O juiz da 2ª Vara de Seropédica, Alex Quaresma Ravache, em decisão liminar tomada agora a pouco determinou o retorno do prefeito Alcir Martinazzo à Prefeitura. Ele havia sido cassado pela Câmara de Vereadores em um processo que acabou sendo visto na cidade como golpe. Com a decisão o presidente do Legislativo, Wagner Vinícius de Oliveira retorna à função. Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, a defesa do prefeito sustentou e provou na Justiça que o advogado Altair Soares Pereira Junior não poderia ter atuado no processo por ser o procurador geral do município de Miguel Pereira. A defesa sustentou a ainda que a Câmara aprovou a cassação mesmo sem provas suficientes para isso. Martinazzo marcou para às 10h dessa terça-feira uma solenidade na Prefeitura.

Alcir Martinazzo foi cassado no último dia 10 pela Câmara de Vereadores Defesa do ex-prefeito já conta com parecer do MP e juiz manda juntar ao processo o procedimento da Câmara que resultou na cassação

Alcir Martinazzo, prefeito reeleito de Seropédica que foi cassado pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária realizada no último dia 10, poderá ser reconduzido ao mandato ainda essa semana. É isso que ele e sua defesa esperam que seja decidido pelo juiz da 1ª Vara local, Alex Quaresma Ravache, que em seu último despacho determinou a juntada do procedimento administrativo que gerou a cassação ao processo impetrado pela defesa do prefeito, dando 24 horas de prazo para a Câmara fazer isso.

Rosinha já foi cassada outras vezes e vem se mantendo no cargo por força de recursos Justiça viu motivação eleitoral na contratação de 1.166 funcionários

Os advogados da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR) já preparam recurso a ser impetrado na próxima semana contra decisão do juiz Luiz Alfredo Carvalho Junior, da 99ª ZE, anunciada ontem. O magistrado cassou os mandatos dela e do vice-prefeito, Francisco Arthur Oliveira (PP), por uso da máquina administrativa durante a campanha de 2012. Na mesma decisão o juiz mandou encaminhar o processo ao Ministério Público para que a promotoria denuncie possível prática crime de improbidade administrativa no ato em que Rosinha contratou 1.166 funcionários temporários, parte deles no período eleitoral. O magistrado levou em conta ainda o fato de a contratação ter sido feita com base numa lei aprovada pela Câmara de Vereadores no ano das eleições a pedido da própria prefeita. O Regime de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado (Reda), instituído por essa lei, foi considerado inconstitucional e suspenso pelo juízo da 4ª Vara Cível do município.

A Câmara de Rio das Ostras é a mais cara da região Apesar da queda na receita e de investigação do MP, despesas com assessores aumentaram em relação a 2013. O mês de julho está na metade, mas a folha do mês já está fechada

Quantos dias tem o mês de julho?  Segundo o calendário são 31, mas para efeitos de fechamento da folha de pagamento da Câmara de Rio das Ostras tem apenas 15 dias, já que desde ontem ela já se encontrava fechada, no valor total de R$ 893.330,61, sendo R$ 493.329,90 destinado ao salário e as gratificações a serem pagas a boa parte dos 79 ocupantes de cargos comissionados. De acordo com dados da própria Câmara, nos sete primeiros meses de 2013, os salários e as gratificações dos comissionados somaram R$ 3.347.020,59, subindo para R$ 3.521.920,02 no mesmo período em 2014 e chegando a R$ 3.608.578,43 de janeiro a julho deste ano.

Alcir Martinazzo foi cassado em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem Prefeito de Seropédica foi cassado em sessão surpresa realizada ontem

Acusado de cometer varias irregularidades, entre elas a contratação de funcionários fantasmas, o prefeito de Seropédica, Alcir Martinazzo (PTB), teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem. Segundo uma fonte ligada ao prefeito, o relatório final de uma comissão processante já estava pronto há mais de um mês, mas a votação vinha sendo protelada por um grupo que estava buscando "entendimentos políticos" para não decidir pela cassação do mandato. O prefeito reeleito em 2012 foi substituído ontem mesmo pelo presidente da Câmara, Wagner Vinicius de Oliveira, o Waguinho do Emiliano, mas os advogados de Martinazzo acreditam que poderão reverter a situação já na próxima semana na Justiça, com mandado de segurança para anular a votação. Eles entendem que a comissão processante fez um relatório e condenou o prefeito sem provas suficientes para isso. "Foi uma decisão puramente política. Um grupo quis tomar o poder e assim o fez, mas a Justiça está aí para corrigir isso", disse agora a pouco ao elizeupires.com um aliado do prefeito cassado.

