Embora já tenha se passado mais de um mês desde a postagem do texto "Possível cartel da merenda na rede estadual é preocupação na Baixada", através do qual o elizeupires.com revela a falta de transparência por parte da Secretaria Estadual de Educação em relação aos nomes das empresas que fazem o fornecimento direto de gêneros alimentício às escolas, o órgão ainda não disponibilizou em seu site a lista de fornecedores nem informa os valores pagos a eles.

Informações dão conta de que teria sido aberto uma sindicância interna para apurar se existe ou não formação de cartel e o próprio secretário – Wagner Victer – enviou expediente à Delegacia de Defraudações solicitando investigação nesse sentido, mas quem tentou ontem (3) encontrar dados sobre os fornecedores no portal deparou com cinco relatórios bimestrais referentes a 2017 informando as despesas por escola, mas sem os nomes das firmas.

... diz o ministro Moreira Franco

Da Agência Brasil

De acordo com o portal da transparência da Prefeitura de Casimiro de Abreu, a receita de 2017 superou a arrecadação do ano anterior em mais de R$ 18 milhões. Os dados registrados no sistema revelam que o município arrecadou R$ 166.636.078,38 em 2016 e R$ 184.999.985,49  no ano passado, uma diferença, para cima, de exatos R$ 18.363,907,11. Mesmo com dinheiro a mais os moradores da cidade não sentiram melhora nos serviços públicos, principalmente no setor de saúde, onde, reclamam, faltaram remédios e até materiais básicos. Só em relação aos royalties do petróleo o município arrecadou cerca de R$ 10 milhões a mais em 2017.

Em seu primeiro ano de gestão o prefeito Paulo Dames gastou tempo culpando a crise e responsabilizando o ex-prefeito Antonio Marcos Lemos pela falta de ações de seu governo. Problemas simples de resolver - já que a Prefeitura teve mais dinheiro em caixa - como o do transporte para os estudantes universitários, por exemplo, ficaram de lado. O serviço foi suspenso no segundo semestre de 2016 por causa da queda de receita, mas o contrato continuou válido e uma verba de mais de R$ 400 mil ficou assegurada no orçamento de 2017 para custear a despesa, mas ainda assim os universitários ficaram a pé.

Transparência não é o forte da administração municipal

Chegado a um contrato sem licitação e a recrutar servidores temporários mesmo que exista concursos públicos ainda em vigor, o prefeito Anabal de Souza (foto), não está nem ai para a Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência. Prova disso é que os números relativos às despesas feitas durante o ano e os valores pagos aos fornecedores – vários deles contratados sob alegação de emergência – não estão disponibilizados no site do município, impedindo o controle social que é garantido pela legislação que está em vigor desde 2009. Com orçamento fixado em R$ 311 milhões para o exercício de 2017, só de repasses constitucionais o município recebeu até esta quarta-feira (27) R$ 92.342.373,92, mas como saber onde e em que os recursos estão sendo gastos se o prefeito não mostra as contas?

A loja onde a Romano Comércio Representações e Serviços diz funcionar não é aberta há muito tempo e no local ninguém ouviu falar no nome da empresa Difícil é encontrá-las nos endereços informados como sede nos contratos e na Receita Federal

"Instalada" no número 213 da Rua Antonio Alves da Silva, no bairro Parada Modelo, em Guapimirim, a Romano Comércio Representações e Serviços nunca funcionou no endereço informado à Receita Federal como seu. A loja é alugada, o valor é pago todos os meses, mas, segundo a vizinhança, nunca foi aberta. Ainda em Guapimirim, no bairro Bananal, mais precisamente na Rua Ary de Carvalho, 80, Casa 1, "está" outra empresa de papel, a JAG Comércio e Serviços. Além do fato de não operarem nos respectivos endereços e de terem sido abertas pelo mesmo escritório de contabilidade, as firmas tem em comum os contratos milionários com a Prefeitura de Itaboraí e a mesma representação. No papel dono da Romano tem é Nilson de Aguiar Barbosa, mas este pode ser apenas o representante de Jorge Antonio de Oliveira, de Teresópolis, declaradamente proprietário da Jag e da Oligool Serrana, que também tem contrato com a gestão do prefeito Sadinoel Oliveira. Mas tem mais: Nilson assinou como representante – em Tanguá e Macaé – da Carvas Material Cirúrgico, que tem como donas Márcia e Mariana Padrão de Oliveira, o mesmo nome fantasia da Oliggol (FGM Dental) e também tem negócios com Itaboraí, onde já recebeu este ano R$ 1,053 milhão, recurso proveniente do Fundo Municipal de Saúde.

