Prefeitura vai gastar R$ 4,7 milhões para locomoção de universitários até Cabo Frio e Niterói

O número de moradores de Saquarema matriculados em faculdades de Cabo Frio e Niterói é praticamente o mesmo verificado em 2016, mas este ano os gastos da Prefeitura com o transporte de estudantes universitários aumentou bastante em relação ao ano passado, quando foram gastos pouco mais de R$ 3 milhões para transportá-los. Além dos valores considerados altos, os contratos não revelam a quantidade de ônibus disponibilizados, o que gera questionamentos sobre a licitação homologada no dia 13 de fevereiro (Pregão 003/2017) em favor da Duo Santos Comércio e Serviços e da Rio Lagos Transportes, que juntas vão receber, por um ano de prestação do serviço, R$ 4.738.680,00.

Festival terá música, gastronomia e moda como atrações

Começa na próxima terça-feira o Valença Inverno Fest, um evento cultural promovido pelas empresas CataVento e Interagir Produções, que prometem esquentar as noites nessa cidade do Sul Fluminense, reunindo música, gastronomia e moda, com encerramento previsto para domingo (9).  A programação será dividida em duas etapas, um circuito gastronômico e o festival cultural.  A primeira começa dia 4 e é destinada ao 1º Circuito Gastronômico Inverno Fest, que envolve os principais restaurantes da cidade. Cada estabelecimento produzirá um prato especial utilizando o tema “Queijo, Cachaça e Linguiça”.  A segunda, a etapa do Valença Inverno Fest será aberta dia 7 de Julho, no Jardim de Cima, com vários stands oferecendo uma grande diversidade gastronômica, desfile de moda e várias atrações musicais.

Prefeito havia prometido cortar R$ 1,20 na passagem de ônibus. Tira só 20 centavos e ainda faz obra-oba em vídeo veiculado nas redes sociais

Ainda que ajude na conta do cafezinho ou faça a alegria do pedinte do sinal de trânsito, R$ 0,20 é um valor irrisório. A "merreca", no entanto, se transformou em mote para propaganda pessoal do prefeito de Resende. Diogo Balieiro Diniz (foto) resolveu concentrar a publicidade de seu governo para divulgar uma decisão judicial que manteve os efeitos de um decreto assinado por ele em abril deste ano, reduzindo em R$ 0,20 o valor da tarifa de ônibus na cidade, cujo valor atual é de R$ 3,60. Mas para a população, a conta não é bem esta, já que Balieiro passou toda a campanha eleitoral prometendo reduzir para R$ 2,40 o preço da passagem além de abrir concorrência para quebrar o monopólio da empresa São Miguel, concessionária que há 17 anos mantém o monopólio do transporte coletivo dentro ma cidade do Sul Fluminense e presta um péssimo serviço à população.

O comando estadual da legenda pretende lançar dois candidatos locais a deputado

Presidente estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), o ex-prefeito de São João de Meriti Sandro Matos (foto), anunciou ontem (29) a reformulação da legenda em Magé, reforçando o partido no município com vistas as eleições do próximo ano. Para isso ele entregou o controle do diretório local aos ex-vereadores Amisterdam Santos Viana e Miguelangelo Pereira Peligrino, o Miguelzinho da Climamp, convidados por ele a disputarem o pleito de 2018. Amisterdam deverá ser candidato a deputado federal e Miguelzinho concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa. Quem também integra os quadros do PHS agora é o ex-vice-prefeito Claudio Ferreira Rodrigues, o Claudio da Pakera, que passa a ser presidente de honra da lenda.

A Procuradoria Geral do Município acredita que pode ter havido superfaturamento nas prorrogações do contrato Um termo aditivo autorizado pelo então prefeito Alcebíades Sabino alterando a planilha de custos no contrato 268/2012 firmado com a empresa Limpatech Serviços e Construções para o serviço de coleta de lixo e operação do aterro sanitário da cidade pode ter causado prejuízos na ordem de R$ 10 milhões aos cofres públicos de Rio das Ostras. A estimativa é da Procuradoria Geral do Município, que opinou pelo cancelamento do contrato, o que foi feito nesta quinta-feira (29) pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar. No termo, um dos itens teve o valor elevado para R$ 1.583.632,38. Esta foi a primeira de uma série de prorrogações, todas questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Em uma delas o contrato teve valor fixado em R$ 8.981.189,21 por apenas seis meses de serviços. Essa foi a primeira de uma série de prorrogações, todas questionadas pelo TCE.  No entender da Procuradoria, a alteração de um item da planilha causou danos às finanças do município por causa de possível superfaturamento.

