CRT prevê batalha difícil contra a Prefeitura de Magé…

O fechamento do retorno em nível voltará a ser discutido na Vara Federal no dia 9 de julho ... mas já teria encomendado estudo para avaliar mudança da praça principal de pedágio

Levada às raias da justiça pelo município de Magé no que já se preconiza como uma batalha difícil quanto aos pleitos do Prefeitura em relação ao fim da cobrança da tarifa para os carros emplacados na cidade, a transferência da praça principal de pedágio e a alteração no critério adotado para o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), a Concessionária Rio Teresópolis não será defendida nos processos movidos pela Procuradoria Geral do Município por seu corpo jurídico interno, mas por uma das  mais renomadas bancas de advocacia do país. De acordo com informações passadas ao elizeupires.com, a CRT contratou o escritório do desembargador aposentado Antonio Carlos Amorim, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Tricano prepara retorno indireto ao poder em Teresópolis

Mário Tricano acha que tem cacife suficiente para bancar o jogo eleitoral Ex-prefeito tem na ficha suja seu maior empecilho, mas candidatura de filha pode ser o desvio para ele voltar ao governo

Dono da preferência dos eleitores de Teresópolis nas eleições municipais de 2012, quando obteve 45,59% dos votos, contra 41,78% do prefeito reeleito, Arlei Rosa (PMDB), o ex-prefeito Mario de Oliveira Tricano (PP), conhecido nos meios do jogo do bicho como "Marinho", já estaria com seu esquema para 2016 montado. Considerado inelegível até 2020, ele pretende lançar a filha, Valéria Tricano para concorrer ao mandato de prefeito, por conta de uma força eleitoral que ele ainda julga ter, mas que não se confirmou nas urnas no ano passado, quando os candidatos a deputado apoiados por ele não tiveram a votação esperada: Simão Sessim (federal) somou 1.886 votos e Farid Abrão (estadual) 163. A votação de Farid, por exemplo, foi vergonhosa diante dos resultados obtidos por candidatos desconhecidos na cidade como Sônia Sthoffel, que lá contou 2.270 votos para deputada estadual pelo PRB.

Teresópolis leva a melhor com a CRT

O prefeito Nestor Vidal endureceu contra a Concessionária Rio Teresópolis Os moradores da cidade serrana não pagam pedágio e o município ainda fica com a fatia maior do ISS

Além de ilhado por três praças de cobrança de pedágio pela Concessionária Rio Teresópolis (CRT), o município de Magé ainda está recebendo bem menos que Teresópolis na hora do recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS), tributo municipal que deveria ser pago em sua totalidade na cidade onde o serviço prestado é pago e a empresa recebedora sediada. De acordo com estimativa da Prefeitura, Magé está recebendo 50% do que deveria, pois o critério definido para o pagamento é o da quilometragem e como Teresópolis tem a maior extensão do trecho da BR-116 sob concessão da CRT (48,70 quilômetros), acaba recebendo mais.

Teresópolis sedia hoje debate sobre turismo

O evento começa às 10h no Hotel Alpina Encontro reunirá gestores públicos e privados da atividade na Serra Verde Imperial 

Vai acontecer nessa terça-feira, a partir 10h, no Hotel Alpina (localizado na rua Cândido Portinari, 837), o quarto Fórum Regional de Fortalecimento do Turismo do Estado do Rio de Janeiro. O encontro tem o objetivo de ampliar a sintonia entre os setores público e privado para o desenvolvimento de projetos e ações de potencialização do turismo no interior fluminense. Serão apresentados projetos da Secretaria Estadual de Turismo e da TurisRio para os próximos anos e soluções para a incrementar ainda mais o turismo regional. De acordo com Nilo Félix, secretário de Turismo, os encontros são importantes para projetar ações de porte que incrementem o turismo no e "é fundamental trabalhar o tripé formado pelo aumento do fluxo turístico, permanência média e gasto diário dos viajantes”.

Praça de pedágio da CRT está ilegal desde 2003

Essa praça de cobrança deveria ter sido transferida há 12 anos por força de uma lei aprovada em 2002, que só deverá ser cumprida agora por decisão judicial, já que a agência reguladora, a ANTT, não tomou nenhuma providência nesse sentido Lei estadual de 2002 deu 12 meses de prazo para que posto de cobrança fosse mudado para o limite de dois municípios.

Localizada no km-133,5 da BR-116/RJ, na altura do bairro Bongaba, a Praça de Pedágio Engenheiro Pierre Berman, está ilegal desde 2003, quando venceu o prazo de doze meses dado pela Lei estadual Nº 4044/2002 para que ela fosse transferida para o limite de dois municípios, no caso, entre Magé e Guapimirim, no bairro Citrolândia. Esse é o argumento da Procuradoria Geral de Magé na ação em que a Prefeitura pede a mudança do principal posto de cobrança de pedágio da Concessionária Rio Teresópolis (CRT). "Temos tentado beneficiar os moradores de Magé com a isenção da tarifa, mas a empresa tem se mantido irredutível. Agora vamos buscar uma solução na Justiça com duas ações, uma para conseguir a isenção e outra para retirar a praça de cobrança do bairro Bongaba", disse o prefeito Nestor Vidal que na última terça-feira se reuniu com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos.

