As emergências de Mário Esteves supera o teto fixado pelo TCE para um contrato de um ano de prestação do serviço de coleta de lixo - Foto: PMMP Depois de cinco análises feitas pelo Tribunal de Contas do Estado no edital da Concorrência Pública 002/2017 - aberta pelo prefeito Mario Esteves para o serviço de coleta de lixo - a Corte reduziu de R$ 6.276.178,30 para R$ 3.950.459,85 o valor global estimado pela administração municipal, o que, teoricamente, geraria uma economia de R$ 2.325.718,45 aos cofres públicos de Barra do Pirai. Entretanto, não é bem isto que vem ocorrendo, pois os contratos emergenciais firmados pelo prefeito Mário Esteves superam o texto fixado pelo TCE. Para se ter uma ideia (confira aqui), entre 16 de janeiro de 2018 e 5 de setembro deste ano a Prefeitura fez pagamentos no total de R$ 10,7 milhões a duas empresas pela prestação do serviço, que já custou mais de R$ 16 milhões na gestão atual.

Pelo que está no sistema que registra as despesas do município, entre 16 de janeiro de 2018 e 5 de setembro deste ano,  a  Líbano Serviços de Limpeza recebeu mais de R$ 7,2 milhões da Prefeitura, o que, considerando o valor máximo estimado pelo TCE para 12 meses de prestação do serviço, daria para pagar quase dois anos de contrato. Mas não foi só ela. Em novembro do ano passado entrou a Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana, que de dezembro de 2018 a 24 de maio de 2019 recebeu R$ 3,5 milhões.

Japeri não paga e informações sobre gastos, contratos e licitações somem da rede

Gente do próprio governo diz que a caneta de alguns membros do governo teria mais tinta que do prefeito Cesar Melo Com vários processos licitatórios e contratos sendo analisados pelo Tribunal de Contas do Estado por dificuldade de acesso aos editais e restrição de competitividade,  a Prefeitura de Japeri está contando agora com um aliado e tanto para esconder suas contas, processos administrativos e dificultar ainda mais a fiscalização.

Auditoria aponta prejuízo de R$ 4,4 milhões para os cofres públicos

Dois ex-titulares da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e o atual chefe da pasta poderão de devolver, juntos, R$ 4.474.902,05 aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tomada a partir de uma auditoria no contrato para monitoramento de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Mas direção do fundo de pensão dos servidores não informou nada sobre as contribuições supostamente em atraso

Até o momento em que a matéria Falta de transparência na previdência de Silva Jardim causa preocupação: último balanço disponível é o de setembro de 2015 foi publicada, o elizeupires.com só conseguiu encontrar balancetes financeiros de janeiro a julho de 2014 e de janeiro a setembro de 2015. Após a veiculação apareceram os referentes a outubro, novembro e dezembro daquele ano, todos os de 2016, 2017 e 2018, além dos de janeiro a agosto deste ano. Este último aponta para um saldo de R$ 103.111.076,46 no exercício atual e R$ 112.972.604,47 no anterior, descontando desses valores R$ 96.242.541,18 em aplicações financeiras no exercício atual e R$ 77.022.996,56 no anterior. Não estavam no portal hoje (17) os do exercício de 2013 e os de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014,

O valor unitário licitado para as tiras de teste é de R$ 1,38, quando o produto poderia ser encontrado a preço mais em conta, segundo pesquisa em sites especializados Atualmente com pelo menos dez auditorias em processos licitatórios e contratos firmados pela Prefeitura de Japeri, o Tribunal de Contas do Estado acatou mais uma representação neste sentido e está cobrando do prefeito Cezar Melo e da Comissão Permanente de Licitação, dados completos sobre o pregão realizado para compra de insumos para o programa de diabetes da Secretaria Municipal de Saúde,  no valor de R$ 2.474.672,40, vencido pela empresa A. Vitória Propaganda e Serviços. A representação foi feita pelo vereador Helder Pedro, a partir de informações veiculadas pelo elizeupires.com no dia 13 de junho deste ano, na matéria Testes de diabetes podem sair bem mais caro em Japeri.