O espaço físico onde os vereadores de Porto Real se reúnem é pequeno, mas as despesas são enormes, pesando bastante no bolso dos contribuintes Com menos de 20 mil habitantes a cidade tem, proporcionalmente, os vereadores mais caros do estado

Localizado no Sul Fluminense, Porto Real é um dos mais jovens municípios do Rio de Janeiro (completará 19 anos em novembro), mas já tem vícios dos mais antigos, como, por exemplo, um Legislativo oneroso: os vereadores da cidade são, proporcionalmente, os mais caros do estado, considerando um universo populacional estimado pelo IBGE em menos de 18 mil moradores. Segundo dados do Tribunal de Contas cada um dos 11 membros da Câmara de Vereadores custou em média, em 2013, R$ 1.151.658,00, muito mais que os de Resende, município da mesma região, que tem cerca de 125 mil moradores.

A Câmara de Nova Iguaçu já foi motivo de chacota por causa de projetos esdrúxulos propostos por seus membros Procuradoria da República recomenda revogação de lei municipal que permite soltar balões artesanais

Aprovada pela Câmara de Vereadores em abril de 2013 e sancionada pelo prefeito Nelson Bornier, a Lei Municipal nº 4283/2013, que permite a soltura de balões artesanais e ambientais sem fogo no município, terá de ser revogada. Recomendação nesse sentido foi feita na última sexta-feira pelo Ministério Público Federal e comunicada oficialmente ontem ao prefeito e ao presidente do Legislativo, Maurício Moraes (ambos do PMDB). De acordo com o MPF a lei é inconstitucional e compromete a navegação aérea, pois, segundo informações da Aeronáutica, "a soltura de balões, mesmo artesanais, coloca em risco a segurança da navegação aérea, levando em conta que os balões são livres, podendo chegar a quilômetros de distância do local de onde foram lançados".  A recomendação é resultado de um inquérito do MPF e de uma ação civil pública proposta pela Advocacia Geral da União (AGU).

O promotor de Justiça José Marinho destaca a importância da parceria firmada com o município a partir da lei promulgada pelo prefeito Dennis Dauttamam Mediador será indicado pelo Ministério Público

O prefeito de Bel Ford Roxo, Dennis Dauttmam (PC do B), sancionou hoje a Lei n.º 180/2015, instituindo o Centro de Mediação de Conflitos, criado a partir de um anteprojeto apresentado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias e aprovado pela Câmara de Vereadores. O órgão funcionará como um canal direto de comunicação entre os munícipes e o governo. Os moradores serão assistidos por um mediador que será indicado pela promotoria para ser nomeado pelo prefeito. Segundo Dennis, o centro facilitará bastante as relações entre os contribuintes e o poder público, evitando que os conflitos se estendam, pois, o mediador será uma pessoa treinada pelo Ministério Público para buscar uma solução consensual entre as partes.

Carlos Chambarelli constrangeu seus colegas no plenário da Câmara Líder do governo “puxou orelha” de colegas que “batem” no prefeito lavando roupa suja em plenário

Autor de um projeto de lei feito sob encomenda do governo, acabando com a eleição direta para diretor de escola, o vereador Carlos Alberto Curi Chambarelli, o Carlão (PSDB), está sendo criticado por seus pares por ter usado a tribuna da Câmara, para dar um “puxão de orelhas” nos membros do bloco de sustentação que, segundo Chambarelli, tem “falado mal” do prefeito Nelson Bornier (PMDB), que não gosta de ser criticado pelos membros da Casa nem questionado por lideranças comunitárias ou cobrado nas ruas por cidadãos insatisfeitos com a situação de seus bairros. Para alguns vereadores Carlão se comportou como “garoto de recado” e mostrou-se servil a Bornier. Carlos afirmou que, como líder do governo, não admite ser chamado a atenção pelo fato de alguns de seus liderados fazerem criticas ao prefeito e aos secretários.

Carlos Augusto firmou a PPP com a Odebrecht e dela constam obras nos bairros como Cidade Praiana e Cidade Beira Mar, onde o medo aparece a cada chuva PPP de R$ 1.43 bilhão já consumiu mais de R$ 550 milhões e os problemas continuam

Os moradores dos bairros Cidade Praiana e Cidade Beira Mar, no município de Rio das Ostras, eram para estar vivendo no paraíso. Afinal a localidade foi contemplada no pacote de obras compensatórias que a Odebrecht Ambiental, braço do quinto maior grupo empresarial do país, assumiu o compromisso de fazer dentro contrato de Parceria Público-Privada (PPP), no valor de R$ 1.43 bilhão, firmado com a Prefeitura na gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar para construir e gerir o sistema de saneamento da cidade. Entretanto, o clima é de medo sempre que a previsão do tempo anuncia chuvas continuadas. As famílias temem que a inundação verificada em novembro de 2013 se repita, o que deveria estar fora de cogitação por causa do programa de obras e pelo fato de a empresa, segundo dados da Prefeitura, já ter recebido cerca R$ 550 milhões em contrapartidas dos cofres da municipalidade. Diante de tanto blá-blá-blá e dos conflitos numéricos entre o governo e a empresa, a impressão que a população tem é a de que os recursos públicos investidos até agora nessa parceria foram mesmo é parar no esgoto.