Presidida por Vitor Tenório (o segundo da esquerda para direita), a Câmara de Vereadores de Mangaratiba é vista como uma das mais caras do estado (Foto:Divulgação/CMM) E omite dados sobre salários e as gratificações concedidas a funcionários e assessores, despesas que fazem do Legislativo local um dos mais caros do estado do Rio de Janeiro

Nos últimos quatro anos o município de Mangaratiba foi parar no buraco. Não por causa da crise financeira, mas pela crise moral e ética de seus gestores e do poder fiscalizador. Em junho de 2015, por dez votos a um, a Câmara Municipal decidiu cassar o mandado do prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, mas não porque os vereadores tivessem apurado qualquer irregularidade, mas pelo fato de o político ter sido preso dois meses antes em uma operação do Ministério Público, sob a acusação de comandar um esquema de fraude em licitações que teria começado em 2012, coisa que os 13 membros no Poder Legislativo deixaram passar batido. Se omissa na fiscalização, a Casa é bem ágil para gastar o dinheiro do povo: entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2016, período em que os vereadores Pedro Bertino Jorge Vaz e Vitor Tenório Santos, o Vitinho se revezaram no comando, a Câmara gastou quase R$ 55 milhões, mais de R$ 4 milhões só em viagens, a maioria delas para destinos turísticos do Nordeste.

Processo político contra o prefeito de Mesquita seria mais para pressionar por cargos

Denominados desde a última terça-feira (9), como “soldados” do ex-prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto) – que abandonou a cidade logo depois das eleições e deixou todo o funcionalismo sem salário, optando por pagar alguns fornecedores – os vereadores reeleitos em outubro e que esta semana decidiram por uma comissão processante contra o prefeito Jorge Miranda, estariam é usando o instrumento para pressionar o governo no sentido de obterem mais espaço. De acordo com uma fonte ligada à Câmara, o grupo estaria apenas “batendo na cangalha”, uma expressão portuguesa que significa recado indireto. O interesse de boa parte dos membros da Câmara de Mesquita, diz a fonte, seria chamar Miranda “no pio” para uma conversa no sentido de conseguir espaço no governo. “Na verdade alguns vereadores tinham muito espaço na gestão de Gelsinho e o Jorge (Miranda), não abre brecha para eles, pois está trabalhando com o mínimo para poder cobrir o rombo deixado pelo ex-prefeito”, completa.

...pelo “crime” de viabilizar pagamento de salários atrasados

No dia 15 de fevereiro os servidores de Mesquita receberam os salários de novembro, dezembro e o décimo-terceiro, parte de uma dívida de R$ 130 milhões deixada pelo prefeito Gelsinho Guerreiro, que teve uma gestão marcada por escândalos e denúncias de irregularidades, tendo mergulhado a cidade no buraco e a abandonado logo depois de derrotado nas urnas. Agora, a exatos 130 dias após a posse do gestor que está tentando arrumar a casa, a Câmara de Vereadores – que fechou os olhos para os desmandos de Guerreiro – quer cassar o mandato do prefeito Jorge Miranda (foto), não por qualquer tipo de fraude ou denúncia de corrupção, mas pelo fato de ele ter conseguido um jeito de pagar todo o débito com o funcionalismo de uma vez só, usando dinheiro emprestado da previdência municipal, o Mesquita-Previ, depois de um acordo acompanhado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Dos 12 atuais vereadores sete tinham mandato no período de Guerreiro e nada fizeram contra seus atos.

População quer saber quanto pagou para seus representantes “marcharem” em Brasília

Em plena crise um grupo de vereadores de Mesquita (foto), usou dinheiro público para um evento em Brasília, um daqueles congressos que em nada contribuem com a sociedade, mas até agora o presidente da Câmara, Marcelo Santos Rosa, o Marcelo Biriba (PRB), não divulgou quanto foi gasto por cada um dos viajantes, prestação de contas necessária, até para esclarecer a situação, já que o que se comenta pelos corredores da Casa é que cada parlamentar teria recebido R$ 5 mil para viajar. A ida à Brasília aconteceu na última semana de abril, onde entre os dias 25 e 28 foi realizada a "15ª Marcha dos Vereadores", evento que é promovido anualmente pela União Brasileira dos Vereadores para, segundo a entidade “capacitar, qualificar para uma participação efetiva junto às comunidades”. A “marcha” deste ano, inclusive, foi marcada por um escândalo envolvendo um vereador de Pirai: Paulo César Leandro Simplício (PDT), foi acusado de ter agredido uma mulher numa suíte do Hotel Brasília, onde muitos vereadores ficaram hospedados durante o evento. O caso foi registrado na 5ª DP do Distrito Federal e o laudo mostra que a vítima tinha lesões no rosto e no braço esquerdo.

Através do site oficial do Poder Legislativo os moradores da cidade poderão apresentar suas ideias e reivindicações para a Ouvidoria da Casa

Entrou no ar nesta segunda-feira o site oficial da Câmara Municipal de Belford Roxo, através do qual o cidadão poderá acompanhar os trabalhos dos parlamentares sem sair de casa, assistindo as reuniões pela TV Câmara, que estará disponível na página. O acesso, por enquanto, pode ser feito através desse http://cmbr.hospedagemdesites.ws/cmbr02/, que também leva ao Portal da Transparência, ferramenta fundamental para o controle social, com o contribuinte acessando os gastos feitos pelo Poder Legislativo, inclusive obtendo informações sobre os subsídios dos membros da Casa, salários dos assessores e funcionários de modo geral. No site também serão veiculadas matérias sobre as ações desenvolvidas no município e as proposições dos vereadores. Para o presidente da Câmara, Marco Aurélio Gandra, o Markinho Gandra (foto), o Portal da Câmara de Vereadores chega em um período de mudanças, no momento em que a Casa vem buscando corrigir falhas e se mostrar de forma mais transparente para o povo. “Temos trabalhado no sentido errar menos, acertar mais e estar dentro da realidade vivida pela nossa população. Nosso propósito é exatamente esse: dar o maior retorno possível aos que nos escolheram como representantes”, completa Gandra.