Licitação de R$ 82 milhões continua adiada

O prefeito Luiz Fernando Graça pode sofrer sanções se não cumprir as determinações do TCE O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu manter suspensa a licitação do serviço de transporte de passageiros em Valença, município do Centro Sul fluminense. Com valor estipulado em R$ 82.749.284,92 pelo prazo de 15 anos, já havia sido suspensa pela Corte de Contas, que havia apontado várias impropriedades no edital. Como a Prefeitura não fez todas as correções necessárias, o TCE manteve a decisão até que todos os erros sejam sanados.

Cada kit custou R$ 43,34 e as marcas fornecidas não estão especificadas na ata que registra preços maiores que o apurado no varejo de (Fodo:Divulgação/Semed) Na mira do Tribunal de Contas do Estado por falta de transparência em processos licitatórios e nos contratos firmados com fornecedores, sobrepreço e restrição de competitividade, a Prefeitura de Japeri será alvo de mais uma representação junto ao TCE nos próximos dias, esta também envolvendo compras de produtos para a rede municipal de ensino. O questionamento desta vez é sobre uma licitação para o fornecimento de kits higiênicos aos alunos da rede municipal de ensino, com valor total de R$ 719.790,72, vencida pela empresa Junavini Comércio de Produtos Hospitalares, concluída em março deste ano.

Ao todo foram comprados 16.608 kits compostos de escova de dentes, creme e fio dental, sabonete, saboneteira, pente, proteção para escova, bolsa de lona e uma garrafinha tipo squeeze, além de um cortador de unhas, uma revista informativa e uma toalhinha de mão. Os kits já foram entregues e cada um deles custou R$ 43,34, mas poderia ter custado menos, como sugerem preços praticados no varejo por marcas líderes de mercado, levantados para embasar a representação que será encaminhada pelo vereador Helder Pedro.

Com redução de R$ 3,7 milhões no edital a concorrência vai acontecer em outubro

Os contratos emergenciais tem deixado o serviço mais caro Depois de vários meses de protelação e seguidos contratos emergenciais, enfim vai acontecer a concorrência pública do serviço de coleta de lixo em Rio das Ostras. A entrega das propostas está marcada para as 14h do dia 16 de outubro, com valor global estimado em R$ 7,9 milhões para um ano de prestação dos serviços de coleta e o transporte dos resíduos sólidos e da saúde até ao aterro sanitário. Atualmente os serviços são prestados através de dois contratos emergenciais de seis meses, que somam R$ 6.088.985,31, pela Albanq Serviços, o que dá R$ 12.177.970,60 em um ano.

Segundo o TCE, na Prefeitura não foi possível detectar indício de houve "algum benefício em contrapartida a despesa realizada" Quatro ex-secretários da gestão do ex-prefeito Sergio Soares terão de devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos de Itaboraí, para ressarcir a municipalidade de danos causados na contratação de uma empresa para realizar um censo estatístico na cidade. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a partir de uma auditoria governamental feita para apurar a execução do contrato firmado entre a Prefeitura e a Listen Local Information System.

De acordo com a decisão do TCE (confira aqui), foram constatadas irregularidades na fiscalização contratual e no processamento da despesa, além de "comprovação insuficiente da execução do contrato" e "impossibilidade de utilização do objeto contratado por descompasso temporal, demonstrando a inviabilidade do atingimento de sua motivação". Em outras palavras, serviços foram pagos pela Secretaria Municipal de Fazenda sem o atesto de que teriam sido prestados na quantidade e na qualidade contratadas.

O TCE fez mais oito exigências (Foto: Divulgação) Com 25 alterações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o edital de licitação para compra de asfalto lançado pela Prefeitura de Itatiaia foi suspenso mais uma vez pelo TCE, porque tem todas as providências determinadas pelo órgão foram tomadas pela Comissão Permanente de Licitação da administração municipal. O valor inicial estimado para a compra era de R$ 33.353.723,39, caiu para R$ 32.299.537,14, mas ainda não chegou ao ponto que o TCE quer.

O edital foi analisado pela primeira vez em julho, quando foram solicitadas 25 alterações, o que causou uma redução de R$ 1.054.186,25. Na semana passada o processo voltou a ser conferido pela Corte de Contas e não passou. O conselheiro Rodrigo Nascimento fez mais oito exigências, entre elas a “exclusão, na habilitação do certame, da exigência de quantitativos mínimos diferenciados entre licitantes que apresentarem apenas um atestado de capacidade técnica e aquelas que apresentarem mais de um atestado”.