Cesar Melo tinha comunicado aos vereadores que audiência pública seria em escola
Pressionado, Cesar Melo mudou de ideia Vinte e quatro horas após a veiculação da matéria Prestação de contas às escondidas em Japeri, o prefeito Cesar Melo recuou e decidiu fazer na Câmara de Vereadores, diante da Comissão de Orçamento e de representantes da população, a prestação quadrimestral de contas, obrigatória por força de lei complementar e pela própria Constituição Federal.
Contratos e detalhamentos de despesas dever ser tornados públicos como manda a lei
A presidência da Casa precisa expor os gastos ao controle social garantido por lei Até dezembro do ano passado os extratos dos contratos firmados pela Câmara de Vereadores de Itatiaia eram publicados no jornal A Voz da Cidade, com circulação diária nos municípios do Sul Fluminense. Isto não é o suficiente para garantir a transparência nos gastos do dinheiro público, porque a lei determina a disponibilização de todos os atos – avisos de licitação, editais e contratos, despesas com pessoal e os subsídios dos vereadores –, mas pelo menos dava para o contribuinte ficar sabendo sobre os prestadores de serviços, fornecedores e o que eles faziam para receber seus pagamentos. Agora, nem uma coisa nem outra...
Prefeito tira da Câmara a audiência pública na qual tem mostrar os gastos de sua de sua gestão e não divulga o local escolhido para o evento
O prefeito Cesar Melo parece que não conhece o significado da palavra transparência Na mira do Tribunal de Contas do Estado pela falta de transparência em sua gestão, prefeito de Japeri, Cesar Melo, resolveu dificultar ainda mais a fiscalização sobre a sua administração, decidindo não fazer na Câmara de Vereadores a prestação quadrimestral de contas, obrigatória por força de lei complementar e pela própria Constituição Federal. Ele marcou a audiência pública para as 15h da próxima segunda-feira (30), na Escola Municipal Ary Schiavo, mas até a hora da postagem desta matéria a Prefeitura não havia divulgado o evento, tendo se limitado a comunicar a decisão ao Poder Legislativo.
O site oficial da Câmara Municipal mostra o valor pago, mas não o objeto contratado, muito menos o contrato Formada por 11 parlamentares, a Câmara de Vereadores de Itatiaia, no Sul do estado do Rio de Janeiro, está recebendo este ano repasses mensais de R$ 758.203,71, o que vai resultar em pouco mais de R$ 9 milhões até 31 de dezembro, mas não há como o contribuinte interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei saber como o dinheiro público está sendo gasto por seus representantes, pois os contratos com fornecedores não estão sendo encontrados no Portal da Transparência.
Quem quiser saber, por exemplo, porque a empresa DM Produções recebeu R$ 199 mil da Câmara este ano, perde seu tempo se procurar tal informação no site da Casa, pois ele não estava lá pelo menos até às 14h30 desta quarta-feira (25), embora conste que o valor fora quitado em maio.
A Casa Legislativa de Resende ganhou uma sede nova, mas os gastos não estão tendo a devida transparência Se algum dia os vereadores Edison Vieira Miranda, o Peroba e Tiago Vieira Martins da Silva, o Tisga, ganharem um cargo em Brasília, certamente não se perderão na Praça dos Três Poderes. Dos atuais membros da Câmara de Resende, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, eles são os parlamentares que mais viajaram para a Capital federal nos últimos anos. Foram 13 viagens para cada um deles entre fevereiro de 2017 e setembro deste ano. Ao todo, membros do Legislativo resendense fizeram 96 viagens a Brasília no período. Resta saber como e com que a população que paga as despesas foi beneficiada, já que todas as idas e vindas são justificadas como "de interesse do município".
De acordo com o que está no Portal da Transparência, o adiantamento para as viagens tiveram valores variando entre R$ 750 e R$ 1.250 e R$ 1.500 e R$ 2 mil, mas o sistema não revela nada sobre as passagens áreas.
A Prefeitura espera arrecadar até R$ 40 milhões com o leilão A Prefeitura de São João de Meriti está autorizada a leiloar duas áreas de terras e o usar o dinheiro arrecadado para pagar os proventos dos aposentados e pensionistas. A atual gestão assumiu o governo com pelo menos seis meses em atraso com servidores ativos e inativos, além do décimo terceiro. A situação do pessoal ativo foi normalizada, mas as contas furadas da previdência municipal tornaram a situação dos aposentados ainda mais difícil, problema que o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, acredita que será resolvido ainda no exercício deste ano. A estimativa é de que o leilão possa render até R$ 40 milhões aos cofres da municipalidade.
Para resolver o problema a Prefeitura decidiu por a venda dois terrenos sem utilidade para o município. Para isto foi enviado um projeto de lei específico à Câmara de Vereadores, e este já foi aprovado.
Com a decisão, Antonio Marcos passa a não ter nenhuma conta de gestão reprovada O Tribunal de Justiça derrubou a decisão do juízo da Vara Única de Casimiro de Abreu que anulava a sessão da Câmara de Vereadores daquela cidade na qual foram aprovadas as contas do ex-prefeito Antonio Marcos Lemos, referente ao exercício de 2016, último ano de mandato de Lemos, que não tem nenhuma conta de gestão aprovada.
As contas de 2016 foram aprovadas por seis votos a três em sessão realizada em 11 de abril de 2018. Esta reunião da Câmara de Vereadores entrou para a história política do município, porque em junho do ano passado veio à tona denúncia de um esquema que teria sido montado para compra de votos contra a aprovação da prestação de contas para tornar Antonio Marcos inelegível.
Marcio apresentou requerimentos e criticou a falta de transparência no governo, o que também tem faltado no poder presidido por ele Parece que o presidente da Câmara de Japeri, Marcio José Russo Guedes, o Marcio Manequinha, resolveu acordar para a realidade daquele que já é considerado o pior governo da história de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, porém grande em desmandos, e cumprir com o seu papel de vereador.
De uma hora para outra ele passou a criticar a gestão do prefeito Cesar Melo, e esta semana apresentou dois requerimentos de informação, um deles referente às obras de reforma da Policlínica Itália Franco que, como o elizeupires.com já revelou, estão sendo feitas por uma empresa registrada em nome de Renato Rabelo Ribeiro, que foi secretário de Meio Ambiente de Nilópolis na gestão do prefeito Sergio Sessim, filho do deputado Simão Sessim, autor da emenda parlamentar que garantiu os recursos para a Prefeitura poder pagar pela reforma.
Prefeitura acredita que serviço melhor poderá ser prestado por uma tarifa bem menor
● Elizeu Pires
Políticos foram condenados por lançar candidatas fictícias com o intuito de alcançar a cota de gênero de 30% prevista na Lei das Eleições
Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 14 de março deste ano, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (17).