Na visão do diretor da São Miguel – que tem o monopólio do transporte de passageiros em Resende e presta um péssimo serviço –, esse profissional é obsoleto. A população desconfia que o prefeito estaria fazendo jogo de cena para renovar o contrato com a frota de sucatas por mais 20 anos

Ao que tudo indica os moradores de Resende correm o risco de esperar até 2040 para “deletar” da cidade a empresa de ônibus São Miguel que parece ter fornecido a “senha do seu wi-fi” para o prefeito Diogo Balieiro Diniz. Esta semana o sócio-diretor da São Miguel, João Duarte (foto), esteve em uma audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores para discutir o caos que se instaurou no sistema municipal de transporte público, ocasião em que chamou os cobradores de obsoletos ao compará-los às maquinas de datilografia. O mandachuva da empresa que há 17 anos faz o que bem entende com a paciência dos milhares de passageiros, que utilizam as latas velhas de sua empresa, ficou mudo ao ser questionado sobre a obscuridade dos balanços patrimoniais da empresa, que legalmente deveriam ser entregues ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comutran).  Mas o sócio-diretor rasgou o verbo ao dizer que a São Miguel não colocará ônibus com ar condicionado sem aumentar ainda mais o valor da tarifa.

Adriano dos Santos quer reduzir salário do prefeito, mas poupa a si mesmo e os colegas

Marinheiro de primeira viagem pela vida pública, o vereador Adriano dos Santos Lima (foto) tentou fazer demagogia propondo - de forma errada e aliviando os membros da Câmara e seus assessores - a redução dos subsídios do prefeito, do vice e dos secretários. Além de poupar a si e a seus pares, ele fez a tentativa equivocadamente, através de proposta de decreto legislativo, quando a Constituição Federal determina que os subsídios sejam estipulados de uma legislatura para a outra e não de forma imediata, princípio de anterioridade que tem o objetivo de evitar que o agente político que propôs a majoração se beneficie dela. A remuneração atual foi aprovada no ano passado.

Os moradores do município mais pobre da Baixada Fluminense sempre viveram entre a esperança, o medo e a discriminação “Grampo” revela nomes de políticos que teriam adotado o esquema. Eles negam

O município de Japeri foi sacudido com graves revelações sobre compra de votos registradas em escuta telefônica autorizada pela Justiça em inquérito aberto pelo Ministério Público que apurava outro crime e pode contribuir para inibir esquemas semelhantes no futuro. O "grampo" que flagrou uma mãe repreendendo o filho que confessou ter pago por pelo menos 50 votos nas eleições de 2016, expôs mais um lado sujo da política na Baixada Fluminense, onde há anos se sabe que o voto tem preço e é muito barato, por sinal, podendo custar R$ 50 ou uma cesta básica. Tentando se explicar diante da reprimenda que levava, o primeiro suplente de vereador da coligação “Mudar para avançar”, José Carlos de Souza (PT) não só se entregou como revelou que os quatro vereadores mais bem votados teriam comprado votos, entre ele dois colegas da aliança PSL/PT, pela qual José concorreu e obteve 652 votos.

E continua nomeando comissionados nas vagas dos aprovados

Alguém do Ministério Público precisa avisar ao prefeito de Mangaratiba que as funções de natureza permanente, as chamadas de provimento efetivo, têm de ser preenchidas por funcionários aprovados em concurso ou, no máximo, por temporários escolhidos em processo seletivo simplificado, sendo que essa possibilidade só é valida em casos de emergência e se não houver um concurso de ampla concorrência em vigor, o que não é o caso da cidade governada por Aarão de Moura Brito Neto (foto), onde o resultado final de um concurso realizado no ano passado ainda não foi homologado. O fato de Aarão ignorar o certame e preencher as vagas com profissionais nomeados em cargos em comissão está revoltando os aprovados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital e até uma representação já foi encaminhada ao MP, mas o prefeito continua assinando portarias. Na última quinta-feira, por exemplo, foram publicadas mais de 150 nomeações para o cargo comissionado de assessor administrativo.

Resultado de processo seletivo simplificado causa revolta e gera denúncias

O prefeito Carlos Moraes Costa (foto) tem apoio da ampla maioria na Câmara de Vereadores, onde não vem sendo questionado em nada até agora, mas mesmo assim o núcleo do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação em Japeri protocolou na Casa um pedido para que seja investigado todo o trâmite do processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura para preencher - com contratações temporárias - praticamente as mesmas vagas oferecidas em concurso público de ampla concorrência feito no ano passado, cujo resultado final vem sendo ignorado. Ao comparar a lista dos aprovados na seleção fechada com as listagens do certame aberto, a representação local do sindicato deparou com situações no mínimo estranhas, como, por exemplo, a de uma candidata reprovada no concurso para a função de agente administrativo, que ficou em primeiro lugar para Professor nível 1 (com habilitação em português) na seleção simplificada e o caso de um candidato que ficou na 213ª posição no concurso amplo para inspetor de aluno e foi aprovado para professor de português na 4ª colocação no simplificado.