Witzel e Edmar são filhos da "nova política". Um já caiu e o outro pode ser cassado pela Assembleia Legislativa Quando, no dia 7 de maio, o ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves foi preso sob acusação de comandar um esquema de fraude nos contratos emergenciais feitos pelo governo do Rio em nome do enfrentamento do coronavírus, o então titular da pasta, o médico anestesista e tenente-coronel da Polícia Militar Edmar Santos disse que não sabia de nada sobre as irregularidades. Dois meses depois o Ministério Público apontou que ele não só tinha conhecimento do esquema como era um dos cabeças do que o MP classifica de "organização criminosa".

O ex-secretário foi preso na última sexta-feira (10) e entregou espontaneamente R$ 8,5 milhões, quantia que chegou a ser divulgada como apreendida. Mais que a prisão, preocupa a devolução do dinheiro, pois isso, diz gente que acompanha de perto a situação, é sinal de que Edmar – para o desespero de muitos, senão do próprio governador Wilson Witzel – está colaborando com as investigações.

O ex-prefeito de Teresópolis, Roberto Petto Gomes (foto), não é mais o titular da Secretaria de Saúde de Guapimirim. Ele foi exonerado pelo prefeito Jocelito Pereira, o Zelito Tringuelê, depois que a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Magé) expediu recomendação neste sentido, por conta de uma condenação por improbidade administrativa já transitada em julgado e sobre a qual não cabe mais recurso. Petto está com os direitos políticos suspensos e não pode exercer cargo público.

Durante o período em que foi prefeito da Teresópolis – de abril de 2004 a 31 de dezembro de 2007 – Roberto Petto acumulou o cargo de chefe da Divisão de Controle e Avaliação no Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Otaviano (HCTO), vinculado à Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso).

Roberto Petto tem condenação transitada em julgada e não pode assumir cargo público

● Elizeu Pires

Informais e inscritos no CadÚnico começam a receber na quinta-feira

Nos últimos dias tem sido formadas longas filas em frente as agências da Caixa Na quinta-feira (23), trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberão a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A antecipação foi anunciada há pouco pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Na sexta-feira (24), será a vez de os beneficiários nascidos em março e abril receberem a segunda parcela. No sábado (25), o pagamento será feito aos beneficiários nascidos em maio e junho. Na segunda (27), receberão os nascidos em julho e agosto. Na terça (28), os nascidos em setembro e outubro, e na quarta-feira (29) os nascidos em novembro e dezembro.

Em nota oficial assinada pelo vice-prefeito Helio Lima Suzano Junior, presidente da comissão de transição dos serviços de água da cidade - formada para acompanhar a substituição da Cedae por uma empresa contratada sem licitação -, a Prefeitura de Valença anunciou que "repudia" a decisão do juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública, que suspendeu os efeitos dos decretos que declararam situação de emergência relativa ao abastecimento de água no município e anularam um contrato com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos com validade até 2039. Na nota a administração municipal diz que assim que for intimada vai impetrar recurso para fazer prevalecer os decretos assinados pelo prefeito Luiz Fernando Graça em fevereiro deste ano.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Valença: Justiça derruba emergência da água e suspende atos baixados para tirar a Cedae da cidade e terceirizar o serviço sem licitação, veiculada no último sábado (14), em seu despacho o juiz André Pinto afirmou que, ao que parece, ao emitir os decretos, a Prefeitura  pretendeu "caracterizar uma situação de emergência, para fins de dispensa de licitação".

A pressa do prefeito Luiz Fernando Graça (foto) em tirar a Cedae de Valença e entregar a operacionalização do sistema de águas e esgotos a uma empresa contratada sem licitação, acabou favorecendo a estatal. É que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos conseguiu junto ao juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública, uma antecipação de tutela (confira aqui), que susta os efeitos dos atos assinados pelo prefeito para anular o convenio com a estatal. A decisão judicial também determina a retirada da Prefeitura e da contratada por ela das instalações da Cedae.

Com a decisão proferida estão sustados os efeitos dos decretos que invalidaram  a contratação da Cedae e declararam situação de emergência relativa ao abastecimento de água no município, o que possibilitou que a empresa Epac Esba Estruturadora de Projetos fosse contratada sem licitação para gerir o sistema, usando, inclusive, a estrutura instalada pela Cedae, cujo contrato tem validade até 2039.

Sergio Cabral se comprometeu a devolver R$ 380 milhões O ministro Edson Fachin, reelator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (6), a delação premiada proposto pelo ex-governador do Rio, Sergio Cabral. O acordo de conteúdo explosivo teve de passar pelo crivo do STF por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e políticos. A delação foi aceita mesmo contra a vontade da Procuradoria Geral da República.

No acordo está acertado que o ex-governador vai devolver R$ 380 milhões aos cofres públicos, mas ainda não se sabe quais os benefícios ele poderá colher com a colaboração.  Cabral tem 13 condenações, uma soma de 280 anos de prisão.

Carlos Moraes estava preso desde o dia 27 de julho de 2018

Carlos Moraes estava preso há mais de um ano Pode decisão  monocrática do ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prefeito afastado de Japeri, Carlos Moraes Costa, ganhou a liberdade nesta terça-feira (8).

Para garantir o ressarcimento de R$ 503.804,00 aos cofres do município de Petrópolis, o Superior Tribunal de Justiça manteve a indisponibilidade de bens de ex-vereador João Tobias (foto), denunciado pelo Ministério Público, através da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis, de ter nomeado assessores fantasmas no período de 2009 a 2012. Tobias é réu em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MP do estado do Rio de Janeiro.

A indisponibilidade dos bens havia sido decretada pelo juízo de primeira instância e confirmada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que, entretanto, inovou, permitindo que o próprio acusado indicasse o que seria bloqueado. O MP recorreu ao STJ, onde a ministra Assusete Magalhães manteve a retenção dos bens e derrubou uma concessão feita pelo TJ.

Com afastamento confirmado há mais de um mês por unanimidade pelos desembargadores que integram a 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o vereador de Santo Antonio de Pádua – município do interior fluminense – Robson de Oliveira Matos, mais conhecido na cidade Robinho Águia Negra (foto),  ainda não foi substituído. O primeiro suplente da coligação PMDB-PTB-PT-PP-PSDC Cesar Muniz Mota, o Cesar da Padaria, aguarda para assumir a vaga, o que pode acontecer amanhã (08). Robson, que está proibido de frequentar as dependências da Câmara Municipal, teria sido atendido na semana passada em praça pública por um representante jurídico da Casa.

A defesa do parlamentar ingressou com um recurso (HC-51804-RJ) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não há notícia de nenhum resultado favorável a ele, que, em abril deste ano, teve os bens bloqueados pelo juízo da 1ª Vara local para garantir ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação em processo no qual Robson foi denunciado pelo Ministério Público por ficar com a parte maior dos salários pagos a pessoas lotadas em seu gabinete, uma delas Rosimar Lacôrte Marinho, que revelou ao MP que ficava apenas com R$ 500 dos R$ 3,6 mil que recebia. Rosimar revelou para a Promotoria de Justiça que esteve vinculada à Câmara de fevereiro a outubro de 2014, e que foi exonerada quando se recuperava de uma cirurgia.