Aguardando uma decisão favorável a seu retorno ao cargo de procurador na Câmara de Vereadores de Queimados, do qual foi afastado sumariamente sob acusação de ter apresentado documento supostamente falsificado para fazer prova de títulos no certame, o advogado Cassius Valério Teixeira da Silveira recebeu está semana uma notícia que o deixou ainda mais confiante.

Ele que tem a seu favou laudos que comprovam a autenticidade da assinatura no documento de conclusão de curso de pós-graduação apresentado como prova de títulos, teve a ação criminal movida contra ele pela suposta prática criminosa, baixada pela Justiça.

Em sessão realizada ontem (23), a Câmara de Vereadores de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, aprovou, em primeira discussão, a redução do número de cadeiras já a partir das eleições de 2024. A votação foi por 20 votos. Dos 21 membros da Casa apenas o vereador Rogério Paes – que alegou motivos pessoais – não compareceu para a votação da emenda à Lei Orgânica do município, que voltará a ser submetida ao crivo dos parlamentares na sessão desta quarta-feira (24).

Confirmado o resultado de ontem, nas eleições do próximo ano o município vai eleger seis vereadores a menos, com a Câmara passando a ser formada, em janeiro de 2025, por 15 parlamentares. A motivação alegada é a crise econômica e social que assola o país. Para o vereador Rodrigo Pit líder de governo a redução é benéfica para a cidade "Tivemos uma votação tranquila com 200 pessoas assistindo dentro da Câmara, espero que a votação de hoje possa ser concluída com sucesso”, afirmou Rodrigo.

● Elizeu Pires

Afastado sumariamente do cargo sob acusação de ter apresentado documento supostamente falsificado para fazer prova de títulos em concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Queimados realizado em 2016, o advogado Cassius Valério Teixeira da Silveira poderá retornar ao cargo de procurador efetivo da Casa a qualquer momento e ainda receber os salários correspondentes ao período em que ficou fora da função.

Redução para 15 membros está sendo avaliada pela mesa diretora da Casa

● Elizeu Pires

Prefeito eleito em 2020 permanecerá no cargo até 31 de dezembro de 2024

● Elizeu Pires

Documento pode ser emitido, mas voto facultativo só é permitido aos 16

Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade. Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.

Começaram nesta quinta-feira (4), as discussões sobre o Plano Diretor do município de Nova Iguaçu. A primeira reunião técnica aconteceu na Câmara Municipal, com a participação de vereadores, assessores e servidores das secretarias municipais de Economia e de Desenvolvimento Urbano.

O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano do município. “Esta foi a primeira, das diversas reuniões que acontecerão aqui na Casa para a construção do melhor Plano Diretor para nossa cidade, garantindo a melhoria da qualidade de vida da população. Até o final deste ano, votaremos o texto final”, afirmou o presidente Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, explicando que também serão realizadas audiências públicas com a sociedade civil.

● Elizeu Pires

Miltinho, ao que parece, não sabe o significado da palavra da transparência No comando da Casa desde 1 de janeiro deste ano, o presidente da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, Amilton Machado Domingues (PP), mais conhecido como Miltinho (PP), teve um início de gestão farto em recursos.

● Elizeu Pires

A Prefeitura assumiu duas UPAs, mas isto não quer dizer que os salários estão garantidos - Foto: Divulgação Com dois contratos firmados com a Secretaria Municipal de Saúde para fornecer mão de obra às UPAs dos bairros Parque Lafaiete e Sarapuí, a empresa PRC Soluções e Saúde, conforme pode ser conferido aqui, já recebeu este ano mais de R$ 5 milhões dos cofres da Prefeitura de Duque de Caxias, mas até o final do expediente de ontem (2), os profissionais alocados por ela não tinham recebido o salário de março, sem contar que o vencimento de fevereiro só foi pago no dia 6 de abril. Na mesma situação, queixam-se, está o pessoal contratado através da LG da Silva Serviços Combinados, que também tem contrato para atender as mesmas unidades com serviços auxiliares.

Decisão foi tomada em ação movida pelo Ministério Público

● Elizeu Pires