Prefeito de Queimados é afastado temporariamente do cargo em decisão relâmpago da Câmara de Vereadores

Vilela alega ter sido pego de surpresa, pois desconhecia a existência de uma comissão processante Por supostas irregularidades na gestão da previdência do servidores do município, o prefeito de Queimados, Carlos Vilela (MDB), foi afastado do cargo nesta terça-feira pela Câmara de Vereadores.

A decisão – por nove votos a seis – foi tomada logo após a abertura de uma comissão de investigação. O afastamento é por 90 dias ou enquanto durar os trabalhos da comissão de inquérito, que podem ou não resultar na cassação do mandato de Velela pela Casa.

UPA fechada em Itaguaí dá prejuízo a moradores e lucro ao município

Unidade foi desativada em 2016 para obras que só começaram este ano, mas mesmo a Prefeitura recebeu repasses federais até 2018

A UPA está fechada há quase três e a Prefeitura nem fala na reabertura A Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Itaguaí foi fechada para reforma em novembro de 2016, mas mesmo desativada recebeu, até junho de 2018, repasses do Ministério da Saúde que somam mais de R$ 6 milhões. Ou seja: a UPA 24 dá prejuízo aos moradores da cidade – que são obrigados a se locomoverem para mais longe de suas casas em busca de atendimento médico –, mas deu lucro ao município governado por Carlo Bussato Junior, o Charlinho, que embora condenado a uma pena de mais de 14 anos conseguiu ser diplomado, empossado e permanece tranquilamente no cargo.

Desvios na saúde de Barra do Piraí ocorreram na gestão interina de vereador nomeado secretário na administração atual

Expedido Monteiro de Jesus governou a cidade interinamente até a posse de Jorge Babo, eleito em pleito suplementar O esquema de desvio de dinheiro destinado ao setor de saúde de Barra do Pirai denunciado pelo Ministério Público Federal, conforme o próprio MPF informou, pode ter sido maior, o que poderá ser esclarecido pelas investigações que prosseguem. O fato apurado teria acontecido em 2013, no curto espaço de tempo da gestão interina do então presidente da Câmara de Vereadores, Expedido Monteiro Almeida, nada tendo a ver com a também curta gestão do prefeito Jorge Babo, que governou a cidade entre setembro daquele ano e julho de 2014, depois de um pleito suplementar. Mais conhecido na cidade como Pastor Monteiro de Jesus, Expedito atualmente comanda a Secretaria de Agricultura, tendo sido nomeado em fevereiro deste ano pelo prefeito Mário  Esteves. Na semana passada o Ministério Público Federal denunciou à Justiça a associação criminosa que se instalou na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apontando um desvio de aproximadamente R$ 1 milhão, o que, segundo as investigações, aconteceu durante o mandato tampão. Ao todo, de acordo com o MPF, o inquérito aponta até agora o envolvimento de 16 pessoas, mas o número pode aumentar, já que as investigações continuam. De acordo com as informações enviadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para realizarem os desvios – cerca de R$ 1 milhão – eles utilizaram-se de dois modos distintos. No primeiro foram feitos desvio de recursos da SMS através de transferência direta e sem processo de ordenação de despesa para contas bancárias em nome de pessoas sem vínculo com a administração municipal, “mas relacionadas a pelo menos um dos membros da associação criminosa”. A assessoria informou que o segundo modo “consistiu na contratação da empresa para a prestação de serviços médicos e de diagnóstico à entidade hospitalar conveniada com o município de Barra do Piraí”, e que “um dos denunciados, além de ser o responsável pela indicação dos demais membros da associação criminosa para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí, era o proprietário da empresa contratada”. Ficou comprovado que o pagamento feito aos médicos contratados pela empresa, em vez de ter sido realizado com o dinheiro repassado pelo Hospital Maria de Nazaré à empresa, foi feito pela SMS. “A partir do modus operandi da associação criminosa, o MPF conseguiu isolar a atuação dos envolvidos em dois núcleos. O primeiro formado pelos integrantes da associação criminosa, enraizado no centro do poder político do executivo municipal do município de Barra do Piraí. O segundo núcleo é composto por terceiros beneficiários, ou seja, pessoas que basicamente emprestavam, sem ou com contrapartida, suas contas bancárias para receberem os recursos públicos desviados pela associação criminosa”, revelou o MPF através da assessoria. Os nomes dos denunciados na Ação Penal 5001372-06.2019.4.02.5119 não foram divulgados. OBS. O elizeupires.com pede desculpas ao ex-prefeito Jorge Babo por uma citação equivocada inadmissível. Babo assumiu a Prefeitura em agosto de 2013 e deixou o cargo em setembro de 2014, com a volta do prefeito Maercio de Almeida, que teve a cassação revista pelo Tribunal Superior Eleitoral.   

Justiça Eleitoral oferece ao cidadão uma série de serviços on-line nos portais do TSE e dos tribunais regionais

Falta um ano para que os mais de 146 milhões de eleitores brasileiros se dirijam às milhares de seções eleitorais instaladas em 5.570 municípios do país para escolher os prefeitos e os vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais. As eleições municipais de 2020 serão realizadas no dia 4 de outubro, em primeiro turno, e no dia 25 do mesmo mês, em segundo turno.

