Justiça mantém prefeito de Teresópolis afastado

     Em decisão tomada na tarde de hoje o juiz Mauro Penna Macedo Guita, da 2ª Vara Cível de Teresópolis, indeferiu recurso com pedido de liminar impetrado pela defesa do prefeito Arlei Rosa, mantendo seu afastamento provisório. Arlei foi afastado temporariamente do cargo pela Câmara de Vereadores, em comissão processante que apura, entre outras coisas, o rombo financeiro no instituto dos servidores do município. O juiz entendeu que "não existe prova de qualquer ilegalidade na decisão da Câmara Municipal e que o fato se constitui em ato administrativo legitimo". Os advogados do prefeito deverão recorrer ao Tribunal de Justiça nessa segunda-feira.

Magé: acordo de isenção parcial e desconto geral está pronto

Meia tarifa valerá para todos e moradores de alguns bairros e novas empresas não mais pagarão pedágio

     Vai sair do papel logo depois da audiência marcada para o próximo dia 27, na Vara Federal de Magé, o acordo que beneficiará toda a população e as empresas que vierem a se instalar no município. Pelo documento, que será formalizado entre a Prefeitura, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Concessionária Rio Teresópolis, o desconto de 50% na tarifa de pedágio será para todos os carros emplacados no município. Já no caso dos moradores dos bairros próximos à praça principal de cobrança, localizada na altura de Bongaba, em Piabetá, esses terão de fazer o cadastro de seus veículos para terem direito à isenção do pagamento, também garantida no acordo, que começou a ser definido na última quinta-feira, em reunião com o prefeito Nestor Vidal, ANTT e CRT. O documento também assegurará a isenção para as empresas que vierem a se instalar em Magé e pelo acordo, será fechado o retorno em linha antes da Praça Engenheiro Pierre Berman e a saída existente no posto de gasolina desativado localizado no bairro Vila Recreio.

Pré-acordo garante 50% de desconto no pedágio em Magé

Nestor comemora a primeira vitória, mas afirma que a luta continua Demais reivindicações serão decididas agora na Justiça Federal

Em reunião terminada agora a pouco, o diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres, diretores da Concessionária Rio Teresópolis e o prefeito de Magé, Nestor Vidal, firmaram um pré-acordo que vai garantir desconto de 50% da tarifa de pedágio cobrada na BR-116, no trecho que vai de Saracuruna (Duque de Caxias) a Além Paraíba (Minas Gerais). As demais reivindicações continuam sendo discutidas na Justiça. No próximo dia 27, na Vara Federal de Magé, em mais uma audiência serão formalizadas as condicionantes, o cadastro dos veículos e o fechamento dos retornos. O desconto para todos surgiu como ideia na reunião realizada na semana passada, quando o prefeito refutou a proposta de isenção do pagamento apenas para os moradores de bairros próximos das praças de pedágio.

ANTT quer restringir isenção em Magé

Nestor Vidal rejeitou a proposta de isenção só para uma parte dos moradores. Dia 13 tem outra reunião e dia 27 audiência na Vara Federal de Magé Agência reguladora propõe liberar pedágio apenas para moradores de alguns bairros. Prefeito não aceita proposta: “É para todos ou a questão será mesmo decidida na Justiça”

Em reunião na tarde dessa quinta-feira com a Agência Nacional de Transportes Terrestres e diretores da Concessionária Rio Teresópolis, o prefeito de Magé, Nestor Vidal recusou a proposta do órgão federal de instituir isenção do pagamento de pedágio na BR-116 apenas para carros de moradores dos bairros cercados pelas praças de cobrança. O prefeito informou a eles que o governo municipal não pode concordar com isso e só aceita uma conciliação nas ações judiciais se o benefício for para todos os veículos emplacados no município, inclusive os das empresas que vierem a se instalar em Magé. Diante da negativa do prefeito, Jorge Bastos, presidente da ANTT, marcou uma nova reunião para o dia 13, quando a agência vai tentar sacramentar uma contraproposta, oferecendo desconto geral para todos os veículos com placa de Magé, independente de estarem cadastrados ou não junto à CRT.

ANTT vai dar palavra final sobre isenção em Magé

O prefeito Nestor acredita que a isenção está muito perto Reunião entre o comando da Agencia Nacional de Transportes Terrestres, direção da CRT e o prefeito do município está marcada para o dia 8 de agosto em Brasília

O prefeito Nestor Vidal foi convocado pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres para uma reunião no dia 6 de agosto. O encontro foi determinado pela juíza da Vara Federal Ana Carolina de Carvalho, para definir a conciliação no sentido de garantir a isenção do pagamento da tarifa de pedágio aos proprietários de veículos emplacados no município de Magé na Estrada Rio-Teresópolis, trecho da BR-116 administrado pela Concessionária Rio Teresópolis, nos autos de uma das três ações movidas pela Prefeitura. Além da isenção a administração municipal busca na Justiça alteração no critério de distribuição dos valores pagos a título de Imposto Sobre Serviços (ISS) e a mudança da praça principal do pedágio para uma área entre dois municípios, como determina uma lei estadual de 2002, que fixou prazo de um ano para as concessionárias se enquadrarem, mas a CRT não obedeceu.

