STF define que decisões dos TCEs não valem nada

A decisão do STF beneficiaria Zelão, mas o problema dele é com a Justiça, onde Paulos Dames tem condenação em segunda intância e não é ajudado em nada pelo novo entendimento, que não beneficia quem tem, como ele, muito dinheiro a devolver Listas de maus gestores enviadas aos TREs só servem mesmo para gerar notícia

A cada ano de eleições é a mesma coisa. Os presidentes das cortes de contas vão aos TREs e entregam uma longa lista com nomes de gestores públicos que tiveram suas prestações de contas reprovadas em plenário. A lista do estado do Rio de Janeiro este ano apresentou 1.154 nomes e nenhuma utilidade, a não ser a de gerar um fato para o presidente do TCE, Jonas Lopes, aparecer na foto com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Antônio Jayme Boente. É que o Supremo Tribunal Federal decidiu que “é exclusividade da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e da gestão de prefeitos” e que a deliberação do plenário, cabe aos tribunais de contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, mas que poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores”. Em outras palavras: se o gestor tiver enfiado o pé na jaca, metido os pés pelas mãos, cometer um monte de irregularidades, a corte de contas apontar isso, der parecer contrários e os nobres representantes do povo decidirem que nada disso importa e que o tal gestor está certo, realmente tudo estará certo.

Seis ex-vereadores tentam retornar à Câmara de Magé

As legendas mais fortes apostam em percentual elevado de renovação. Os membros da Câmara não E dois dos atuais membros da Casa não disputam a reeleição

Dos 372 nomes inscritos por 26 partidos para a disputa das 17 cadeiras da Câmara Municipal de Magé, seis já exerceram mandatos, entre eles Amsterdam Santos Viana (PMDB), ex-presidente da Casa. Dos atuais vereadores 15 tentarão permanecer na Câmara e dois estão fora: Miguelangelo Peligrino, o Miguelzinho da Climamp não pretende mais disputar cargo eletivo e Vandro Lopes Gonçalves, o Vandro Família, é o candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo atual prefeito, Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão.

Câmara vai tentar evitar CPI contra Sabino

O vereador Deucimar Talon transformou-se em pedra no sapato do prefeito Alcebíades Sabino Recurso para derrubar liminar que obriga investigação de irregularidades atribuídas ao prefeito de Rio das Ostras deverá ser impetrado segunda-feira

A determinação do juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras para que o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Alzenir Pereira Melo, o Nini, instale uma comissão de inquérito para investigar denúncias de irregularidades atribuídas ao prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, poderá não ter efeito prático. É que um recurso contra a decisão judicial levada ao conhecimento dos membros da Casa na última quarta-feira, já estaria pronto para ser ajuizado. De acordo com uma fonte ligada à Câmara, isto poderá acontecer na próxima segunda-feira.

Igor ajuda Aluizio batendo em Chico

Em 2012 o vereador Igor Sardinha caminhou com Aluizio na disputa pela Prefeitura (Fotos: Arquivo) Ataque ecoou como discurso de encomenda

Do alto dos seus 8% de intenção de votos - segundo pesquisa do Ibope divulgada na semana passada - o candidato do PRB à Prefeitura de Macaé, Igor Sardinha, começou atirando, mas não contra o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, que disputa a reeleição pelo PMDB. Em discurso durante a convenção que homologou seu nome, Igor, que é vereador do bloco de oposição, atacou diretamente o candidato do PDT, Francisco Machado Neto, o Chico Machado, com quem fazia coro na Câmara de Vereadores em fervorosos embates orais contra o governo de Aluizio.

Lista de maus gestores tem três nomes de Silva Jardim

Inclusão de Marcelo Zelão na lista de maus gestores o deixa em situação ainda mais difícil Ex-prefeito e dois ex-presidentes da Câmara estão nos registros do TCE entregues ao TRE

O ex-prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão - candidato a prefeito pelo PCdoB - e os vereadores Flávio da Costa Brito e Hélio Alfradique Junior, que presidiram o Poder Legislativo de Silva Jardim, estão na lista de gestores públicos com prestação de contas reprovadas entregue nesta quarta-feira pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes de Carvalho Junior, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Antônio Jayme Boente. Agora caberá ao TRE decidir se eles deverão ou não ser declarados inelegíveis por terem cometido as irregularidades detectadas pelo TCE.

