É acusado pelo MP de nomear "fantasmas" na Câmara, entre eles a babá de seus filhos

O então vereador José Antonio foi candidato a prefeito pelo PSDB em 2016 e somou apenas 2.896 votos ● Elizeu Pires

O que se entende é que Ailton deveria assumir sempre que o titular ficasse mais de 15 dias fora de atividade Substituto deve assumir o cargo sempre que o titular se ausentar por mais de 15 dias

As leis republicanas são claras: na ausência do chefe do Poder Executivo, quem assume é o vice, mas, pelo menos ao que parece, a pequena Porto Real, cidade de cerca de 20 mil habitantes no Sul Fluminense, ainda vive nos tempos da Monarquia. Tanto que o vice-prefeito Ailton Marques não consegue assumir o comando administrativo do município, mesmo com o estado de saúde debilitado do prefeito Jorge Serfiotis, que raríssimas vezes compareceu à sede administrativa municipal desde sua posse, em janeiro deste ano.  Embora esteja impossibilitado de exercer suas atividades normais, o prefeito ainda contaria com uma espécie de blindagem da Câmara de Vereadores para se manter no cargo enquanto a cidade, segundo algumas lideranças locais, vive um apagão administrativo, sem prefeito na prática.

A Prefeitura anunciou novo projeto de iluminação pública, mas não lançou um raio de luz sequer sobre a licitação Prefeitura anuncia novo projeto de iluminação pública, mas não revela quanto vai pagar pelo serviço 

Desde o início do primeiro mandato do prefeito Anderson Alexandre (janeiro de 2013) que os processos licitatórios têm sido tratados como segredos de estado em Silva Jardim. Tanto é assim que existem inquéritos e ações judiciais sobre supostas irregularidades nas licitações e, ao que parece, a vigilância do Ministério Público não despertou no governo a necessidade de ser mais transparente em seus atos, sobre tudo em relação aos gastos da municipalidade. É que na semana passada o prefeito anunciou o projeto Mais Luz que, segundo ele, vai acabar com a escuridão nas ruas da cidade. Entretanto, apesar de a empresa Mais Luz Engenharia já estar operando, não há Portal da Transparência do município informação sobre sua contratação, nota de empenho a seu favor e muito menos dados sobre a licitação para esse serviço.

Moradores decidem entrar com ação contra o que a Prefeitura chama de "regularização de cadastro". Contribuintes reclamam de aumento de 500% em relação ao imposto de 2016

Mesmo sem uma lei específica a maioria dos imóveis de Guapimirim teve o valor venal corrigido pela Prefeitura para efeito de cobrança do IPTU deste ano, o que, em alguns casos, reclamam moradores, gerou aumentos de até 500% em relação aos valores quitados no ano passado. A descoberta se deu com o acesso aos carnês do imposto referente ao do exercício de 2017, gerou revolta e vai parar na Justiça, onde os descontentes pretendem recorrer contra o que classificam de "aumento abusivo". O governo, por sua vez, alega que não houve reajuste, mas sim uma "atualização no cadastro para corrigir incorreções" e diz que "o cálculo faz parte de uma lei municipal de 2002, cujo cumprimento vinha sendo cobrado pelo Tribunal de Contas", que não confirmou essa informação.

Câmara de Vereadores não se movimentou para apurar contrato firmado com base em "nada consta" que não poderia ter sido concedido, pois empresa tinha registro de débito com o município

● Elizeu Pires

Mas a presidência da Câmara é alvo de investigação por conta de denúncias de irregularidades

A Policia Civil negou ter prendido neste domingo o vereador Marcelo Santos Rosa, o Marcelo Biriba (foto), presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, município da Baixada Fluminense. A suposta prisão foi divulgada através das redes sociais, mas não ocorreu nem consta, segundo informações oficiais, nenhum pedido nesse sentido em trâmite. O que existe de fato é um procedimento investigativo na Polícia Fazendária sobre pagamentos mensais supostamente indevidos, que chegariam a R$ 190 mil e inquérito no Ministério Público sobre possíveis irregularidades com recursos públicos. Conforme o elizeupires.com noticiou no dia 22 de junho, naquela data o presidente da Câmara foi chamado à Delegacia Fazendária por conta dessa investigação.

