Pelo menos um dos três vereadores de Silva Jardim cassados por abuso de poder político e econômico voltará à Câmara Municipal. Decisão neste sentido (confira aqui) foi tomada nesta quinta-feira (7) pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral em favor de Adão Firmino (foto). O ministro concordou com a tese da advogada Tatiana da Silva Pereira França David, de que não haveria "prova robusta" na representação feita pelo Ministério Público contra Firmino.

Em seu despacho o ministro determina que o Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ), seja comunicado imediatamente da suspensão dos efeitos do acórdão que cassou ainda a chapa majoritária eleita em 2016, na parte relacionada a Adão, até o julgamento de um recurso especial impetrado pela defesa.

A reforma foi contratada por cerca de R$ 3 milhões e foi feita por firma registrada em nome de empresário que ocupou cargo de secretário na gestão do prefeito Sérgio Sessim, filho do ex-deputado federal Simão Sessim, responsável pela liberação dos recursos Um dia após a veiculação da matéria Japeri: TCE será alertado sobre obra que não suportou chuva, a Prefeitura da cidade mais pobre da Baixada Fluminense decidiu suspender o pagamento das parcelas restantes de um contrato de cerca de R$ 3 milhões. A informação foi passada há pouco por uma fonte ligada ao governo. Segundo ela o prefeito Cesar Melo ficou irritado com o terceiro texto publicado pelo elizeupires.com sobre a obra.

Ja havia sido revelado que a empresa Construtora Fluminense, responsável pela reforma da Policlínica Italia Franco pertence a  Renato Rabelo Ribeiro, que ocupou cargo de secretário do Meio Ambiente em Nilópolis, na gestão do prefeito Sérgio Sessim, cujo pai, o ex-deputado federal Simão Sessim foi o responsável pela liberação de emendas parlamentares no total de cerca de R$ 5 milhões para a Prefeitura de Japeri, parte disto para a reforma.

Agora deputado, ex-prefeito da cidade faz acusações contra sucessora

Anderson fez acusações e prometeu encaminhar denúncias à Câmara de Vereadores - Foto:Reprodução/TV Alerj Em abril do ano passado a Prefeitura de Silva Jardim "caiu no colo" da vice-prefeita Maria Dalva Nascimento, a Cilene, com a renúncia do prefeito Anderson Alexandre. Agora, um ano e cinco meses depois ele pede desculpas a população, fazendo um mea-culpa e acusações.

Binho (a esquerda) era do bloco de sustentação do ex-prefeito Anderson Alexandre e aliado da prefeita cassada O vereador Webster dos Santos Barcellos, o Binho da Agricultura, primeiro secretário da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, terá de assumir o governo imediatamente. Determinação neste sentido foi dada agora há pouco pela juíza eleitoral do município, Daniella Correia da Silvada, para o cumprimento imediato da decisão que cassou o mandato da prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento, a Cilene.

O afastamento da prefeita vem sendo adiado pela Câmara de Vereadores, que só marcou a eleição da nova mesa para o próximo domingo, lançando uma chapa única com dois membros da bancada do governo, Jaime Figueiredo Lima, presidente e Marcilene Xavier vice.

O Cadprev – sistema do Ministério da Previdência Social – aponta cinco situações irregulares além do certificado vencido Não é apenas a falta de dados claros sobre os dividendo das aplicações financeiras feitas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Silva Jardim (IPSJ) e a inexistência de informações sobre se há ou não contribuições patronais em atraso que está preocupando em Silva Jardim. O município que vive em turbulência desde a prisão do ex-prefeito Anderson Alexandre – situação piorada com a cassação dos mandatos da prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento e de três vereadores – está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido há mais de dois anos, segundo revela o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) do Ministério da Previdência Social.

De acordo com dados do Cadprev, o último CRP concedido a Silva Jardim foi emitido no dia 20 de março de 2017 e está vencido desde 16 de setembro daquele ano. Pela legislação, o CRP é a prova de que o município está em situação regular dentro do estabelecido pela Lei Federal Nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dita as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Marcilene estaria sendo contada para ser a vice do candidato a presidente apoiado pelo governo

Está confirmada para às 9h deste domingo (27) a nova eleição da mesa diretora da Câmara de Silva Jardim, determinada pelo Tribunal de Justiça para que seja definido quem vai assumir a Prefeitura interinamente até a realização de um pleito suplementar. O prazo para inscrição das chapas terminou às 17 horas desta quinta-feira (24), mas apenas uma foi oficializada, encabeçada pelo vereador Jaime Figueiredo Lima e tendo a vereadora Marcilene Xavier (foto) como vice.

