Pressão faz presidente tirar da gaveta o projeto de resolução

Depois de muita discussão, pancadas na imprensa e apelo ao Ministério Público, enfim, foi tirado da gaveta do presidente da Câmara de Vereadores de Valença, Salvador de Souza, o Dodô, o projeto de re- solução propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investir as causas da falta de merenda nas escolas da rede mu- nicipal de ensino. A CPI será inte- grada pelos vereadores Luiz Anto- nio Rocha de Assumpção (presiden- te), Marcelo Moreira (relator) Feli- pe Farias e José Reinaldo Alves Bas- tos (membros).

O ex-prefeito de Valença, Vicente Guedes, teve as contas de gestão de 2012, último ano de seu mandato, reprovadas pelo Tribunal de Contas. O plenário seguiu o voto contrário proferido pelo conselheiro Marco Antonio Alencar, que atuou como relator do processo, que agora, com parecer pela reprovação, será analisado pelo plenário da Câmara de Vereadores.

A corte de contas identificou irregularidades financeiras e contábeis, que desrespeitaram a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, foram identificados déficits financeiros ao longo da gestão do ex-prefeito que, em 2012, alcançou o montante de R$ 26,5 milhões, indicando a não adoção de ações planejadas com o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro exigido pela LRF. O TCE constatou ainda que foram realizadas despesas, no total de R$ 5,6 milhões, sem o registro contábil, o que contraria as normas de contabilidade pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Contas do ex-prefeito foram reprovadas pelo Tribunal de Contas

No último ano de mandato o então prefeito de Belford Roxo, Alcides Rolim (PT), andou metendo os pés pelas mãos e o resultado foi um déficit financeiro de exatos R$ 44.941.461,22. A constatação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de administração financeira do município de Belford Roxo, referentes ao exercício de 2012. O conselheiro José Gomes Graciosa, relator do processo, apontou cinco irregularidades e 15 impropriedades. O parecer será encaminhado nos próximos dias para apreciação da Câmara de Vereadores.

Link que de acesso aos gastos com pessoal não abre para informações

Quanto custa ao contribuinte, mensalmente, a folha de pagamentos dos servidores efetivos e comis- sionados da Câmara de Vereadores de Itaboraí, que estaria gastando cerca de R$ 2 milhões mensais? A resposta para essa pergunta deveria estar no site da instituição, mas ao clicar no link específico no portal de transparência da Casa, o interessado vai deparar sempre com uma mensagem de erro, como se esti- vesse ocorrendo uma falha no sistema. Entretanto, revela um servidor efetivo, o erro seria uma manobra para esconder o pagamento de gratificações e vanta- gens aos nomeados a pedido dos membros da Casa. Ontem à noite a equipe do elizeupires.com fez várias tentativas de acesso e a mensagem de erro apareceu 103 vezes.

Promessa de relatório ao MPF para sustentar homologação não foi cumprida

Um mês após confirmar que homologaria o resultado final do concurso realizado no ano passado ela Prefeitura de Macaé para preencher vagas nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF) e formar um cadastro de reserva, o prefeito Aluizio dos Santos Júnior ainda não cumpriu a promessa. Quem também está deixando a desejar  é a Procuradoria do Município que assegurou que enviaria um relatório sobre o processo seletivo ao Ministério Público Federal (MPF), objetivando um parecer para legitimar o concurso, mas até o final da tarde de ontem, segundo uma fonte do próprio governo, isso não havia sido feito. “Está tudo parado, continua tudo na mesma”, afirmou a fonte ao elizeupires.com.

É assim que o prefeito de Valença cuida dos alunos da rede municipal 

Na última quinta-feira teve escola da rede municipal de ensino que recebeu exatamente oito batatas, meia dúzia de cenouras e dez cabeças de alho para alimentar 160 crianças. No dia seguinte diretoras de algumas unidades tiveram de liberar os alunos mais cedo porque nem isso tinha. Essa é a realidade verificada no município de Valença, onde as coisas estão indo de mal a pior, sem, entretanto, sensibilizar o prefeito Álvaro Cabral e professora Tânia Machado Pinto, titular da Secretaria de Educação, que não se mexem para resolver o problema e nem dão resposta alguma à população.

Câmara de Itaboraí gasta cerca de R$ 2 milhões por mês

“Para que serve a Câmara de Vereadores se ela não nos representa de fato, não fiscaliza as ações do Poder Executivo, não acompanha os gastos do dinheiro do contribuinte, deixando a coisa correr frouxa?” Questionamentos como esses são ouvidos de moradores e lideranças comunitárias mais atentas de Itaboraí, preocupadas com os rumos que as coisas vêm tomando na cidade, que está experimentando o crescimento desordenado e a falta de ações efetivas por parte do governo municipal, que pode se queixar de muita coisa, menos da falta de recursos, pois a Prefeitura nunca arrecadou tanto como vem arrecadando nos últimos três anos, receitas que, reclamam algumas lideranças locais, não retornam em serviços e investimentos em melhorias para a população.

Façanha de Luiz Mandiocão derruba suas contas no TCE

O Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas referentes ao exercício de 2012 da Prefeitura de Rio Bonito, último ano da gestão do prefeito José Luiz Alves Antunes, o Luiz Mandiocão. Entre as irregularidades verificadas estão despesas que somam R$ 4.786.043,22, feitas, segundo o TCE, sem o devido registro contábil. Os auditores do TCE constataram anda “déficits financeiros ao longo da gestão no montante de R$ 11.281.263,03; insuficiência de caixa no montante de R$ 14.098.578,49, e déficit previdenciário de R$ 2.496.796,60”. Com parecer contrário o processo seguirá essa semana para a Câmara de Vereadores, para ser posto em votação no plenário da Casa.

Falta de transparência em relação ao contrato da Tesloo será questionada no Ministério Público

A falta de transparência da administração municipal de Guapimirim em relação à renovação de um contrato firmado no ano passado pelo prefeito Renato da Costa Mello Júnior, o Junior do Posto com a Organização Não-Governamental Casa Espírita Tesloo, para fornecimento mão de obra por um ano, comprometendo R$ 34 milhões, poderá resultar em dor de cabeça para o prefeito Marco Aurélio Dias. É que o Ministério Público vai receber essa semana solicitação de abertura de um procedimento para que se esclareça as condições em que a continuidade da Ong na prestação de serviço ao município, como se deu o termo aditivo, quanto o município está gastando com esse contrato e quantas pessoas efetivamente estão trabalhando para a Prefeitura e recebendo pela Tesloo.

Comissão pede certidão local para desclassificar empresa que não interessa ao esquema

Para participar de um processo licitatório uma empresa tem de apresentar, além da documentação que prove sua existência, as certidões que declarem estar ela em dia com os encargos sociais, que não há débitos pendentes, além de assegurar que reúne totais condições de prestar o serviço ou fornecimento para qual está sendo contratada. Entretanto, se essa licitação for no município de Itaboraí e não for no interesse do governo que tal empresa ganhe a concorrência, é solicitada uma certidão que só pode ser exigida de uma empresa que  seja cadastrada no município . Mesmo assim, dependendo da vontade da administração municipal, a liberação desse documento - que é emitido pela própria Prefeitura - poderá ocorrer só depois que o processo licitatório tiver sido concluído.