E a Baixada Fluminense está em alta

O Arco Metropolitano vai ser ampliado em 25 quilômetros com a duplicação da Magé-Manilha Grandes empresas investem R$ 5,3 bilhões no entorno do Arco Metropolitano, que terá mais 25 quilômetros de extensão com a duplicação da Magé-Manilha

"Carente? Coisa nenhuma... Emergente!" É isso que se pode dizer atualmente da Baixada Fluminense. A região do estado do Rio de Janeiro, tão discriminada ao longo dos anos, agora começa conhecer a redenção, progresso que chega com o Arco Metropolitano, uma via expressa para o desenvolvimento, que será ampliada em mais 25 quilômetros com as obras de ampliação da Estrada Magé-Manilha, conhecida como o "trecho da morte" da BR-116 (entre Magé e Itaboraí). Extensão a parte, o Arco já rende grandes frutos e outras "árvores" estão sendo plantadas: ao todo R$ 1,3 bilhão foram destinados à região por empresas gigantes como Coca-Cola, Bunge, Procter & Gamble, Piraquê e Brasilit, que escolheram a Baixada para instalar novas fábricas.

Empresas ligadas a vereador faturam alto em Guapimirim

O vereador Alcione do Posto tem o dever de fiscalizar o governo, mas como fazer isso se a família é o maior cliente dos negócios de sua família O parlamentar declarou ser dono de 90% das cotas de empresa do grupo do posto de combustíveis que abastece a frota da Prefeitura e o pai loca ônibus para o transporte de alunos

De acordo com a legislação agentes políticos e seus parentes não podem ter contratos com o poder público em área de influência, mas o impedimento legal tem sido deixado de lado pela Prefeitura de Guapimirim, que mantém contratos com pelo menos duas empresas da família Barbosa Tavares, que tem um herdeiro no Poder Legislativo. A relação comercial, na visão de alguns membros da Câmara Municipal, compromete a atuação do vereador Alcione Barbosa Tavares, o Alcione do Posto (eleito pelo PSDC), filho do empresário Arly BarbosaTavares. Arly é proprietário da Viação Paraíso Verde e Alcione declarou à Justiça Eleitoral ser dono de 90% das cotas da firma Status Rio Auto Peças, do grupo que fatura alto na administração municipal. A Paraíso Verde faz o transporte de estudantes universitários e a Status Rio Serviços (Posto Status) fornece combustível para a frota da Prefeitura. Em dezembro do ano passado, por exemplo, a Paraíso Verde recebeu R$ 262.376,07 pela locação de ônibus e continua prestando o serviço.

Justiça dá 10 dias para CRT se manifestar sobre isenção em Magé

A isenção valerá também nas praças auxiliares para os veículos com placa de Magé E o retorno da Vila Recreio e a via alternativa ficarão abertos

Em audiência de conciliação encerrada agora a pouco na Vara Federal de Magé, a juíza Ana Carolina de Carvalho deu 10 dias de prazo para a Concessionária Rio Petrópolis se manifestar sobre a isenção na cobrança do pedágio na BR-116 para os veículos emplacados no município. Em contrapartida, firmado o acordo, o prefeito Nestor Vidal se comprometeu a fechar a via alternativa, uma vez que os proprietários de veículos com placa de Magé poderão passar livremente pela praça principal de cobrança e pelas duas praças auxiliares. Ainda na audiência de hoje a magistrada deu também 10 dias de prazo para que a CRT, a Prefeitura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres se reúnam para uma conciliação, devendo a ata dessa reunião ser apresentada à Justiça Federal em nova audiência.

Conciliação pode isentar mageenses do pedágio

A isenção no pagamento da tarifa de pedágio é uma reivindicação antiga dos moradores de Magé Juíza federal pediu quantitativo de veículos emplacados em Magé para apresentar em audiência no dia 9 de julho

A audiência de conciliação sobre o fechamento de um retorno existente antes da praça principal de pedágio na Estrada Rio-Teresópolis, marcada para o dia 9 de julho pode ser decisiva para os moradores de Magé que sejam proprietários de automóveis. É que a juíza Ana Carolina de Carvalho, da Vara Federal Única, pediu e vai receber o levantamento do quantitativo de veículos emplacados no município, para ser apresentado à Concessionária Rio Teresópolis, que pela primeira vez - desde que passou a administrar o trecho da BR-116 que vai de Saracuruna (Duque de Caxias) a Além Paraíba (Minas Gerais) - está sendo levada às raias da Justiça pelo governo municipal. Para apresentar o quantitativo à magistrada a Prefeitura está cadastrando todos os veículos emplacados na cidade. O objetivo é a isenção no pagamento da tarifa cobrada pela CRT. Para fazer o cadastro o interessado deve escanear o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e enviá-lo à secretaria através do e-mail transporte@mage.rj.gov.br, com nome e endereço completo.

Magé cadastra veículos para isenção no pedágio

    Os moradores de Magé proprietários de veículos emplacados no município tem até o dia 8 de julho para fazer o cadastro de seus carros na Secretaria Municipal de Transportes. O cadastro é necessário para garantir a isenção do pagamento da tarifa de pedágio cobrada pela Concessionária Rio Teresópolis (CRT). Para fazer o procedimento basta escanear o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e enviá-lo à secretaria através do e-mail transporte@mage.rj.gov.br, com nome e endereço completo. O cadastro faz parte do estabelecido em audiência de conciliação solicitada pela concessionária, que está sendo processada pela Procuradoria Geral do Município.