Justiça adia fechamento de retorno na Rio-Teresópolis

O retorno ficará aberto até nova decisão Uma nova audiência vai acontecer no dia 9 de julho na Vara Federal de Magé

Terminou agora a pouco, na Vara Federal de Magé, a audiência de conciliação sobre o fechamento do retorno em nível existente antes das cabines de cobrança da Concessionária Rio Teresópolis (CRT), no km-135,5 da BR-116, no sentido Teresópolis, determinado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para acontecer até o próximo dia 30. A juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho, titular da Vara Única de Magé, decidiu adiar o fechamento até o dia 9 de julho, quando acontecerá uma nova audiência. Até lá a Prefeitura espera ter virado o jogo junto à ANTT, em Brasília, onde o prefeito Nestor Vidal esteve reunido na tarde dessa terça-feira.

Batalha contra pedágio em Magé chega à Justiça

Nestor se reúne hoje com o diretor da ANTT em Brasília e a Procuradoria prepara as ações contra a CRT Procuradoria entrará com duas ações: uma para mudar a praça de cobrança e outra pela isenção para veículos com placas do município

Depois de três anos esperando pela isenção do pagamento da tarifa de pedágio na BR-116 para os veículos emplacados no município, a Prefeitura de Magé vai impetrar, na Justiça Federal, duas ações contra a Concessionária Rio Teresópolis (CRT), que negou todas os pedidos apresentados pela municipalidade. O anuncio foi feito ontem pelo prefeito Nestor Vidal, que nessa terça-feira terá uma reunião em Brasília com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos. Bastos será comunicado das ações e receberá ofícios reiterando o pedido de isenção, além da transferência da praça principal do pedágio. Simultaneamente, às 13h de hoje, o procurador geral do município, Vanderson Maçullo Braga, estará numa audiência na Vara Federal de Magé, marcada para definir o cumprimento ou não de uma determinação da ANTT para que a CRT fechasse, até o dia 30 deste mês, o retorno em nível existente antes das cabines de cobrança no sentido Teresópolis. O fechamento iria acontecer ontem, mas a juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho, titular da Vara Única de Magé, atendendo a um pedido da Procuradoria do município, suspendeu o cumprimento da decisão da ANTT até que o assunto seja discutido na audiência de conciliação marcada para a tarde de hoje.

Ponte Magé-Caxias: Será que dessa vez sai?

Perigo de acidentes deve tirar do papel o projeto da estrada RJ-103 Incêndio em Santos desengaveta projeto, pois a estrada RJ-103 é vista também como rota de fuga em caso de possíveis acidentes na base petroquímica de Campos Elíseos

Paralisado por causa da instalação de dutos da Petrobrás na área onde seria construída a ponte que ligaria Magé a Duque de Caxias, pela localidade de Mauá, o projeto da estrada RJ-103 voltou a ser discutido ontem e o edital será refeito pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para incluir uma nova extensão, uma vez que a ponte terá de ser construída em outro local. A obra, que deveria ter sido iniciada em janeiro de 2013, voltou a ser assunto na pauta do governo estadual por conta do incêndio que destruiu vários tanques de combustíveis em Santos, no litoral paulista. O acidente chamou a atenção para a base industrial de Campos Elíseos, em Duque de Caxias, que, segundo especialistas, reúne condições muito favoráveis para incêndio semelhante. Uma inspeção feita por vários órgãos estaduais nas empresas do setor petroquímico instaladas na localidade, comprovou o perigo iminente e apontou para a necessidade de se criar uma rota de fuga, sendo a RJ-103 indicada como solução.

MPF garante passe livre na linha Teresópolis-Leopoldina

A Rio Doce vai ter que respeitar a lei do passe livre E Justiça federal ainda condenou empresa de ônibus a pagar danos morais coletivos

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou a Viação Rio Doce a conceder passe livre a passageiros carentes com deficiência na linha entre Teresópolis (RJ) e Leopoldina (MG). A decisão foi tomada em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e ainda obriga a empresa a pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos. A 6ª turma do TRF2 acolheu por unanimidade o recurso da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) contra a decisão da 1ª Vara Federal de Teresópolis de extinguir o processo (20095115000427-9) sem julgamento de seu mérito.

Prefeito de Magé nega que vá sair do mandato mais cedo

Nestor Vidal: "Meu mandato termina no dia 31 de dezembro de 2016" Nestor Vidal afirma que nunca pensou em deixar o cargo antes do fim do mandato

Esperando a hora certa para se pronunciar sobre apoio a uma candidatura à sua sucessão, o prefeito Nestor Vidal (PMDB) riu ao ser indagado na noite de ontem sobre o que achava da informação espalhada na cidade nos últimos dias, dando conta de que ele renunciaria ao mandato, passando a cadeira para o vice-prefeito Claudio Rodrigues, o Claudio da Pakera. Vidal disse que nunca pensou em deixar o cargo antes da conclusão do mandato e que não foge da responsabilidade. “Fui reeleito para um mandato de quatro anos e vou cumpri-lo até o final”, afirmou.