Comissão pede certidão local para desclassificar empresa que não interessa ao esquema

Para participar de um processo licitatório uma empresa tem de apresentar, além da documentação que prove sua existência, as certidões que declarem estar ela em dia com os encargos sociais, que não há débitos pendentes, além de assegurar que reúne totais condições de prestar o serviço ou fornecimento para qual está sendo contratada. Entretanto, se essa licitação for no município de Itaboraí e não for no interesse do governo que tal empresa ganhe a concorrência, é solicitada uma certidão que só pode ser exigida de uma empresa que  seja cadastrada no município . Mesmo assim, dependendo da vontade da administração municipal, a liberação desse documento - que é emitido pela própria Prefeitura - poderá ocorrer só depois que o processo licitatório tiver sido concluído.

A população do pobre e problemático município de Japeri está se sentindo mais uma vez envergonhada pelo comportamento dos seus homens públicos e se sentindo prejudicada por uma crise entre os poderes Executivo e Legislativo, que está saindo da esfera política para se transformar em caso de polícia. Isso acontece graças ao destempero do chefe de um dos poderes, o vereador Cezar de Mello (PSD), acusado de ter promovido um quebra-quebra no gabinete do prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor - também do PSD -, que teria recusado um “acerto” proposto pelo presidente do Legislativo. A confusão acabou incluindo no mesmo pacote os vereadores Marcio José Russo de Jesus, o Manequinha (PRB) e Helder Pedro Barros (PSC), que serão investigados: Manequinha por suposto envolvimento na morte de um homem conhecido como Silvinho e Helder por suposta ameaça de morte ao prefeito.

A confusão, que foi registrada na 63ª Delegacia Policial, já chegou ao conhecimento do Ministério Público que, segundo informações passadas ontem ao elizeupires.com, receberá, nos próximos dias, cópia de um vídeo no qual uma testemunha fala claramente sobre a morte de Silvinho. Além de desgastar ainda mais a já corroída imagem da Câmara de Vereadores, a crise pode prejudicar bastante o município, pois existe a disposição do presidente da Casa de não colocar em pauta nenhum projeto enviado pelo prefeito, principalmente se a matéria for de suplementação de verbas. Se isso acontecer, o presidente estará corroborando com as declarações prestadas pelo prefeito, que acusou Cezar de pressioná-lo, dizendo que iria travar tudo na Câmara, não deixando passar nada que fosse do interesse do governo, se não ocorresse o tal acerto.

Denúncias de irregularidades se acumulam no Ministério Público

Com dois prefeitos, um de fato e outro de direito, o município de Araruama está caminhando para o abismo. Essa é a visão de quem vem acom- panhando de perto os atropelos cometidos pelos dois gestores, o prefeito Miguel Jeovani e o em- presário Elcio Silva Filho, coordenador financeiro da campanha de Miguel e hoje homem forte do go- verno, com força, inclusive, para indicar fornece- dores e prestadores de serviços, o que por si só já coloca sob grave suspeita os processos licitatórios realizados até hoje pela Prefeitura.

Entidade fundada para cuidar de necessitados fatura alto fornecendo mão de obra

Um Termo Aditivo feito em contrato firmado no ano passado pelo prefeito Renato da Costa Mello Júnior, o Junior do Posto com a Organização Não-Governamental Casa Espírita Tesloo, está mantendo no município de Guapimirim uma instituição barrada na Prefeitura do Rio e em órgãos do governo estadual pelo Tribunal de Contas. A extensão do contrato foi determinada pelo prefeito Marcos Aurélio Dias, com a Prefeitura pagando até três vezes mais do que um funcionário terceirizado efetivamente recebe. O Termo Aditivo que ninguém sabe onde e quando foi publicado, compromete um volume substancial dos recursos do município. De acordo com uma fonte ligada ao governo, a base do contrato seria a mesma da revelada no ano passado, que era de R$ 34 milhões por um período de um ano.

