eleição sem a participação de Figueiredo, pois terá sido ele quem deu causa a anulação do pleito. *O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria. Matéria relacionada: Grupo fecha acordo para governo interino em Silva Jardim

Bloco reúne vereadores eleitos pelo PL e o PSD

Elizeu Pires

Jaime concorreu por um partido cujo diretório municipal estava em situação irregular na data em que a convenção foi realizada Em decisão monocrática tomada no final da tarde de hoje (19), o ministro Luiz Felipe Salomão, relator do processo (confira aqui), rejeitou recurso especial impetrado em favor do candidato a prefeito mais votado no município de Silva Jardim, Jaime Figueiredo, que não foi diplomado. O processo ainda será julgado em plenário, o que só acontecerá depois do recesso do Tribunal Superior Eleitoral, que retorna às atividades no dia 21 de fevereiro. Depois o julgamento final, se mantido o indeferimento da candidatura de Jaime, será marcada uma nova eleição sem a participação de Figueiredo, pois terá sido ele quem deu causa a anulação do pleito. Até lá a cidade será governada pelo presidente da Câmara de Vereadores a ser escolhido no dia 1º de janeiro.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Silva Jardim: candidato a prefeito mais votado e quatro declarados eleitos para vereador poderão não ser diplomados,  no dia 7 de dezembro, julgando recursos impetrados contra a candidatura majoritária do PROS e todas as proporcionais pelo partido, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu pela impugnação do registro do candidato a prefeito Jaime Figueiredo, porque o partido estava em situação irregular no município quando realizou a convenção para escolha de seus candidatos.

"As cerimônias de diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos nas Eleições 2020 serão realizadas até o dia 18 de dezembro, conforme determinado pelo Calendário Eleitoral". É o que diz o Tribunal Superior Eleitoral, mas até hoje (9) nove cidades do estado do Rio de Janeiro ainda não sabem se seus eleitos serão empossados no dia 1º de janeiro. Até agora apenas seis dos nove candidatos com votação sub judice estão com recursos no TSE, e só dois deles está com o processo pautado para julgamento essa semana no TSE. O recurso de Eduardo Guedes entrou na pauta da sessão de quinta-feira (10), também o que pode decidir pela posse ou não de Wladimir Garotinho em Campos, devido a impugnação do vice.

Ainda faltam subir para Brasília os processos dos mais votados em Cabo Frio, Petrópolis e Silva Jardim, o que deverá ocorrer ainda nessa semana, uma vez que os embargos de declaração foram julgados e rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na última segunda-feira (7). No TSE, além do processo de Itatiaia, já estão os recursos Christiane Cordeiro (Carapebus), Renato Cozzolino Harb (Magé), Wladimir Garotinho (Campos), Antonio Francisco Neto (Volta Redonda) e Clementino da Conceição (Santa Maria Madalena).

Jaime e os candidatos a vereador ainda pode recorrer ao TSE Julgando nesta segunda-feira (7) recursos impetrados contra a candidatura majoritária do PROS em Silva Jardim e todas as proporcionais pelo partido, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu pela impugnação do registro do candidato a prefeito Jaime Figueiredo (foto), porque o partido estava em situação irregular no município quando realizou a convenção para escolha de seus candidatos.  Foram tomadas decisões em dois processos diferentes e em ambos o resultado foi de 5 a 2 pelo indeferimento. Com isso também perdem os registros os candidatos a vereador do PROS, quatro deles declarados eleitos: Cleber do Mato Alto, Rostan da Academia, Bebeto e Dinha de Vivaldo.

O partido ainda pode apresentar recurso no Tribunal Superior Eleitoral, mas prevalecendo a decisão os eleitores de Silva Jardim voltam às urnas em pleito suplementar e os votos para vereador serão retotalizados, para que possa ser feita uma nova distribuição das cadeiras da Câmara Municipal.

Os mais votados nas duas cidades estão com votação sub judice

A exemplo do que pode ocorrer nos municípios de Magé, Carapebus, Paraíba do Sul e Silva Jardim, onde os candidatos a prefeito mais votados estão indeferidos e aguardam julgamento de recursos no TSE, os eleitores de Campos e Petrópolis poderão ser obrigados a retornar às urnas em eleição suplementar. É que os candidatos a prefeito que obtiveram maior votação nesse segundo turno estão com suas chapas impugnadas e terão de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para validá-la. Se perderem o recurso os votos serão invalidados e haverá nova eleição.