● Elizeu Pires

Aberta em junho de 2022, a Work Brasil Serviços Comércio e Representação tem como atividade econômica principal a "fabricação de artefatos de cimento para uso na construção", mas, pelo seu amplo CNAE, pode ser classificada, como é chamado no mercado de fornecedores à prefeituras, como do tipo “clínica geral”. Pelo menos é o que sugerem os variados contratos firmados com a Prefeitura de Seropédica, na Baixada Fluminense, em um ano, mais precisamente entre setembro de 2023 e setembro de 2024, envolvendo um total de R$ 37,6 milhões, nada mal para uma empresa com pouco mais de dois anos de funcionamento.

Reprodução O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, cumpre quatro mandados de busca e apreensão contra investigados por organização criminosa, cartel e fraude à licitação relacionadas à permissão de funcionamento de cantinas nos presídios e casas de custódia no Estado do Rio de Janeiro. A operação Snack Time, deflagrada nesta terça-feira (12/11), decorre de um procedimento investigatório criminal (PIC) do GAECO/MPRJ que apura a máfia das cantinas.

As investigações tiveram início a partir de um relatório da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN). Os mandados foram obtidos pelo GAECO/MPRJ junto à 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas e estão sendo cumpridos nos bairros de Copacabana, Barra da Tijuca, Sepetiba, Piedade e Bangu. Entre os alvos estão dois advogados.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, obteve junto à 3ª Câmara de Direito Público, decisão para que o Estado do Rio de Janeiro não utilize mais o orçamento destinado à educação para financiar ações de segurança pública e o pagamento de pessoal, seja através do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) ou de projeto similares.

A decisão também determina que o Estado do Rio de Janeiro devolva todos os valores utilizados durante a vigência do programa - de 2012 a 2017. Os gastos com o programa somam R$ 147 milhões em valores históricos, ou seja, ainda sem correção monetária e juros. O valor corrigido ainda será apurado.  O MPRJ requer que seja providenciada a abertura de uma conta bancária específica para o depósito do valor da condenação, em nome da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC).

O prazo de adesão vai até 29 deste mês

O deputado Luiz Paulo é o autor da lei - Foto: Divulgação/Alerj Foi regulamentado nesta segunda-feira (11), o programa “IPVA em Dia”, aprovado pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Lei 10.433/24, de autoria original do deputado Luiz Paulo (PSD), que permite o parcelamento de impostos atrasados em até 12 vezes.

● Elizeu Pires

Responsável pelos serviços de varrição das vias públicas, entre outros, com seguidos contratos firmados com a Prefeitura de Rio das Ostras, a Terrapleno Terraplenagem e Construção divulgou nota na qual informa estar em situação financeira grave por conta de atrasos nos pagamentos por parte da administração municipal, dando sinais de que a execução dos serviços pode estar comprometida. Entretanto, o sistema que registra as despesas pagas, aponta valores que teriam sido transferidos à empresa desde 2018, que chegam a cerca de R$ 340 milhões. Só este ano, por exemplo, informa o sistema, os pagamentos feitos somariam R$ 50,8 milhões.

Foto: Victor Gautier MS O Grupo Hospitalar Conceição (GHC), que assumiu a gestão do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), planeja retomar os investimentos em pesquisa, ensino e formação. A superintendente da unidade, Elaine Lopez, explica que historicamente o hospital formou profissionais, mas que ao longo do tempo a tradição acabou impactada pela falta de investimentos. O plano de retomada está em construção.

“Queremos fomentar ensino, pesquisa e formação no hospital. Durante muitos anos, o HFB formou excelentes quadros para o Rio de Janeiro e para o país. Vamos retomar isso. Acreditamos que a assistência de qualidade anda de mãos dadas com a pesquisa, ensino e formação”, destaca.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para buscar a condenação de um grupo envolvido em corrupção no município de Itatiaia, no interior do estado do Rio de Janeiro, pelo crime de organização criminosa. O caso foi revelado em 2021, durante a denominada Operação Apanthropia, que investigava fraudes em contratos de compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) durante a pandemia de covid-19.

Inicialmente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) conduziu as investigações, mas o caso foi declinado para a Justiça Federal e assumido pelo MPF em 2022. As apurações revelaram irregularidades na execução dos contratos entre a prefeitura de Itatiaia e a empresa Látex Hospitalar, que vendeu EPIs por R$ 3 milhões. Segundo o MPF, não ocorreu a entrega completa dos produtos e parte dos pagamentos foi feito indevidamente com a participação de funcionários públicos que atestaram o recebimento.

Plenário virtual tem 6 votos a 2 para rejeitar recurso da defesa

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação.

Secretaria de Habitação venceu na categoria Melhoria da Gestão da Habitação de Interesse Social

Foto: Uanderson Fernandes  O Governo do estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Habitação de Interesse Social (Sehis), conquistou o “Selo de Mérito 2024". O órgão venceu na categoria “Melhoria da Gestão da Habitação de Interesse Social” com o lançamento do SIHAB-RJ - Sistema de Informações sobre Necessidades Habitacionais do Estado do Rio de Janeiro.  O Selo de Mérito ABC/FNSHDU é uma premiação realizada anualmente no Fórum Nacional da Habitação. O objetivo da premiação é de reconhecer e divulgar projetos desenvolvidos a favor da Habitação de Interesse Social. No ano passado, a Sehis conquistou o prêmio da ABC Habitação na categoria “Programa” graças ao projeto de reformas em condomínios habitacionais. Em 2024, a honraria será entregue durante o 71º Fórum, que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de dezembro, no Paraná. “É uma alegria imensa ver a Sehis, que foi criada em 2023, ser reconhecida e conquistar a premiação mais importante do setor da Habitação de Interesse Social pelo segundo ano consecutivo. O desenvolvimento habitacional eficiente e integrado em todo o estado é um dos pilares da secretaria e essa honraria chega para coroar um trabalho bem desenvolvido”, afirma o governador Cláudio Castro. O SIHAB-RJ é uma ferramenta de pesquisa informatizada e georreferenciada para coleta de dados, monitoramento, avaliação e gestão que abrangerá informações detalhadas sobre as condições de habitação e urbanização dos municípios fluminenses. A proposta foi concebida de acordo com a Trilha Sherpas – Desenvolvimento, do G20, que objetiva tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. A tecnologia foi lançada no evento “Cúpula da Habitação: construindo estratégias para combater o déficit habitacional”, realizado na Casa 20 (Casa de Cultura Laura Alvim) e foi promovido pela Sehis e pelo Instituto de Terras e Cartografia (ITERJ). “O trabalho conjunto entre o Governo do Estado e os municípios é uma das bases do funcionamento do SIHAB-RJ. Cada localidade tem a sua realidade e construir um diagnóstico abrangente da habitação fluminense é fundamental para seguirmos realizando a gestão e o planejamento das demandas habitacionais de forma efetiva. Vencer o Selo de Mérito mais uma vez é motivo de grande alegria e orgulho”, destaca o secretário de Estado de Habitação de Interesse Social, Bruno Dauaire.

Visitantes vão curtir experiências diversas que incluem culinária, arte, moda e economia criativa

Divulgação Neste sábado (9), o Quilombo Quilombá, de Bongaba, em Magé, vai sediar a sexta edição da sua feira que reúne diversas manifestações culturais e marca o mês da Consciência Negra.