Apontada pelo Ministério Público Federal como de propriedade de Marcos Dias Pereira – irmão do pastor Everaldo, que está preso sob suspeita de ser um dos cabeças do esquema de corrupção que teria sido instalado no governo do Rio para desviar recursos públicos, segundo relatou ao Ministério Público Federal o ex-secretário de Saúde Edmar Santos – a Associação Filantrópica Nova Esperança já recebeu mais de R$ 70 milhões  referentes a contratos com o governo fluminense.

Entretanto, ao que parece, o dono no negócio não tem sido nada generoso com a pessoa que, segundo aponta o MPF na representação encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça para pedir o afastamento do governador Wilson Witzel e as prisões de membros do esquema, atuaria como "laranja" da tal organização social.

Para Augusto Aras, suspensão de liminar no Supremo deve ser negada, pois não pode rever o mérito da decisão proferida por juízo competente O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, parecer contrário ao pedido de suspensão da liminar que determinou o afastamento do cargo do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSD). A decisão cautelar já foi referendada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Aras, é inviável conceder o pleito, pois a defesa não demonstrou ofensa à lei e o instrumento utilizado, a suspensão de liminar, não se presta a rever o mérito de decisão proferida por juízo competente para o processamento e julgamento da ação na origem.

A defesa do governador pretende sustar os efeitos da decisão do ministro Benedito Gonçalves, relator da cautelar no STJ na qual foi determinado o afastamento de Witzel da função pública por 180 dias. Argumenta, entre outros pontos, que não houve atos concretos e contemporâneos, por parte do investigado, capazes de caracterizar situação de urgência ou indevida interferência processual. Houve ainda pedido posterior para que fosse suspenso o julgamento da liminar pela Corte Especial do STJ, o que foi negado. O julgamento ocorreu nessa quarta-feira (2) e, por 14 votos a 1, o afastamento foi confirmado.

Apontado em investigação do Ministério Público Federal como membro importante do primeiro time do esquema de corrupção montado para desviar recursos públicos do governo do Rio de Janeiro, o ex-jogador do Itaperuna – clube da segunda divisão –, José Carlos de Melo, fez operações suspeitas que "beiram o patamar de R$ 1 bilhão", usando uma entidade registrada como filantrópica, a Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Sesni), razão social da Universidade Iguaçu (Unig).

Segundo o MPF, isso ocorreu em pouco mais de três anos, no período de  1º de junho de 2016 a 7 de janeiro deste ano. Toda essa movimentação consta da petição apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual o MPF pediu o afastamento do governador Wilson Witzel e as prisões de membros do grupo. Melo é citado em 39 das 403 páginas do documento, destacado como um homem que tinha grande quantidade de dinheiro disponível, o que era "um diferencial em relação aos outros membros do grupo".

O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6549, para que governadores somente possam ser afastados cautelarmente por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , com quórum de 2/3 do colegiado. O relator da ação é o ministro Edson Fachin (foto). A legenda requer ainda que seja obrigatório o contraditório prévio nesses casos e que decisões de afastamento de governadores não possam se basear na menção às atribuições próprias e inerentes ao próprio exercício do mandato, como nomear secretários, autorizar políticas públicas, tomar decisões e realizar escolhas.

O Código de Processo Penal (CPP) prevê que as medidas cautelares em ações penais, entre elas a suspensão do exercício de função pública, serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. Estabelece ainda que, em casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz não precisa ouvir a parte contrária.

Wilson Witzel fez de tudo para adiar julgamento e ainda tentou impedir que a sessão fosse transmitida ao vivo

Witzel tentou adiar o julgamento e impedir a transmissão da sessão O governador do Rio, Wilson Witzel vai ter de ficar mesmo 180 dias fora do cargo, isso se não for cassado pela Assembleia Legislativa, que acelerou o processo de impeachment contra ele. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – em julgamento que até as 18h40 ainda não tinha sido encerrada – manteve o entendimento do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, atingindo o quórum qualificado de 2/3 dos votos.

Os advogados do governador do Rio, Wilson Witzel (foto) – afastado do cargo cautelarmente pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a situação. A defesa acredita que o recurso seja julgado até amanhã (1/9) e que a liminar será cassada.

No meio jurídico há dúvida sobre se uma decisão monocrática pode tirar um governante do cargo e alguns advogados entendem que o ministro do STJ não poderia ter afastado o governador por 180 dias sem que ele tivesse sido ouvido antes.

Pastor Everaldo é apontado como o "homem que manda" no governo Witzel O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel, investigado por fraude nas contratações emergenciais feitas pela Secretaria Estadual de Saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus.

As próximas 48 horas podem ser de tempestade violenta, mas somente sobre o Palácio Guanabara, com direita a raios e trovoadas. Tem gente grande nos centros de poder do estado do Rio de Janeiro apostando que pode dar ruim para o governador Wilson Witzel (foto), por conta das investigações abertas pelo Ministério Público Federal sobre as fraudes nos contratos emergenciais feitos em nome do enfrentamento da pandemia de covid-19.

Contam frequentadores assíduos do palácio do governo que os dias de Witzel tem sido muito difíceis desde a prisão do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que tem um adiantado compromisso de colaboração premiada com o MPF.

Edmar Santos foi preso no dia 10 de julho e desde então se fala em delação premiada Preso há exatos 28 dias sob acusação de desvio de recursos públicos através de fraudes nas compras emergenciais feitas pelo governo do Rio para o enfrentamento da covid-19, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos poderá ser solto nos próximos dias. Pedido nesse sentido foi feito ao Superior Tribunal de Justiça pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo. No entender dela a Justiça do Rio não poderia ter decretado a prisão de Edmar, devido a prerrogativa de foro. Mas não seria apenas isso que estaria pesando no pedido de liberdade: haveria uma colaboração premiada a ser homologada e, segundo a própria sub-procuradora geral citou na mesma petição, há provas que colocariam o governador Wilson Witzel "no vértice da pirâmide" do grupo que está sendo investigado.

Além da soltura do ex-secretário de Saúde, a sub-procuradora a avocação do processo e das provas para o MPF. Ela aponta "absoluta incompetência da Justiça Estadual de 1º grau" pelo fato de que o caso envolve o governador Wilson Witzel - que tem foro por prerrogativa de função – e porque os já estão sendo investigados pelo STJ.

Witzel perdeu a primeira batalha contra a CPI no TJ, mas sua defesa anunciou que está estudando novas medidas a serem tomadas  "Não sou ladrão. Não deixarei que corrúptos e ladrões estejam no meu governo. Vamos vencer a guerra". As palavras são do governador do Rio de Janeiro, o ex-juiz federal Wilson Witzel, uma reação contra as suspeitas de que ele estaria ligado às irregularidades encontradas nos contratos emergenciais feitos pela Secretaria de Saúde e uma resposta às afirmações de que em delação premiada o ex-secretário Edmar Santos poderia apresentar provas contra ele. Entretanto, o homem que faz um discurso duro contra a corrupção é o mesmo que recorreu à Justiça para evitar depor na Polícia Federal e também para tentar impedir a continuidade da CPI instalada pela Assembleia Legislativa, que poderá resultar em impeachment.

A primeira tentativa na Justiça deu resultado positivo. O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, livrou o governador do depoimento à PF, mas o recurso contra a CPI foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Rio: o desembargador Elton M. C. Leme indeferiu o mandado de segurança impetrado pelos advogados do governador, mas a defesa já avisou que está estudando as medidas que serão tomadas para derrubar a CPI, insistindo na tese de que a Assembleia Legislativa não observou o direito de defesa do governador