Deputados “estrangeiros” sempre levaram o maior número de votos 

O histórico das últi- mas eleições para deputado revela uma lamentável ten- dência dos eleitores do mu- nicípio de Magé por nomes de fora, por gente que não tem nenhum compromisso com a cidade, que precisa e muito de representantes na Assembleia legislativa e na Câmara dos Deputados, para realmente poderem chamá- los de seus. Os números dos pleitos passados preocupam, é verdade, mas também ser- vem para motivar uma cam- panha de conscientização, para que os mageenses op- tem pelos candidatos locais na hora de escolherem os deputados. De acordo com levantamento feito pelo elizeupires.com, mais da metade dos votos nominais conferidos nas eleições de 2010 foram para nomes de fora, que em nada ajudam o município mas, certamente, deverão retornar no próximo ano pedindo votos aos eleitores locais.

Aluguel de máquinas ficou por R$ 1 milhão a mais. É a farra do boi na cidade

Denunciado no dia 6 de julho pelo elizeupires.com, o processo licitatório aberto pela Prefeitura de Itaboraí para locação de caminhões e máquinas pesadas, na modalidade pregão presencial, mais que para suprir uma necessidade do município, teria sido para resgatar um compromisso de campanha firmado pelo prefeito Helil Cardoso (PMDB) com um grupo que o apoiou durante a disputa eleitoral, vencida por uma diferença de apenas 1.311 votos.

Esforço jurídico é pela anulação do TAC e do decreto municipal

“À luz do direito não há nada que sustente a anulação do VI Concurso Público de Rio das Ostras”. O entendimento é do advogado da Fundação Trompowsky, Enéas Rangel. Segundo ele, o processo seletivo realizado pela entidade no ano passado, não teve nenhuma irregularidade comprovada. Ele aposta alto numa vitória na Justiça e crê que todos os aprovados dentro do número de vagas do edital terão de ser convocados e empossados pela Prefeitura, que continua fazendo contratações temporárias para preencher as vagas que foram oferecidas no concurso. “Nós vamos conseguir anular o TAC e o decreto”, afirmou Rangel.

Iram perde o mandato e ganha oito anos de inelegibilidade

Presidente da Câmara Municipal de Guapimirim até o dia 30 de julho deste ano, o vereador Iram Moreno de Oliveira, o Iram da Serrana (PMDB), teve ontem o mandato cassado pelo juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 149ª Zona Eleitoral. Além de cassar o diploma de Iram por abuso de poder político e econômico, o magistrado determinou que ele fique inelegível por oito anos. Iram está afastado do cargo desde agosto e o processo foi movido pelo Ministério Público Eleitoral, que também pediu a cassação do vereador Alexandre Duarte de Carvalho (PSC), que foi absolvido por falta de provas.

Situação já foi denunciada ao MP e Câmara deverá abrir CPI

De janeiro a setembro deste ano o município de Valença recebeu do governo federal repasses totais de exatos R$ 45.211.015,15, boa parte desses recursos para aplicar no setor de Educação, inclusive no fornecimento de merenda escolar. Entretanto, está faltando alimentação para os alunos e nem a administração municipal sabe ao certo quando a situação será normalizada. Pelo menos foi isso que deixou claro a secretária de Educação, Tânia Maria Machado Pinto, ao atender uma convocação da Câmara de Vereadores para dar explicações sobre a falta de merenda, uma vez que os gêneros alimentícios não são entregues porque os fornecedores não recebem as faturas vencidas.

Elizeu Pires

Além de ficar com todo o ônus gerado pela cobrança de pedágio na BR-116 pela Concessionária Rio Teresópolis - que opera entre Saracuruna, em Duque de Caxias e Além Paraíba, no estado de Minas Gerais, passando por Magé, Guapimirim, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sapucaia -, o município de Magé pode ter sido prejudicado no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que a CRT recolhe todos os meses, dividindo o total a ser pago para seis municípios, tendo como critério a quantidade de quilômetros dentro dos limites de cada cidade.