Tomada de contas apontou irregularidades nas obras corredor viário
O consórcio Constran-Carioca-Transoceânica, responsável pela construção do corredor viário da antiga capital fluminense, vai ter de devolver R$ 4,8 milhões aos cofres da Prefeitura de Niterói. Decisão nesse sentido foi tomada pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), ao analisar o relatório de uma tomada de contas na Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Emusa).
Encerrada a análise da prestação de contas referente ao exercício de 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro faz uma constatação alarmante: quase um terço dos 91 municípios sob jurisdição do órgão fiscalizador apresentaram "falhas relevantes na gestão de recursos”. O TCE-RJ reprovou as contas de 29 prefeituras, idenficando "a incidência de 19 tipos de irregularidades". Curiosamente, em plena pandemia de covid-19, quatro municípios descumpriram o investimento mínimo de 15% das receitas arrecadadas com impostos e transferências de impostos no setor de Saúde
Aponta o TCE-RJ que “em desacordo com o artigo 7º da Lei Complementar Federal nº 141/12, ações e serviços públicos em Saúde deixaram de receber R$ 86.089.932,42”, e três prefeitos "não comprovaram ou não aplicaram nenhuma parcela dos recursos dos royalties previstos na Lei Federal nº 12.858/2013 na Saúde".
Tribunal aponta que o DER desrespeitou a legislação estadual
● Elizeu Pires
TCE-RJ constada que empresa de ônibus sem contrato com a Prefeitura desde 2014
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
O governo do Rio não entendeu nada. Uma empresa que participou do processo licitatório realizado para adquirir as câmeras corporais que as polícias do estado passarão a usar durante suas ações, conseguiu paralisar o trâmite mesmo tendo apresentado proposta duas vezes e meia mais cara que a vencedora do certame, a L8 Group, de Curitiba, que ofereceu o equipamento a R$ 296 a unidade. A empresa reclamante é a Radium Telecomunicações, que ficou em quinto lugar na licitação, com preço unitário superior a R$ 600.
Processos seletivos são para provimento nos cargos de técnico de controle externo e de analista de TI
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) publicou editais de abertura de dois concursos públicos. Os processos seletivos são para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de técnico da carreira de controle externo e de analista de controle externo – área organizacional – especialidade: tecnologia da informação.
TCE apontou exigências que podem restringir a participação de empresas e causar prejuízos aos cofres públicos e aos moradores da cidade
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
Em 2019, apontou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, deixou de repassar R$ 11.501.498,11 para a previdência do servidores, um dos fatores que levaram o órgão fiscalizador a emitir parecer contrário à prestação de contas da administração municipal referentes ao exercício daquele ano, de responsabilidade do prefeito Rafael Santos de Souza. Agora, ao analisar as contas de 2020, o TCE constatou uma retenção ainda maior, o que causou um déficit de mais de R$ 18 milhões no caixa do fundo de aposentadoria, que, ao longo dos últimos anos tem gasto muito mais do que arrecada, gerando uma situação de caos financeiro que vai sobrecarregar em muito os cofres do governo municipal daqui para frente.
O contrato para a construção da estação General Osório, do metrô da capital fluminense foi superfaturado em cerca de R$ 2 milhões. É o que aponta uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Pelo que foi apurado em medições pagas no período de oito meses - entre novembro de 2015 e junho de 2016 - o sobrepreço chegou ao valor de R$ 1.991.851,48 milhão,
O relatório de auditoria governamental embasou a decisão da corte de contas, que deu prazo de 15 dias a quatro servidores da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos) e da empresa contratada - dois fiscais de contrato, um diretor de engenharia e um responsável por atestar as medições - para apresentarem defesa ou restituam aos cofres públicos o valor do dano apurado.
● Elizeu Pires
Vandelar reteve a contribuição patronal para a previdência dos servidores Eleito em pleito suplementar realizado em outubro de 2018, Vandelar Dias da Silva governou Aperibé, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, por pouco mais de dois anos, período curto de gestão, mas tempo suficiente que a Prefeitura acumulasse um déficit financeiro que chegou a R$ 6.328.962,02. Por esse motivo e devido a outras irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário contra a aprovação das contas de governo referentes ao exercício de 2020.
