● Elizeu Pires
Reprodução O juiz Nilson Luís Lacerda, da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, suspendeu a eleição antecipada pela Câmara de Vereadores, realizada no dia 24 de junho, na qual o presidente da Casa, Marquinho Gandra (foto), foi reeleito pela terceira vez consecutiva. O magistrado acatou mandado de segurança impetrado pelo vereador Igo Menezes (PT), única voz de oposição na Câmara.
Presidente critica atuação de Bolsonaro para tarifas da Casa Branca
Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, nesta sexta-feira (11), que o governo tem apoio do povo brasileiro para enfrentar as sanções econômicas do governo dos Estados Unidos (EUA) e que o Brasil não pode “baixar a cabeça” para as chantagens e ameaças de Donald Trump. “Esse país não baixará a cabeça para ninguém. Ninguém porá medo nesse país com discurso e com bravata. Ninguém. E eu acho que, nesse aspecto, nós vamos ter o apoio do povo brasileiro, que não aceita nenhuma provocação”, disse o presidente, durante cerimônia, em Linhares, no Espírito Santo (ES), de lançamento de indenização a atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais (MG).
● Elizeu Pires
A decisão que garantiu a Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (PSD) o direito de assumir a Prefeitura de Itaguaí até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o recurso contra a impugnação de sua candidatura, foi tomada no dia 14 de junho (um sábado), pelo ministro do STF Dias Toffoli, divulgada dia 16 (segunda-feira), e a posse deveria ter ocorrido no dia 17 (terça-feira), mas a Câmara de Vereadores ficou fechada, sob alegação de problemas no fornecimento de energia elétrica, o que não foi confirmado pela Light.
● Elizeu Pires
Dias depois de anunciar em entrevista a uma emissora de rádio local que iria auditar todos os contratos firmados na gestão interina de Haroldo de Jesus, presidente da Câmara de Vereadores, que governou a cidade durante pouco mais de cinco meses, o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Rubão (PSD), autorizou a contratação, sem licitação, da OS mineira Sociedade de Caridade Mar de Espanha, entidade que vai administrar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), pelo total de R$ 22.093.363,68. A dispensa emergencial de licitação foi homologada pelo secretário municipal de Saúde, Samuel Moreira da Silva.
Pagamentos devem começar no dia 24 de julho
Fabio Rodrigues-Pozzebom Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Marcelo Camargo/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a proposta, os beneficiários vão ser integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados nos contracheques entre março de 2020 e março de 2025.
Se for homologado pelo Supremo, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.
● Elizeu Pires
Rubão promete por a casa em ordem - Foto: Reprodução/PMI Sentado na cadeira por força de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), há exatos 13 dias, o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (PSD), ficou assustado com o que encontrou na Prefeitura.
Ações questionam que contratação de temporários é inconstitucional
Fernando Frazão/Agência Brasil O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações à prefeitura do Rio de Janeiro e à Câmara Municipal da capital fluminense sobre a Lei Municipal 282/2025, que criou uma divisão armada na Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio). A legislação, entre outras autorizações, permite que funcionários temporários possam usar armas.
Com julgamento paralisado no STF, movimento liderado por advogado busca no Congresso alternativa para mais de 122 mil segurados
O advogado Geovani Santos propõe a inclusão de um parágrafo único no artigo 3º da lei que trata da forma de cálculo dos benefícios previdenciários – Foto: Divulgação A esperança de mais de 122 mil aposentados em todo o Brasil quanto ao direito à chamada Revisão da Vida Toda pode ganhar um novo fôlego no Congresso Nacional. Isso porque uma proposta legislativa está sendo construída com o objetivo de garantir, de forma definitiva, o direito de escolha pela regra de cálculo mais vantajosa para os segurados.
Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
