Guapimirim não expõe as despesas pagas de forma clara Na base do chutômetro, em 2017, o prefeito Jocelito Pereira, o Zelito Tringuelê, decidiu aumentar o IPTU em até 500% e se deu mal. A Prefeitura acabou tendo de suspender a cobrança do imposto e fazer estudos técnicos para atualizar os valores. Uma das medidas foi a contratação de uma empresa de Florianópolis para fazer o geoprocessamento a partir de um levantamento aerofotogramétrico, mas quanto o contribuinte de Guapimirim já pagou por isto até agora?

A pergunta se faz necessária porque a Prefeitura não disponibiliza informações claras no Portal da Transparência, o que dificulta o controle social garantido a todo cidadão por lei federal. O que aparece no sistema é o Contrato 42/2018, firmado em 1 de novembro do ano passado com a empresa Métrica Geoengenharia, pelo valor global de R$ 1.860.000,00 (confira aqui). No sistema, além do contrato, há um empenho no total de R$ 1.141.540,25, mas não o valor total total pago, revelando o pagamento de apenas pouco mais de R$ 263 mil.

Ex-prefeito quer ser o puxador de legenda do PP

Aos 67 anos Zito quer recomeçar a vida pública por onde a iniciou em 1988. Segundo ele, seu partido vai priorizar candidaturas femininas - Foto: Estúdio B Três vezes prefeito de Duque de Caxias, tendo cumprido ainda mandatos de deputado e vereador, José Camilo dos Santos, o Zito, está pretendendo retornar às origens, voltando a Câmara de Vereadores. Em entrevista na noite de ontem (2) ao Estúdio B – Central de Entrevistas, ele revelou que é pré-candidato a vereador pelo PP, puxando uma legenda com o máximo possível de mulheres e candidatos mais jovens. "O ideal é renovar a composição do Legislativo. Quero lançar muitas candidaturas femininas, mas candidaturas de verdade, não apenas para preencher a cota", disse ele.

Pela denúncia, a Prefeitura de Itaguaí tornou-se um negócio familiar Vista como normal pelo governo, a nomeação de parentes do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho, do vice-prefeito Abeilard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, e de pelo menos quatro membros do primeiro escalão da administração municipal, estaria custando cerca de R$ 500 mil mensais aos contribuintes de Itaguaí, pessoas comuns obrigadas a pagar da conta alta da desenfreada do nepotismo no município. Revelada na matéria Itaguaí tem um 'governo de família', veiculada no dia 19 de outubro, a prática vai ser alvo de uma comissão processante no Poder Legislativo.

Com uma denúncia formulada dia 26 de novembro, apresentando mais de 60 nomes de parentes nomeados na Prefeitura, a Câmara de Vereadores poderá submeter ao plenário nesta terça-feira (2), o pedido de formação de uma comissão de inquérito para apurar as nomeações de parentes do prefeito, do vice, de três vereadores (dois deles ocupando cargos de secretário), e da controladora geral Luzia de Freitas Câmara, que tem em cargos comissionados a irmã Diva de Freitas Câmara, o marido Evan Las Cazas de Brito Junior e o filho Raphael Câmara de Brito.

Em 2016, como presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Melo, hoje prefeito, engavetou pedido semelhante  "Esta é uma confissão de incapacidade administrativa". É desta forma que alguns vereadores de Japeri viram o vídeo divulgado pelo secretário de Saúde do município, no qual apela para a suplementação de R$ 6 milhões no orçamento da pasta, o que não seria necessário se a administração tivesse inserido no orçamento aprovado no final de 2018 para este ano, os valores das emendas impositivas apresentadas por deputados. Estes, além dos repasses constitucionais, são os únicos que o município de Japeri pode receber, pois está negativado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o Serasa do governo federal.

Na verdade o prefeito da cidade, Cesar Melo, está experimentando do próprio veneno. Em 2016, como presidente da Câmara de Vereadores, recusou-se a por em votação o pedido de suplementação apresentado pelo prefeito Ivaldo Barbosa, o Timor, e agora faz o mesmo pedido. Além disto, a gestão da saúde de Japeri vem desejando a desejar em sua prestação de contas, o que é apontado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Licitação está marcada para esta sexta-feira

Quando exercia mandato de vereador Marcelino Borba era contra a terceirização na Saúde, mas mudou de ideia depois de tornar-se prefeito Apesar de uma recomendação do Ministério Público para que a Prefeitura não firmasse contratos ou parcerias com organizações sociais de saúde – as chamadas OS – para gestão na rede municipal de Saúde, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, decidiu levar adiante a ideia de terceirizar a gestão da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas. A licitação está marcada para as 9h desta sexta-feira (29), com valor global de cerca de R$ 40 milhões por um contrato de um ano. A recomendação foi expedida em abril deste ano pela da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Macaé), sob o argumento de que "a contratação de uma OS, nesse momento, significaria descumprimento a decisões judiciais proferidas no âmbito de duas ações civis públicas" ajuizadas para que a Prefeitura passasse a cuidar melhor do hospital da cidade.

