Empresa de caminhões-pipas era controlada por ex-vereador

Vereador por três mandatos consecutivos, Francisco dos Santos, o Chico Borracheiro (foto), é o verdadeiro dono da Cris Duque de Caxias Transportes, empresa que firmou quatro contratos com a Prefeitura de Duque de Caxias para abastecer escolas e unidades de saúde. Foi a essa conclusão que chegou inquérito do Ministério Público aberto para investigar um esquema de fraude na distribuição de água através de caminhões pipas, o que pode ter causado prejuízos de R$ 8,8 milhões aos cofres da municipalidade. Chico foi preso ontem (7) na Operação Imbariê, realizada em conjunto pelo MP e a Polícia Civil. Além do político foram presos o filho dele, Cristiano Cláudio Andrade dos Santos e a nora Monique Helen Garcia Barbosa. Com capital social de R$ 68 mil, a empresa – que está registrada em nome de Monique – foi aberta no dia 23 de janeiro de 2009 e tinha Cristiano como gerente operacional.

Com o objetivo de incentivar a regularização da situação dos contribuintes em débito com o município, a Prefeitura de Rio das Ostras está concedendo anistia de multas e juros relativos a todos os impostos e taxas em atraso de até 100%.  As dívidas ainda podem ser parceladas em até 36 meses. Para isso basta o interessado dar entrada no requerimento na Secretaria Municipal de Fazenda até 31 de maio, apresentando os seguintes documentos de identificação de pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ e contratado social) e inscrição municipal do imóvel e/ou comércio. O contribuinte terá o benefício de 100% de anistia sobre juros, multas e encargos legais, quando o pagamento for efetuado em até 12 parcelas. Quem quiser parcelar em até 24 meses, obterá anistia de 80%. E se o saldo devedor for dividido em até 36 meses, a anistia chegará a 60%. Lembrando que a parcela mínima é de R$ 100.  Com esta medida a Administração Municipal pretende incentivar a regularização da situação dos contribuintes, inclusive os que já estão inscritos na dívida ativa. Serão beneficiados os que têm dívidas de impostos e taxas, gerados até 31 de dezembro de 2017, mas não estão incluídas as custas judiciais e demais ônus decorrentes de execução judicial em andamento.

Depois dos escândalos dos 'fantasmas' e da 'caixinha' agora tem mais essa

O prefeito que anuncia - com pompas e circunstâncias - ter reduzido o próprio salário e cortado centenas de cargos comissionados para economizar nos gastos com pessoal é o mesmo que vem permitindo um 'acerto financeiro', manobra que tem resultado num penduricalho nos contracheques de alguns privilegiados do governo. Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto) ainda não deu uma palavra sobre o assunto, mas os contribuintes de Macaé querem saber, por exemplo, por que o procurador geral do município, Augusto Cesar Salgado, recebeu remuneração líquida de R$ 46.368,87, R$ 15.876,22 pelo cargo comissionado e mais R$ 30.492,65 como 'acerto financeiro'.

Contribuintes poderão fazer o pagamento até o dia 16 de fevereiro

A Prefeitura de São João de Meriti prorrogou até o dia 16 de fevereiro o prazo para que os contribuintes possam pagar o IPTU com desconto de 15%. Esse percentual é válido para quem optar pelo pagamento em cota única. O prazo inicial era até 31 de janeiro. A decisão foi tomada após alguns contribuintes reclamarem que ainda não tinham recebido o carnê pelo Correio. "Estamos sempre abertos ao diálogo com a população. Muitos contribuintes nos procuraram para avisar que o carnê não havia chegado, mas que tinham o interesse em pagar o imposto em cota única. Então, prorrogamos o desconto", explicou o secretário de Fazenda e Planejamento, Alexandre Victorino.

Decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado

O governo fluminense vai ter que passar um pente fino nos processos de concessão de  benefícios fiscais a várias empresas sem a realização de estudo de impacto orçamentário-financeiro. Determinação nesse sentido foi imposta pelo Tribunal de Contas do Estado ao governador Luiz Fernando Pezão, depois de uma auditoria governamental que teve como objetivo verificar a conformidade dos benefícios tributários de ICMS concedidos. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada nesta quarta-feira e entre as empresas a serem fiscalizadas está a Amsterdam Sauer, joalheria preferida do ex-governador Sergio Cabral.

Regime aduaneiro especial tirou R$ 4 bilhões do estado

Só em 2016 o estado do Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo no país, sofreu perdas no total de R$ 4 bilhões com o regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos específicos para serem usados as atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos. É pensando em frear os prejuízos que a Assembleia Legislativa começou a discutir hoje o Projeto de Lei 3660/2017, de autoria do deputado André Ceciliano (foto), que tem o objetivo de restringir o Repetro no estado apenas à fase de exploração. A proposta também determina que o governo estadual deve negociar com a Alerj uma proposta de adesão ao regime, antes de negociar com o governo federal, pois do jeito como está, o regime prejudica bastante o Rio.