Pela Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os idosos acima de 70 anos e para os analfabetos. Contudo, para votar, o eleitor deve estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e se informar acerca dos serviços disponibilizados pelos cartórios eleitorais.

Vice de Itaguaí quer ser prefeito, mas diz que Mangaratiba é o município onde ele pretende “viver e morrer”

Abeilardinho discursou dizendo ter orgulho de morar em Mangaratiba Pré-candidato ao governo municipal nas eleições de 2020, o atual vice-prefeito de Itaguaí prefere morar em Mangaratiba, onde, assegura pretende "viver e morrer", pois foi o município que o acolheu.

A declaração de Abeilard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho (confira aqui), foi feita em agosto do ano passado, durante uma sessão da Câmara de Vereadores de Mangaratiba, na qual ele fora homenageado com uma moção pelo vereador Helder Rangel.

Eleição só em 2020, mas campanha já está sendo ensaiada em Magé

Irmã do prefeito de Caxias já percorreu feira e tem reuniões marcadas em Magé

Jane já caminhou na feira e tem reuniões marcadas (Foto: Repodução/Facebock Ela pode não saber ainda onde fica a sede da Prefeitura de Magé, mas achou o caminho da feira. Pré-candidata da família Reis a prefeita da cidade, Jane Reis já foi vista nas ruas de Piabetá se apresentando aos moradores da localidade, ciceroneada por figuras da política local sem mandato . Ela é irmã do novo "dono" do MDB em alguns municípios, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que vem atropelando lideranças emedebistas na Baixada Fluminense, onde, apesar do mau desempenho dos seus nas eleições de 2018, se acha o rei da cocada. Como em Magé não está sendo diferente, ele pretende lançar a mana ao pleito de 2020, e já que ela desconhecida na área o jeito é antecipar as ações com reuniões e aparecimentos em locais de grande presença de público, como a feira de Piabetá, por exemplo, como numa espécie de ensaio.

Justiça mantém decreto legislativo que derrubou criação de novos cargos pelo prefeito de Rio das Ostras

Marcelino decidiu criar cargos por decreto e a Câmara reagiu O juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 1ª Vara de Rio das Ostras, indeferiu recurso com pedido de liminar por parte da Prefeitura, que pretendeu invalidar os efeitos de um decreto emitido pela Câmara de Vereadores contra a criação de novos cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura da administração municipal.

O Poder Legislativo havia derrubado a iniciativa do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, porque a criação de cargos só pode se dar através de projeto de lei submetido ao plenário da Casa, e o prefeito entendeu que poderia fazer isto "na marra", como o ato foi recebido por alguns parlamentares.

Venda de áreas públicas em Meriti entra em processo de licitação

Recurso será usado para pagar aposentados e pensionistas

Um grupo de servidores aposentados participou da audiência (Foto:Beto Frazen) Nos próximos dias a Prefeitura de São João de Meriti vai iniciar o processo licitatório para concluir o leilão de duas áreas públicas sem utilidade para o município, para angariar os recursos necessários ao pagamento de proventos atrasados, devidos aos servidores aposentados e aos pensionistas da previdência municipal. A venda dos dois terrenos está autorizada pela Lei Municipal 2.209, votada no dia 20 de agosto na Câmara de Vereadores, e foi aprovada em audiência pública, exigência necessária para dar prosseguimento à licitação.

Olho grande da família Reis pode reduzir o MDB a nada no Rio

Partido deve perder deputados e vereadores para PSDB, PDT e outras legendas

O que se diz nos meios políticos da Baixada Fluminense é que os irmãos Reis ainda sofrem com os números da eleição de 2018, quando ganharam, mas não convenceram Que o deputado Max Lemos está de malas prontas para deixar o MDB e embarcar no PDT não é novidade. Isto já rolava antes mesmo da posse dele na Alerj, mas a bancada emedebista na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro poderá ficar ainda menor, o que já está se desenhando também em várias câmaras de vereadores da Baixada Fluminense, por obra e graça do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que levou uma coça de seu colega de Belford Roxo nas eleições de 2018, mas mesmo assim se acha senhor de muitas aldeias, desrespeitando lideranças locais, tirando os postos delas para por familiares e agregados no lugar.

Câmara de São Gonçalo faz acordo com o MP e promete dar transparência a processos licitatórios e contratos

As contas da Câmara terão de ser publicadas em tempo real do site oficial da Casa O presidente da Câmara de Vereadores de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tem 60 dias de prazo para cumprir uma série de obrigações com o objetivo de dar mais transparência aos gastos da Casa. Valdinei Renato Marins assinou um termo de ajuste de conduta com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), se comprometendo a de publicar, em tempo real, todos os atos referentes a processos licitatórios e contratos, observados os prazos de publicidade de editais e avisos previstos na Lei de Licitações, além de divulgar informações detalhadas sobre receitas e despesas, folhas de pagamento de servidores, prestações de contas e relatórios de execução orçamentária.

O TAC foi firmado a partir de um inquérito instaurado pelo Ministério Público para apurar se a Lei de Acesso à Informação estava sendo cumprida pela Câmara de Vereadores.