A Prefeitura vai ficar endividada por oito anos Quando, em março do ano passado, o prefeito Washington Reis enviou à Câmara um projeto de lei que o autorizava a fazer um empréstimo de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica, muitos vereadores reagiram e alguns dos que eram contra acabaram convencidos pelo governo a votar pela aprovação, e foi o que aconteceu, autorizando uma dívida a ser quitada em oito anos.

O empréstimo foi autorizado tendo a retenção de repasses do Fundo Municipal dos Municípios (FPM) e dos royalties pagos pela Agência Nacional do Petróleo como garantia. Agora, um ano e meio depois, Reis decide acrescentar mais R$ 50 milhões e a maioria dos vereadores concordou.

Washington Reis não paga os salários em dia e ainda se irrita com quem questiona Até o final do expediente de ontem (26), apenas 70% dos servidores do setor de Educação do município de Duque de Caxias, o mais rico da Baixada Fluminense, tinham recebido o mês de outubro e os servidores lotados nas demais secretarias não haviam sido informados ainda de quando irão receber, mas entre alguns eles já há pelo menos uma certeza: o décimo terceiro não deverá ser pago até o dia 20 de dezembro, prazo final legal estabelecido.

Os vencimentos de setembro foram quitados 45 dias depois do mês trabalhado e o atraso está atrapalhando a vida dos servidores. Os primeiros a receber são sempre os funcionários da Secretaria de Educação por causa dos repasses do Fundeb, mas ainda assim depois de até 10 dias após o 10º dia útil de cada mês.

Nomeação de parentes é vista como normal por Charlinho e Abeilardinho Foi protocolado agora há pouco na Câmara de Vereadores de Itaguaí um pedido de abertura de comissão processante para apurar a farra com cargos públicos na Prefeitura, com parentes do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho, do vice-prefeito Abeilard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, e de membros do primeiro escalão do governo, nomeados em cargos de confiança, com bons salários. Com o pedido protocolado a presidência da Casa submeterá o documento ao plenário para poder instalar uma Comissão Especial de Inquérito.

Conforme foi revelado pelo elizeupires.com na matéria Itaguaí tem um ‘governo de família’, só na Secretaria de Eventos são apontados quatro nomeados que seriam do núcleo familiar do titular da pasta, Fábio Luís da Silva Rocha.  Na lista são apontados com parentes do secretário  Thiago Rocha Naegele, Luis Carlos da Silva Rocha, Fabiane de Oliveira Rocha Barbosa e Mariana Guimarães dos Santos.

A juíza Alessandra de Souza Araujo, titular da 1ª Vara Cível de Araruama, na Região dos Lagos, determinou na segunda-feira (25) a suspensão da cobrança de estacionamento rotativo em locais públicos da cidade. A decisão, que tem caráter liminar, acolheu pedido feito por três vereadores em ação popular movida contra o município e a prefeita Lívia Bello, a Lívia do Chiquinho. O prazo para cumprimento é de 24 horas, a partir da notificação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, inclusive pessoal contra a prefeita.

A ação questiona a falta de transparência na licitação que resultou na contração da Prime Serviços de Reboque, Estacionamento e Locação. Vencedora da concorrência, a empresa poderá explorar o serviço por dez anos, com receita estimada em R$ 64.474.850,88, tendo em troca que pagar à prefeitura R$ 2.810.000,00. O valor do pagamento é considerado desproporcional ao lucro previsto, e, segundo os documentos juntados ao processo, gerariam prejuízo aos cofres públicos.

A casa legislativa resolveu aumentar as contas para os contribuintes pagarem Cada um dos 17 integrantes da Câmara de Vereadores de Araruama – município da Região dos Lados do estado do Rio de Janeiro, tem três assessores lotados em seus gabinetes, com salário base variando entre R$ 870,55 e R$ 2.450,00, fora o auxílio alimentação e eventuais gratificações que podem dobrar o valor do contracheque. A despesa com pessoal, entretanto, deve dobrar com uma proposta de reajuste de 100%.

Além do aumento salarial dos ocupantes de cargos comissionados, tem a proposta de elevar o número de cadeiras para 19 a partir de janeiro de 2021, quando os eleitos no próximo ano tomarão posse.