O Ministério Público quer - entre outros nomes - a exoneração de parentes do prefeito e do vice no prazo máximo de 10 dias Promotoria identificou parentes do prefeito, vice e vereadores. Nova lista pode chegar a 200 nomes

O prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (PDT), vai ser informado oficialmente na segunda-feira da recomendação do Ministério Público para que ele exonere oito parentes de agentes políticos em exercício de mandato, nomeados em cargos de confiança a partir de janeiro. Entre os nomes listados pela Promotoria de Justiça estão a primeira-dama Paula Francinete Machado de Jesus, titular da Secretária de Ação Social e Jocélio Pereira de Oliveira, irmão do prefeito, nomeado para o cargo de subsecretário de Urbanismo, além de Ana Cristina de Oliveira Almeida Lima, irmã do vice-prefeito Ricardo de Oliveira Almeida - indicada por ele para comandar a Secretaria de Controle Interno - e a secretária de Turismo Viviane Aparecida Gomes Alves, esposa do vereador Halter Pitter dos Santos da Silva, presidente da Câmara Municipal, que teria ainda mais duas pessoas ligadas a ele nomeadas no governo.

Prefeitura parcela dívida de cerca de R$ 1,5 milhão em 60 meses

Um acordo assinado pelo prefeito Paulo Dames (foto) e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (Iprev-CA), Matheus Pereira Sardemberg parcelou, em cinco anos o pagamento de uma dívida de R$ 1.467.396,77 que a Prefeitura tem com a instituição. O valor corresponde à retenção da contribuição patronal entre janeiro de 2011 e dezembro de 2013. Ficou definido que o montante será quitado em 60 parcelas de R$ 24.458,51 e a primeira vence no dia 10 de agosto. Apesar do crédito retido, a atual administração encontrou o caixa do órgão com saldo positivo, algo em torno de R$ 143 milhões, R$ 125 milhões a mais do que o contabilizado em dia 31 de dezembro de 2008, quando o atual prefeito encerrou seu terceiro mandato e foi sucedido por Antonio Marcos Lemos.

Motoristas da Câmara de Vereadores são obrigados a servir aos membros da Casa, mas nem sempre a missão pode ser apontada como republicana

Servidores concursados, alguns dos motoristas da Câmara de Resende realmente, pode se dizer, vivem na estrada e não por escolha própria ou à passeio. Estão a serviço da Casa e fazem o trajeto que lhes é determinado para atender aos vereadores, estes sim, viajantes contumazes e por opção. Pelo que consta do Portal da Transparência do Poder Legislativo, este ano já foram gastos R$ 35 mil com diárias e o total que vem sendo pago mensalmente a cada um dos profissionais em atuação nesse caso é sempre o mesmo, R$ 1.750,00, o equivalente a dez viagens por mês, quantidade fixa, o que é questionado pelo Tribunal de Contas em relação a várias casas legislativas. Entre 7 de fevereiro e 5 de julho foram efetuados 18 pagamentos de R$ 1.750,00, dois de R$ 1.250,00 e dois de R$ 500, o equivalente a 200 diárias, ou seja 200 viagens. A questão é saber para onde e para que, já que o portal informa apenas o seguinte: “Ofício número tal enviado à Caixa Econômica Federal para pagamento, referente a diárias de viagens a motorista desta Casa Legislativa”, além do valor, nome do servidor que recebeu, número e data do processo, o que contraria a legislação, que determina que as despesas do poder público têm de estar disponibilizadas de forma clara para facilitar o controle social.

E a presidência da Câmara insiste com os pagamentos de valor fixo mensal como diárias a motoristas, o que é vedado pelo Tribunal de Contas do Estado

O vereador Alessandro Riton (foto) dever ser mesmo muito atuante, um exemplo para seus pares, pois, segundo o Portal da Transparência da Câmara de Resende, em 21 de junho ele embarcou para Brasília e retornou no dia 22, seguindo logo depois para São Paulo, de onde voltou no dia seguinte, recebendo, pelas viagens, duas diárias de R$ 1.250,00. A primeira, está no portal, teve como objetivo um encontro com o deputado Wanderley Alves de Oliveira, o Deley (PTB-RJ), que mora em Volta Redonda, a 50,5 quilômetros do município representado por Riton, que no mês passado havia ido à Capital federal para se reunir com o deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), que reside mais perto ainda, em Porto Real. Na verdade, não há um mês que pelo menos um membro do Legislativo resendense não viaje para Brasília e a julgar pelo o número de idas, a Prefeitura deve estar com recursos financeiros de sobra, porque a alegação para essas viagens é quase sempre a busca por emendas parlamentares.