Mas Câmara de Vereadores tem passado por cima do Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parcerr favorável a aprovação das contas da Prefeitura de Japeri referentes ao exercício fiscal de 2016, o último ano da gestão do prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor (foto). O parecer foi dado pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia, que atuou como relator do processo. As contas agora seguirão para a Câmara de Vereadores, para a palavra final. Entretanto, as decisões do TCE – que é a corte capacitada para fazer a avaliação técnica das prestações de contas de gestão – não vem sendo respeitadas pelo Legislativo local, que em dezembro do ano passado derrubaram o parecer favorável dado pelo Tribunal nas contas referentes ao exercício de 2015 e, no julgamento político, optou pela reprovação, o que pode resultar em inelegibilidade para o ex-prefeito, se ele não conseguir reverter a situação na Justiça.

São Pulo, Minas Gerais e Ceará estão no topo da lista

O número de indenizações pagas para vítimas fatais no trânsito brasileiro cresceu 23% em 2017. O dado é fruto do Relatório Anual Seguradora Líder-DPVAT, administradora do seguro, que indica um retrato da violência no trânsito em todo o país. Em relação a mortes, o destaque fica com São Paulo que, seguido por Minas Gerais e Ceará, figura no topo da lista dos estados com maior número de sinistros pelo segundo ano consecutivo.

A nota oficial emitida pela Prefeitura sugere que basta uma empresa estar registrada e com os objetos das licitações em seus contratos sociais para poder fornecer ao município Dando explicações sobre uma licitação vencida por uma empresa que nada tem a ver com o conteúdo da matéria “Educação de Seropédica compra merenda em papelaria”, veiculada na semana passada, a Prefeitura de Seropédica enviou nota oficial ao elizeupires.com na qual afirma que "não há necessidade de uma empresa interessada em participar de um processo licitatório para fornecimento de materiais dispor de um estabelecimento para comércio no varejo, mas sim comprovar que atende aos ditames legais". A nota – que em nenhum momento cita o texto em questão – fala de um pregão vencido pela Barretos Comércio e Serviços, o que não tem relação alguma com o contrato sem licitação firmado com a Silveira MP Comércio e Serviço em setembro do ano passado para fornecer produtos hortifrutigranjeiros por quatro meses ao custo total de R$ 607 mil. No endereço que está no contrato, como já foi noticiado, funciona um comércio de artigos de papelaria, atividade econômica principal da empresa, não de futas, legumes, aves ou ovos.

Este não é o primeiro contrato emergencial firmado pela gestão do prefeito Anabal de Souza a ser questionado. Em junho do ano passado foram encaminhadas ao Ministério Público denúncias sobre contratos no valor de mais de R$ 1 milhão assinados – sem licitação – entre a Prefeitura e a MC Angelo da Silva, que apresentou como endereço a loja 5 do número 1.383 da Rua Alexandre Castanheira, no bairro Vila Tinguá, em Queimados, mas não funcionava lá quando os contratos foram firmados. Em setembro de 2017, dois meses após uma reportagem do SBT revelar a inexistência da MC Angelo no endereço apresentado na Prefeitura (no qual funciona um salão de beleza) foi homologada a Ata de Registro de Preços número 008/2017, no valor de R$ 99 mil, para fornecimento de material de sinalização de trânsito, com a MC já aparecendo com um novo endereço: Praça Olavo Bilac, 8, Engenheiro Pedreira, no município de Japeri.

A revitalização faz parte do programa 'Seu Bairro de Cara Nova'

Os moradores do bairro Parque São José, em Belford Roxo, estão sendo beneficiados com obras de recapeamento asfáltico na Estrada Aníbal da Mota. As intervenções são feitas pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Conservação, em quase três quilômetros de extensão da via, que faz divisa com Duque de Caxias. O trabalho iniciou na última quarta-feira e conta com 15 operários. A revitalização da via faz parte do programa ‘Seu Bairro de Cara Nova’, que está levando pavimentação, saneamento básico, nova iluminação pública e calçadas com acessibilidade a diversos bairros do município. "Essa era uma reivindicação antiga dos moradores da região há mais de 10 anos. A Estrada Aníbal da Mota é uma via de extrema importância para a cidade e nunca tinha recebido uma camada total de asfalto como agora. Estamos trabalhando para melhor atender a população, que há muitos anos viveu em uma cidade de total estado de abandono", enfatizou o prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho.