Aluizio: "Vou viver com o quer recebo como médico" E sugere que o vice e os vereadores façam a mesma coisa

Em reunião realizada na manhã de hoje na Câmara de Vereadores de Macaé, Aluizio dos Santos Júnior (PMDB), abriu mão do salário de prefeito, como medida de economia para o município. Aluizio afirmou que sobreviverá com o que recebe como médico e sugeriu que o vice-prefeito Danilo Funke (PT) e os 17 componentes do Poder Legislativo façam a mesma coisa pelo menos enquanto durar a crise financeira que afeta todos os municípios brasileiros, mas de forma mais impactante as cidades que recebem royalties do petróleo como produtoras.

Carlos Henrique Pinto Gomes foi afastado da presidência da Câmara e do mandato de vereador Secretário de Serviços Públicos na gestão do prefeito Mirinho Braga, o presidente da Câmara de Vereadores de Búzios, Carlos Henrique Pinto Gomes (PP) foi afastado do cargo. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, em exercício na 1ª Vara da Comarca local, em ação criminal movida pelo Ministério Público. Carlos Henrique foi afastado também do mandato de vereador e será substituído pelo suplente Adiel da Silva Vieira, que vai ser convocado na próxima semana. A presidência do Legislativo passará a ser exercida por Gelmires da Costa Gomes Filho, o Gugu, atual vice-presidente.

O afastamento do presidente se deve a um processo por crime continuado de fraude em licitação e formação de quadrilha. Carlos Henrique já havia sido condenado a três anos e nove meses de reclusão, junto com o ex-secretário de Planejamento Rui Borba Filho e três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura. Eles foram denunciados pelo Ministério Público sob a acusação de beneficiarem a empresa Mega Engenharia em uma concorrência para coleta de lixo e varrição de ruas, ocorrida em 2009.

O presidente Wagner Vinícius de Oliveira terá de fazer as demissões e só poderá substituir os demitidos com servidores concursados Para Câmara de Seropédica resolução da mesa diretora tem mais valor que a Constituição

Nenhum ato do Poder Legislativo, seja em qual esfera for, tem mais valor que o que determina a Constituição federal, a não ser que o objeto pretendido seja resultado de emenda constitucional aprovada pela Câmara de Deputados e o Senado. Entretanto, no município de Seropédica, na Baixada Fluminense, onde os vereadores se deram o direito de determinar o afastamento temporário do prefeito da cidade - embora a legislação não preveja isso sem o devido julgamento de um processo -, o Poder Legislativo nunca fez um concurso público e todas as funções, inclusive as de natureza permanente (as de atividade fim), vem sendo ocupadas por nomeados em cargos de confiança. Por conta disso o Ministério Público entrou em ação e a Casa, por decisão do Tribunal de Justiça, terá de demitir todos os funcionários nessa condição, mantendo apenas os que estejam exercendo cargos de chefia ou de assessoramento.

Wilson Beserra e José Augusto Nalin ganharam mandatos temporários de deputado federal, deixando o caminho livre em Seropédica e Magé, respectivamente E o “cala-boca” de Picciani para deixar o caminho livre se repetiu em Seropédica

Embora pelo menos sete nomes se apresentem hoje como interessados em disputar a Prefeitura de Magé em 2016, o município só deverá ter mesmo quatro candidatos, com o excedente atual formando alianças. Dos vereadores que hoje se anunciam como pré-candidatos, apenas um deles, José Carlos Prata Moreira, o Carlos Prata, na hora de a onça beber água, deverá arriscar-se. O presidente da Câmara, Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (PPS), que também diz estar interessado, poderá ser candidato a vice tanto numa aliança com o PMDB como com o próprio PR, cujos pré-candidatos Ricardo Correa de Barros, o Ricardo da Karol e Renato Cozzolino Harb, praticamente já começaram a campanha. Se essa duas legendas supostamente já  se definiram, é certo que o atual prefeito, Nestor Vidal, vai anunciar, no início do ano, o nome que receberá seu apoio, que poderá ser a primeira suplente de deputada estadual do PRB, Sonia Sthoffel, a Soninha ou outro nome de consenso no grupo. 

Lázaro foi o único a se opor à emenda, recusando-se a assiná-la Emenda à Lei Orgânica propõe aumento do número de cadeiras de 9 para 11

Com assinatura da maioria dos membros da Casa, começou a tramitar ontem na Câmara de Casimiro de Abreu uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que eleva de 9 para 11 vereadores a composição do Poder Legislativo local a partir de 1º de janeiro de 2017, o que amplia a possibilidade de reeleição para eles no pleito do próximo ano. Mais vagas representa um quociente eleitoral menor e nesse caso quem tem mandato tem mais possibilidade de vencer uma eleição, por reunir mais recursos e já ter uma base eleitoral formada, bastando para isso estar em partido com boa nominata (candidatos com votos suficientes para completar a legenda).