Com a anulação, a Prefeitura vai abrir um processo licitatório para escolher a empresa que ficará responsável pela coleta de lixo e manutenção do aterro sanitário. Enquanto isso o recolhimento está sendo feito por equipes da Secretaria de Meio Ambiente. Além do parecer da Procuradoria Geral do Município, Carlos Augusto se baseou em despacho do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que multou o ex-prefeito Alcebíades Sabino por não ter apresentado justificativa nem exame de economicidade para prorrogar e alterar o contrato em vigência. Pesou também o fato de o fiscal do contrato ter constatado que a execução dos serviços no aterro sanitário não está de acordo com o que está previsto no compromisso afirmado a partir da concorrência publica vencida pela Limpatech em novembro de 2011. De acordo com a avaliação, só no caso do aterro o prejuízo pode passar de R$ 1 milhão.

Presidente da Câmara de Nova Iguaçu fala em “grande esforço para cortar custos e economizar os recursos públicos”, mas devolve menos do que poderia

Esta semana a Câmara de Nova Iguaçu repassou à Prefeitura um cheque no valor R$ 2,1 milhão, segundo o presidente da Casa, resultado de um “grande esforço para cortar custos e economizar os recursos públicos”. Só que o chefe do Legislativo, Rogério Teixeira Junior, o Juninho do Pneu (PMDB), esqueceu que atualmente são 12 vereadores a menos e o valor repassado é maior que o duodécimo da legislatura passada.  A conta é simples: o repasse mensal é de R$ 2.202.473,48, valor que dividido pelo número de integrantes da Casa (17) dá o total de R$ 129.557,26 ao mês por cabeça. Se o número de vereadores fosse o mesmo da composição anterior (29) a média por parlamentar, seria hoje de R$ 75.947,36 mensais, por cada um deles, uma diferença de R$ 53.609,90, que multiplicada por 17 dá R$ 911.368,30, nada mesmo que R$ 5.468.209,80 acumulados no período. Como foi devolvida a soma de R$ 4,1 milhão, há uma sobra de R$ 1.368.207,80. Que economia é essa, senhores?

O Tribunal de Contas do Estado determinou na sessão desta quinta-feira (29) o aduamento sine die de um processo licitatório aberto pelo prefeito Carlos Vilela para contratar o serviço de coleta de lixo e ao relatar o processo o conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento (foto) destacou que adotará o mesmo entendimento proferido pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins de que editais repletos de impropriedades, produzindo situação emergencial a fim de efetuar contratação por dispensa de licitação, poderão ser considerados quando da análise das contas de gestão, podendo gerar inelegibilidade. Rodrigo destacou que o edital, com valor global de R$ 19.075.588,36, apresenta 29 impropriedades e que já tramita internamente um contrato da prefeitura para contratação emergencial por ato de dispensa de licitação.

Em 2015 parte da frota da coleta de lixo a serviço da Prefeitura de Angra dos Reis foi apreendida Adiamento de licitação beneficia empresa que já teve até parte de seus caminhões apreendida por falta de documentos, pneus carecas, lanternas quebradas e, reclamam os moradores "presta um péssimo serviço"

Operando no município na base do contrato emergencial, a empresa Libano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil, com sede em Duque de Caxias, ganhou mais um fôlego para continuar fazendo a coleta de lixo em Angra dos Reis sem licitação. Em janeiro deste ano ela foi notificada pela Prefeitura pela precariedade dos serviços prestados e em fevereiro seu contrato foi cancelado, mas, também alegando "emergência", o prefeito Fernando Jordão contratou uma substituta, a Inova Ambiental, que não passou de um mês em atividade no município. Uma decisão judicial determinou o retorno da Libano, que usa um nome fantasia, Limppar. O fôlego dessa vez foi dado pelo Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu a licitação que estava marcada e determinou que sejam ajustados vários itens na planilha de custos, que tem o valor global de cerca de R$ 40 milhões. De acordo com o relatório assinado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, o serviço de coleta de lixo em Angra dos Reis vem sendo prestado por sucessivas contratações diretas por emergência desde 2012.

O "Câmara Itinerante" teria custado mais de R$ 6 milhões entre 2010 e o ano passado (Foto: Divulgação/CMM) Sessão que custava R$ 120 mil vai sair a R$ 25.970,09 graças ao Tribunal de Contas

O presidente da Câmara de Vereadores de Macaé, Eduardo Cardoso, estava pretendendo gastar mais de R$ 1,6 milhão realizando sessões nos bairros da cidade pelos próximos 12 meses e não fosse uma restrição feita no edital de licitação pelo Tribunal de Contas do Estado, o contribuinte iria pagar mais uma fatura cara. O TCE impôs cortes nos custos e a montagem da estrutura necessária para as reuniões do programa Câmara Itinerante vai custar agora R$ 623.282,16, R$ 25.970,09 por cada uma das 24 sessões anuais. O questionamento do TCE chegou com um atraso de mais de três anos, pois em maio de R$ 2014 a empresa Pan Produções Artísticas e Culturais foi contratada por R$ 1,444 milhão para esse mesmo serviço, o que dava a média de R$ 120 mil por sessão, considerando os doze meses do ano e o fato de elas só acontecerem, na época, uma vez por mês, segundo informava naquele ano a própria Casa Legislativa.

Moradores se mobilizam para colher assinaturas e obrigarem a Câmara a agir