Em abril deste ano Mandiocão comemorou a retomada do controle da previdência municipal, mas as contas precisam estar claras Sob o controle indireto do prefeito da cidade através de diretores nomeados, o Instituto de Previdência de Rio Bonito (Iprevirb), vive dias turbulentos desde 2013, quando Solange Almeida passou a governar o município. Saiu Solange, entrou José Luiz Alves Antunes, mas as turbulências continuaram. Em abril deste ano, Mandiocão como o prefeito é mais conhecido, destituiu – com base em uma decisão judicial – todo o comando da autarquia criada para garantir os proventos dos servidores aposentados e dos pensionistas, mas ainda assim os interessados em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência não tem acesso a informações sobre as contas do fundo de pensão, pois no site da administração municipal não há dados sobre possíveis aplicações no mercado financeiro e seus dividendos, folha de pagamento nem balancetes mensais.

Pelo que está no Portal da Transparência do município, a Prefeitura já repassou ao órgão cerca de R$ 7,8 milhões e há restos a transferir no total de R$ 4,4 milhões, mas não para saber quanto disto refere-se aos valores descontados dos servidores nem o volume correspondente a contribuição patrimonial. O site revela ainda transferência de R$ 10.178.790,97 no ano passado e R$ 8.605.343,60 em 2017 (confira aqui), mas não há nenhum registro sobre débitos em atraso relacionados a contribuições retidas ou parcelamento não pago.

Rogério do Valle poderá ter o ex-vereador Miguelzinho da Climamp como companheiro de chapa

Uma chapa com Rogério e Miguelzinho, na avaliação de observadores locais, é causa de insônia para os possíveis adversários, inclusive para quem está vindo de fora O prefeito Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão, ainda não se pronunciou publicamente sobre a sucessão municipal, mas o assunto ganhou corpo esta semana. Ele só deverá anunciar o nome do escolhido para disputar sua sucessão em dezembro, mas hoje, pelo andar da carruagem e pela movimentação nos corredores do poder, a balança pende em favor do presidente da Câmara de Vereadores, Rogério do Valle, que ainda está no MDB, mas deverá deixar o partido se o grupo de Duque de Caxias que sonha em assumir o governo em Magé insistir no confronto considerado "desnecessário e infantil" por quem entende do riscado.

Roni e Miel da Bioverte estão na lista dos cassados O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já oficiou à Câmara de Vereadores de Silva Jardim para o "imediato cumprimento" da decisão colegiada que manteve a cassação dos mandatos da prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento e dos vereadores Adão Firmino de Souza, Jazimiel Batista Pimentel e Roni Luiz Pereira.

Como um dos cassados é o presidente, a Casa agora terá de convocar três suplentes e realizar uma nova eleição para compor a mesa diretora, escolhendo novos presidente e vice. Feito isto o presidente assumirá a Prefeitura interinamente até a realização de uma eleição suplementar.

Sob o controle indireto do prefeito da cidade através de diretores nomeados, o Instituto de Previdência de Rio Bonito (Iprevirb), vive dias turbulentos desde 2013, quando Solange Almeida passou a governar o município. Saiu Solange, entrou José Luiz Alves Antunes, mas as turbulências continuaram. Em abril deste ano, Mandiocão como o prefeito é mais conhecido, destituiu – com base em uma decisão judicial – todo o comando da autarquia criada para garantir os proventos dos servidores aposentados e dos pensionistas, mas ainda assim o interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência não tem acesso a informações sobre as contas do fundo de pensão, pois no site da administração municipal não há dados sobre possíveis aplicações no mercado financeiro, os dividendos disso, contribuições pagas, folha de pessoal nem dos balancetes mensais.

Pelo que está no Portal da Transparência do município, a Prefeitura já repassou ao órgão este ano cerca de R$ 7,8 milhões e há restos a transferir no total de R$ 4,4 milhões, mas não dá para saber quanto disto refere-se aos valores descontados dos servidores nem o volume correspondente a contribuição patrimonial. O site revela ainda transferência de R$ 10.178.790,97 no ano passado e R$ 8.605.343,60 em 2017 (confira aqui), mas não há nenhum registro sobre débitos em atraso relacionados a contribuições retidas ou parcelamento não pago.