Aluizio se comprometeu em cumprir o Termo de Ajuste de Conduta Prefeito assume compromisso de demitir nomeados que se enquadrem na situação, inclusive parentes de vereadores

O prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior e o Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece a exoneração de todos os nomeados em cargos comissionados, ocupantes de função gratificada e contratados temporários que estejam em situação que possa ser classificada como prática de nepotismo. Subscrito pelos promotores Renato Luiz da Silva Moreira, Márcia de Oliveira Pacheco e Renata Gosende Simão Barroso Fernandes, o documento estabelece ainda que o governo colha as assinaturas de todos os servidores, seja feito um novo termo de declaração de nepotismo e de não acumulação de cargo público. Também terá de ser feita declaração de ausência de parentesco com sócios de empresas que tenham contrato com o município. O TAC atinge ainda parentes de vereadores que tiverem sido nomeados no Poder Executivo.

Volta de Arlei determinada pelo TJ é esperança de retorno menos demorado para Marcos Aurélio Desembargadores que julgaram recurso do governante de Teresópolis entendem que o afastamento dele não poderia ter ocorrido antes do julgamento do mérito da ação

Uma decisão tomada terça-feira pelos desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em favor do prefeito de Teresópolis, Arlei Rosa, é a esperança de retorno ao cargo do prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias, afastado por decisão liminar do juízo da 2ª Vara local bem antes dos 180 dias estipulados pelo juiz. Na sentença que reconduziu Arlei ao mandato os magistrados externaram que o afastamento dele só poderia ter ocorrido após o julgamento do mérito da ação, mesma situação de Marcos Aurélio, que não foi condenado em nenhum processo ainda. No caso de Arlei, também afastado liminarmente e por 180 dias, os demais membros da 5ª Câmara seguiram o voto do relator do recurso impetrado pela defesa, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que afirmou: “o deferimento da tutela de urgência antes da citação e da defesa prévia a fim de retirar o prefeito do cargo causa dano considerável, especialmente em razão da necessidade de garantir o direito de defesa”.

Justiça decide pelo afastamento temporário de Marcos Aurélio Dias

     O prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias (PSDC), foi afastado temporariamente do cargo pelo período de 180 dias. Decisão liminar nesse sentido foi tomada no final da tarde dessa terça-feira pelo juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 2ª Vara da Comarca local e divulgada agora a pouco pelo Tribunal de Justiça. Marcos Aurélio é acusado de crime de improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. “Decreto o afastamento, por 180 dias, de Marcos Aurélio Dias, das funções de prefeito municipal de Guapimirim, devendo o agente afastado se abster de conduzir, após intimado, qualquer ato público, sob pena de nulidade e de outras medidas que se fizerem necessárias. Ratifico as liminares anteriores de bloqueio e indisponibilidade de bens, assim como as demais medidas deferidas”, decidiu assim o magistrado. Assim que for notificada da liminar a Câmara de Vereadores irá convocar e empossar o vice-prefeito Wagj Faraht, que governará a cidade até uma decisão em contrário. A posse de Wagj deverá acontecer ainda nessa quarta-feira.

Juiz revê decisão que impedia Câmara de Vereadores votar lei autorizando antecipação dos royalties

O juiz José Roberto Pivanti, da Vara Única de Casimiro de Abreu, reviu sua própria decisão e cassou ontem liminar concedida em mandado de segurança impetrado pelos vereadores Bruno Miranda, Rafael Jardim e Adair Abreu de Souza, o Kinha, que pretendiam impedir que a Câmara Municipal vote um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, autorizando a antecipação de créditos dos royalties do petróleo devidos pela Petrobras. A antecipação, segundo o prefeito Antonio Marcos Lemos, é necessária para a Prefeitura honrar os compromissos assumidos, pois a queda de 60% da receita prevista para este ano comprometeu as finanças do município.

O prefeito Ruy Quintanilha cancelou várias licitações e fez contratos emergenciais Gestão nova suspendeu licitações, mandou ver nas emergências e assinou aditivos de mais de R$ 22 milhões

Há exatos cinco meses e sete dias no cargo (tomou posse do dia 17 de abril), o prefeito de Mangaratiba, Ruy Quintanilha, já firmou sete contratos sem licitação e assinou termo aditivo no valor de mais de R$ 21 milhões com uma empresa de limpeza pública denunciada ao Ministério Público por suposto superfaturamento na prestação dos serviços de coleta de lixo e varrição. Ao todo os atos administrativos assinados pelo novo administrador da cidade representam gastos totais de R$ 25.883.922,43, sendo R$ 1.630.737,30 no setor de Saúde, R$ 1.410.496,90 na Educação e R$ 1.295.640,90 na Secretaria de Serviços Públicos, com aditivo em contrato para locação de máquinas e caminhões. Ruy era vice do ex-prefeito Evandro Capixaba (que está preso por fraudes em licitação, formação de quadrilha e ameaça) e comandou a Saúde no município, onde, de acordo com uma auditoria da Secretaria Estadual de Saúde, medicamentos e equipamentos hospitalares teriam sido comprados com até 9.000% de sobrepreço.