'Janela' deste ano foi só para deputados federais, estaduais e distritais

A 'janela partidária' – dispositivo da legislação eleitoral que permite que políticos em exercício de mandato troquem de partido sem correr risco de perder a cadeira – fechou ontem, gerando o esvaziamento de legendas como o MDB e o inchaço de outras, entre elas no DEM. A brecha que dribla a infidelidade partidária, entretanto, só vale no período de eleições gerais para deputados federais, estaduais e distritais, pois não haverá eleição municipal. Ao que parece, muitos vereadores da Baixada Fluminense desconhecem isso e podem perder o mandato por terem trocado de partido para concorrerem a deputado. A esses, um aviso: independente da posição do comando da sigla da qual se desligaram o próprio Ministério Público pode pedir a vaga para a legenda da qual o vereador distraído saiu, ficando a cadeira para o suplente.

Justiça dá 90 dias de prazo para o município regularizar quadro de funcionários

Por ter descumprido um Termo de Ajuste de Conduta firmado em 2005, pelo qual se comprometia a parar com as contratações temporárias de pessoal, a Prefeitura de Casimiro de Abreu foi condenada a regularizar o seu quadro funcional e recebeu prazo de 90 dias para isso, anulando todas as contratações sem concurso público. A decisão foi tomada em ação movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé). O município foi condenado ainda ao pagamento de multa no valor de R$500 mil. O TAC foi assinado no segundo mandato do prefeito Paulo Dames.

Estão no PROS, que formará um blocão reunindo PRP, PPL e Patriotas

O ex-prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier, confirmou há pouco que vai mesmo disputar um mandato de deputado federal e concorrerá na mesma legenda do filho, o deputado Felipe Bornier. Nelson entrou nesta sexta-feira para os quadros do PROS, que formará uma aliança com o objetivo de eleger pelo menos oito deputados federais e três estaduais. O PROS, onde também está a deputada Clarissa Garotinho, fará aliança com o PRP, PPL e Patriota, legendas que reunião força em torno da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho, que concorrerá ao Palácio Guanabara.

TRE vai marcar pleito suplementar para substituir Mário Tricano

Vivendo a maior crise política de sua história e passando por uma grande crise financeira, Teresópolis, município da região serrana do estado do Rio de Janeiro, vai escolher, provavelmente em três meses, um novo prefeito. Até lá a cidade será governada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Gil (foto), empossado quarta-feira (4), no lugar do prefeito eleito em 2016, Mário Tricano, que teve o registro de candidatura cassado pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, medida que atingiu também o vice-prefeito Darcy Sandro Dias. Pedro é o sétimo político a governar Teresópolis desde a eleição do petista Jorge Mário Sedlaceke, em 2008. Jorge teve o mandato cassado em novembro de 2011, acusado do desvio das verbas repassadas pelo governo federal para as obras emergenciais, depois das enchentes que afetaram toda a região em janeiro de 2010.

Unidade foi reformada e teve o efetivo reforçado

A prefeita de Paracambi, Lucimar Ferreira, entregou aos moradores do bairro Guarajuba a Unidade de Saúde da Família da localidade, que voltou a funcionar depois de uma reforma geral. O posto passou por intervenções de pintura, conserto de telhado e climatização. Ganhou novos computadores e um sistema de prontuário eletrônico, além da readequação do quadro de médicos, passando a contar clínicos, pediatra e ginecologista. Segundo o Secretário de Saúde, Diego Almeida, o posto está pronto para elevar o nível de atendimento da população. "Temos mais médicos e uma unidade novinha, toda reestruturada. Espero que a população aproveite da melhor forma possível", afirmou.

Moro determina que a PF não algeme o ex-presidente

O juiz Sergio Moro determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deu prazo para que ele se entregue à Polícia Federal até as 17h de amanhã (6), para começar a cumprir a pena 12 anos e um mês, imposta no processo sobre o tríplex do Guarujá. Moro recebeu o aval do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e e uma cela especial já foi preparada para receber o ex-presidente. "Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.

O secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Jr., e a primeira dama Maria Lucia Cautiero Horta Jardim inauguraram nesta quinta-feira (5) o Serviço de Diagnóstico de Patologia de Mama, setor funciona no Hospital da Mulher, em São João de Meriti, que passa a contar com mais um mamógrafo com capacidade para realizar dois mil exames por mês. "A mamografia é um exame fundamental para o diagnóstico precoce do câncer de mama. Hoje oferecemos esse exame em várias unidades da rede estadual e agora estamos ampliando o serviço no Hospital da Mulher. Geralmente se fala sobre o câncer de mama em outubro durante as comemorações do Outubro Rosa, mas esse assunto precisa fazer parte de nossa rotina. O diagnóstico precoce salva vidas, por isso, investimos também na retomada do mamógrafo móvel, que retomou suas funções na semana passada e passará a percorrer todo o estado dando suporte aos municípios", disse o secretário.

Referência no atendimento de alta complexidade às mulheres no estado do Rio de Janeiro, o Hospital da Mullher conta também com outro aparelho de mamografia, além de raio X móvel e fixo e ultrassonografia. "Temos a certeza de que esse aparelho será muito importante para as mulheres da região. Esse hospital é uma referência no atendimento especializado às mulheres e contar com um aparelho de ponta como este vai reforçar esse trabalho", afirmou a primeira dama.

Presidente da Câmara de Nova Iguaçu quer uma cadeira de deputado federal

No início da semana os meios políticos de Nova Iguaçu foram surpreendidos com a informação de que o presidente da Câmara de Vereadores, Rogério Teixeira Junior, o Juninho do Pneu, seria pré-candidato a deputado federal pelo DEM, partido do qual o prefeito Rogério Lisboa (PR) está cada vez mais perto. Entretanto, a janela – dispositivo que garante que um político em exercício de mandato troque de partido sem perder a cadeira para o suplente – é só para os deputados, não contemplando vereadores, pois esses só podem contar com essa proteção no ano de eleições municipais. Juninho tem todo o direito de concorrer a deputado, mas terá de ser pelo MDB, cujos quadros ele pertence. Se sair para o DEM corre o risco de ficar sem a cadeira de vereador.

O prefeito Marcus Vinicius transformou em solenidade a distribuição de kits escolares. Só não falou aos pais dos alunos sobre as ilicitudes apontadas pelo MP nos processos licitatórios (Foto:Divulgação/PMI) A Prefeitura de Itaperuna, município do interior fluminense, comprou mochilas e cadernos de uma empresa de comunicação e uniformes escolares de uma firma que tem como atividades principais a fabricação de bolsas e o comercio de escritório e de papelaria. Ao todo foram gastos R$4.831.923,47 e tanto os donos das empresas como o prefeito e os secretários de Governo e Educação foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça. A acusação, como o elizeupires.com noticiou na última segunda-feira (2), é de "superfaturamento, fraude à publicidade, ausência de competitividade e direcionamento" nos processos licitatórios destinados à aquisição de kits escolares, uniformes, cadernos, mochilas, material gráfico e de expediente, vencidos pela MA2 Soluções e Comunicação e a MMIdolem indústria e Comércio. 

Os contratos firmados com as duas empresas não estão disponibilizados no Portal da Transparência, que também não mostra nada sobre as licitações vencidas por elas, mas existem quatro empenhos no valor de R$2.322.888,17 em favor da MMIdolem e outros quatro – no total de R$2.509.035,30 – em nome da MA2, que está registrada na Receita Federal em nome de Marcos Paulo Mamari Bastos, que seria irmão de Ana Paula Mamari Bastos, dona da MMIdolem. Só não é informado quanto as empresas já receberam até agora.

Elizeu Pires

Os extremistas jamais vão falar sobre isso, mas no período da ditadura militar, o cidadão que saísse às ruas sem levar no bolso a carteira de trabalho assinada era detido e autuado por vadiagem. A inflação chegava a 80% ao mês, faltavam alimentos nas prateleiras dos supermercados e havia racionamento de gasolina.