Redução de cadeiras inflaciona eleição em Nova Iguaçu

Nelson Bornier tem contado com o pronto atendimento do presidente da Câmara, Maurício Moraes, um fiel escudeiro “Mercado” já está agitado na periferia do município

Se todos os 583.636 eleitores aptos a votar no município de Nova Iguaçu decidirem comparecer às urnas no dia 2 de outubro e fizerem o voto nominal para vereador, o quociente eleitoral vai ficar em 34,3 mil, o que equivale a dizer que um partido deverá ter este total de votos para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal, que a partir do dia 1º de janeiro de 2017 passará a ter apenas 17 membros, uma redução de 12 cadeiras. Classificado como “suicídio” por boa parte dos vereadores, o corte de 29 para 17 teria sido encomendado pelo prefeito Nelson Bornier (PMDB), como maneira de encarecer a eleição, dificultar as coisas para os candidatos com menor poder aquisitivo e beneficiar um bloco formado por parlamentares do seu partido e legendas coligadas, garantindo assim a reeleição de nove vereadores mais chegados a ele.

Prefeito de Silva Jardim está cansado… de passear

O prefeito Anderson Alexandre é chamado de turista em sua própria cidade Anderson Alexandre passa mais tempo fora do que no município que governa pegando pesado no descanso

Desde que assumiu a Prefeitura de Silva Jardim – no dia 1º de janeiro de 2013 – o empresário Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre já fez pelo menos 15 viagens, a maior parte delas custeada pelos cofres do município. Recentemente ele foi a Campos do Jordão, viagem assumidamente de descanso, deixando administração praticamente acéfala. Disse que estava estressado e precisava relaxar. O problema é que viajando ou não, o prefeito é dificilmente encontrado em seu gabinete ou nas ruas da cidade, deixando a impressão de que se cansou da Prefeitura e não está dando a mínima importância aos problemas da população, que sofre com a falta de medicamentos na rede de saúde, com a péssima qualidade da merenda escolar e com a deficiência dos serviços essenciais.

Timor vai vetar aumento que Câmara votou na “encolha”

O prefeito Ivaldo Barbosa afirma que vai vetar o ato da Câmara de Vereadores por inconstitucionalidade Gestor de Japeri vê inconstitucionalidade em ato que põe mais dinheiros nas contas do prefeito, vice e dos vereadores a partir de janeiro de 2017

Empolgado com o convite que recebeu para ser candidato a vice-prefeito, compondo chapa com Carlos Moraes Costa e já se considerando eleito, o presidente da Câmara de Vereadores de Japeri, Cesar Melo, colocou em votação um projeto que elevou os salários do futuro governante, do vice, dos vereadores e dos secretários municipais a partir de janeiro de 2017 e o fez sem ler a matéria, manobra para que o público não tomasse conhecimento do que estava sendo aprovado pela ampla maioria dos membros da Casa. Ferrenho opositor ao atual prefeito, Cesar liderou a reprovação de uma suplementação de seis por cento do orçamento para a compra de medicamentos, mas não pensou duas vezes antes de submeter o aumento ao plenário.

Se eleito hoje Zelão poderia ficar de fora

Zelão está com bens bloqueados, impedido de assumir função pública e condenado em primeira instância a inelegibilidade Ex-prefeito de Silva Jardim teve direitos cassados em primeira instância e impedido de assumir função pública em decisão anterior

Se as eleições municipais fossem hoje e o pré-candidato a prefeito pelo PCdoB Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão vencesse o pleito, ele estaria impedido de tomar posse na Prefeitura de Silva Jardim. É que uma decisão liminar em ação criminal movido contra ele, o ex-vice-prefeito e ex-secretário de Educação, Fernando Augusto Bastos e mais 13 pessoas pelo Ministério Público sob acusação de fraude em processo licitatório, o afasta de qualquer função pública em relação ao município. Na mesma ação foi decretado o sequestro de bens móveis, imóveis e valores em contas bancárias no total de mais de R$ 14 milhões para garantir o ressarcimento ao erário público em caso de condenação dos acusados.

Mesmo na crise Macaé está “nadando” em dinheiro

Aluizio dos Santos Júnior teve até hoje mais de R$ 7,7 bilhões para administrar e ainda quer empréstimo de R$ 200 milhões Até ontem a Prefeitura já havia arrecadado mais de R$ 1 bilhão

Com mais de um milhão de habitantes o município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tem, para o exercício deste ano, um orçamento de R$ 1,244 bilhão, mas a estimativa é de que a receita liquida não passe de R$ 950 milhões, o que é muito ruim para uma população cheia de problemas e que sofre com a piora, a cada dia, dos serviços essenciais, exatamente pela falta de recursos. A 168 quilômetros de São Gonçalo está Macaé, que tem um universo populacional cinco vezes menor e o dobro da receita, mas o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, diz depender da liberação de um empréstimo de R$ 200 milhões pelo Banco do Brasil a título de antecipação de créditos futuros dos royalties do petróleo.