Tribunal apontou várias irregularidades e impropriedades

Concorrência anunciada para maio de 2018 e remarcada para agosto do mesmo ano foi adiada por irregularidades no edital apontadas pelo Tribunal de Contas

É o que mostra relatório do Tribunal de Contas  sobre contrato da merenda escolar

Pareceres favoráveis serão encaminhados agora às câmaras municipais

Tribunal aponta saldo negativo na previdência dos servidores do município

As contas da Prefeitura de Valença referentes ao exercício do ano passado, o primeiro da gestão do prefeito Luiz Fernando Graça (foto), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer prévio neste de sentido. O TCE apontou várias irregularidades no processo, entre elas o não repasse integral da contribuição previdenciária do servidor, o que, na análise da Corte de Contas, "poderá comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência", implantado através do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença, (Previ-Valença), com o qual o município tem uma dívida confessada no valor de cerca de R$ 3,4 milhões.

Parecer do Tribunal de Contas foi mantido pela Câmara de Vereadores

Município foi convidado a compartilhar sua experiência no 'TCE+Educação'

O ex-prefeito de Resende, José Rechuan Junior (foto) e o ex-secretário Gestão Fazendaria Renato Moraes Viega terão de devolver aos cofres da municipalidade o valor de R$ 322.792,68, total pago ao Centro Interamericano de Administração Pública (Grupo Ciap), contratado sem licitação para, supostamente, ajudar a melhorar a arrecadação do município. O Tribunal de Contas do Estado considerou a contratação irregular e constatou que em vez de a receita da Prefeitura melhorar teve uma "diminuição percentual"...

A decisão do TCE foi anunciada no início da noite desta quarta-feira (7). O Tribunal havia feito uma inspeção na Prefeitura, que não conseguiu comprovar a prestação dos serviços de "desenvolvimento institucional e de modernização da administração tributária", objeto do contrato firmado com o Grupo Ciap.

Interino fez um novo contrato emergencial, mas valor e prazo são desconhecidos

Eleito ontem (28) para governar o município até o dia 31 de dezembro de 2020, Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro (PSDB) pode deparar com uma surpresa logo de cara: o prefeito interino Carlos Alberto Ferreira Graçano teria feito um contrato emergencial  para o serviço de coleta de lixo, cujo valor e prazo de validade ainda são desconhecidos, pois até agora não foi disponibilizada no site do município nenhuma informação sobre isso e a Prefeitura nada revela, mas uma fonte diz que o prazo seria de seis meses. Esta é a segunda emergencial do lixo em menos de quatro meses. A primeira, com data de 5 de julho, foi assinada pelo ex-interino Vitor Tenório dos Santos com a empresa Rio Zin Ambiental, com três meses de validade e valor total de R$ 4.948.386,00. A limpeza de Mangaratiba vem sendo feita pelo mesmo grupo que – com quatro empresas diferentes – já faturou cerca de R$ 220 milhões...