Com razão social diferente foram firmados seis contratos este ano por mais de R$18 milhões

Com a posse de Carlo Busatto Junior em janeiro de 2005, Itaguaí tornou-se um eldorado para a Construtora Lytoranea, que passou a deter os melhores contratos na Prefeitura. O volume foi tão grande que despertou em procuradores do Ministério Público Federal a suspeita de que Charlinho – como o prefeito é mais conhecido – seria uma espécie de sócio oculto da empresa. Agora o lugar dos bons negócios para o empresário Carlos Alberto de Souza Veiga é Itaboraí, onde já foram assinados este ano seis contratos, com valor total de R$18,9 milhões. No município governado por Sadinoel Oliveira (foto) o faturamento é feito através de outra razão social, a Santa Luzia Engenharia e Construções. O principal dono do negócio aparece como sócio de 15 empresas e uma delas, a ex-maior credora do município se Itaguaí, foi citada nas investigações da Operação Lava Jato, por ter sido subcontratada pela Odebrecht e dela ter recebido R$8,7 milhões, segundo o MPF, antes de iniciar os serviços que deveriam ser executados.

A empresa Rio Zin tem o mesmo CNPJ da Própria Ambiental, que sucedeu a Locanty no município Empresa vem, muda de nome e continua prestando o serviço sem licitação

A Prefeitura de Itatiaia deveria ter concluído em agosto um processo licitatório na modalidade Concorrência Pública para contratar uma empresa de coleta de lixo. Não o fez, pois, cheio de erros, o edital foi reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, que determinou o adiamento sine die da licitação. Ótimo para a empresa Rio Zin Abiental, que poderá continuar faturando alto no município, como vem fazendo desde a gestão do prefeito Luis Carlos Ipê, ou melhor, desde o tempo em que, com o mesmo CNPJ, tinha o nome de Própria Ambiental, sucessora da Locanty na cidade. Só este ano a Rio Zin - contratada emergencialmente - recebeu mais de R$ 4,4 milhões dos cofres da municipalidade, mas os contribuintes não sabem quanto realmente está custando a prestação do serviço, uma vez que o contrato sem licitação não está disponível no Portal da Transparência e o prefeito Eduardo Guedes da Silva, Dudu, não fala nada sobre o assunto. Entretanto, indiferença dos gestores à parte, o TCE já detectou a malandragem dos editais enviados à Corte de Contas com erros que provocam o adiamento das licitações e abrem brecha para os prefeitos continuarem fabricando emergências.

Ele foi denunciado por uma viagem à Brasília que não teria acontecido

Denunciado por ter recebido pagamento de diárias para uma viagem que não teria acontecido, Enoghalliton Abreu Arruda (foto), prefeito de Pirabetinga, uma pequenina cidade da Zona da Mata do estado de Minas Gerais, está respondendo a uma ação civil pública por isso, mas, embora haja a informação de que ele já tivesse recebido mais de R$ 30 mil este ano como ajuda de custo, não é possível encontrar os valores no Portal da Transparência. A maior parte dos dados referentes a ele foi retirada do sistema, inclusive os valores de fevereiro, quando teria ocorrido a “armação”. Ontem foram encontrados no site apenas os números referentes aos meses de janeiro e março, que chega ao total de R$8.750. Eno, como o prefeito é mais conhecido, alegou ter ido à Brasil atrás de emendas parlamentares em período próximo ao carnaval, mas ele não teria ido à capital federal.

Despesas pagas entre janeiro e outubro deste ano somam mais de R$ 3,7 milhões

De um orçamento de R$ 5.387.656,59 previstos para este ano a Câmara Municipal de Japeri gastou R$ 3.735,238,65 até o dia 31 de outubro, a maior parte com pessoal e encargos, mas nada está claro no Portal de Transparência da Casa, que não revela o que está sendo pago nem a quem. A  Lei Complementar nº 131/09 - também conhecida como Lei da Transparência - vem sendo afrontada principalmente em relação às despesas feitas com as rubricas 3.3.9.0.30 (material de consumo), 3.3.9.0.39 (outros serviços de terceiros) e 4.4.9.0.52 (equipamentos e materiais permanentes), o que precisa ser explicado pelo presidente Wesley George de Oliveira, Miga (foto), que está há mais de dez meses no cargo, tempo mais do que suficiente para garantir a atualização do site oficial do Legislativo, inserindo nele todas as informações sobre os gastos públicos.

E os valores chamam a atenção do Tribunal de Contas

O último contrato para fornecimento de alimentos para merenda escolar licitado pela Prefeitura de Japeri antes de o prefeito Carlos Moraes Costa (foto) assumir o governo, venceu no ano passado, tinha 12 meses de validade, valor global de R$3.388.258,25 e foi firmado com a Grill Rio Alimentos. No dia 13 de fevereiro foram assinados dois contratos sem licitação, no total de no total de R$2.821.235,86 e validade de seis meses com duas empresas diferentes, uma delas registrada na Receita Federal apenas onze dias após o início da atual gestão. Tomando por base o valor dos dois contratos emergenciais, em um ano o município estará gastando R$5.642.471,72, R$2.254,213,47 a mais que o valor do contrato anterior.