Gil Torres quer que a ANTT interceda pelos direitos dos moradores Os moradores dos bairros Vila Geni, Coroa Grande e Itimirim, no município de Itaguaí, estão pagando pedágio para trafegarem dentro da própria região em que estão situados. A tarifa de R$ 4,10 é cobrada pelo sistema free flow instalado no quilômetro 114 da Rodovia BR-101, conhecida como Rio-Santos, via operada pela concessionária CCR RioSP.

A cobrança começou no dia 31 de maio sem que a empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizassem uma audiência pública no município. Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Gil Torres, foi feita apenas uma reunião no gabinete do prefeito Rubem Vieira, para a qual os representantes do Poder Legislativo e das comunidades atingidas não foram convidados.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que lei municipal pode proibir a administração pública de realizar contratos com parentes até o terceiro grau de agentes públicos eletivos ou em cargos de comissão. A decisão foi no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 910552, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.001), na sessão virtual encerrada em 30/6.

No caso dos autos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) havia julgado inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Município de Francisco de Sá que proíbe parentes até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos servidores locais de contratarem com o município. Segundo o TJ-MG, essa vedação não existe na Constituição Federal nem na estadual.

A Águas do Rio apresentou os planos diretores de água e esgoto para a cidade de Magé, na última semana, ao poder concedente do município. Os documentos preveem soluções ajustadas às necessidades locais, com tecnologias capazes de comportar o crescimento populacional a longo prazo.

Marcello Dall’Ovo, diretor-executivo da Águas do Rio com atuação na Baixada Fluminense, acrescentou ainda que o PDA e PDE são documentos orientativos para o atendimento das metas contratuais de universalização da água em até 10 anos e de esgotamento sanitário em até 12 anos.

● Elizeu Pires

Renato Cozzolino: "Meu mandato não está em jogo. O que se discutirá agora é se poderei ou não ser candidato em 2024" "Estou neste momento fazendo o que tenho feito desde janeiro de 2021, quando assumi o governo: trabalhando com tranquilidade, seriedade e comprometido com os reais interesses da população".

Os vereadores Eliezer Chagas Cintia Batista vistoriaram a e levaram a denúncia ao MP Depois de vistoriarem uma área destinada pelo prefeito Glauco Kaizer para receber resíduos da construção civil, os vereadores Eliezer Chagas (SDD) e Cintia Batista (Avante) acionaram o Ministério Público para apurar possíveis crimes ambientais praticado pela Prefeitura de Queimados. De acordo com os parlamentares, foram encontradas várias irregularidades no local e, pelo menos dois crimes: corte de morro e descarte irregular de lixo.

A área destinada pela Prefeitura ao descarte de resíduos de construção civil está localizada na Rua Poassu, no bairro Santa Rosa. Nela, segundo a denúncia, têm sido jogados materiais não são autorizados pela licença dada pelo município.

● Elizeu Pires

Contratado em 2022 pelo prefeito José Emmanoel Rodrigues Artemenko, mais conhecido como Maneko, o Instituto Elisa de Castro é responsável pela alocação de médicos e enfermeiros nas unidades da rede de saúde de Engenheiro Paulo de Frontin, minúsculo município do estado do Rio de Janeiro, que se diminuto em tamanho, é enorme em escândalos, denúncias de corrupção e falta de transparência em relação aos gastos públicos.

● Elizeu Pires

Enquanto os servidores municipais de Duque de Caxias amargam sete anos sem reajuste salarial, tem integrante do primeiro escalão do governo engordando o contracheque com matrículas extras, o que faz o vencimento de um secretário, por exemplo saltar de R$ 15.925,00 brutos para mais de R$ 24 mil, conforme registra a folha de pagamentos do mês de abril, a última disponibilizada para consulta pela Prefeitura.

● Elizeu Pires

Sancler chegou a ter prisão pedida pelo MP Alvo de investigações no Ministério Público e na Polícia Civil, o presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, Saint Clair Esperança Passos, o Sancler Nininho, quer voltar ao cargo do qual está afastado desde outubro de 2022 por decisão judicial. Pedido neste sentido foi apresentado por ele a Justiça, mas o recurso já recebeu parecer contrário do MP, que abriu mais uma investigação, esta para apurar possível influência de Nininho sobre os trabalhos da Casa.

O prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (PP) entregou neste sábado (10) aos moradores da localidade de Austin, uma obra que vinha sendo esperada há quase 20 anos. O viaduto, que vai garantir maior fluidez e mais segurança no trânsito, foi iniciado em 2004, mas pouco avançou, até ter as obras paralisadas. Em 2020 a construção foi assumida então pela Prefeitura, o que aconteceu em setembro daquele ano. “Assumir esta responsabilidade não foi uma missão fácil, mas sabíamos da importância deste viaduto para a população. Ele irá garantir não somente uma melhor circulação no tráfego local, mas também a segurança dos automóveis que cruzam a linha férrea. O viaduto de Austin é uma realidade”, afirma o prefeito Rogerio Lisboa.

Nos últimos dias, equipes da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana concluíram as sinalizações verticais e horizontais no viaduto e em suas imediações. Além das demarcações feitas no asfalto, cerca de 100 placas indicativas e de regulamentação foram instaladas. “As alterações no trânsito entrarão em vigor com a abertura do viaduto, mas nossos agentes ficarão diariamente na região, orientando e educando os motoristas, até que estejam habituados aos novos percursos”, garante o secretário Leonardo Bastos Callijão.

● Elizeu Pires

Rubão almeja disputar mais um mandato Depois do blefe de que Seropédica voltará a pertencer ao município de origem, tem gente próxima ao prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, muito preocupada com ele diante de uma situação que veem como "delirante".