O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, obteve decisão na Justiça determinando que as empresas de ônibus Pedro Ita e Viação Cascatinha adequem o serviço de transporte público no Município de Petrópolis. A prestação de serviço atual oferece risco aos passageiros e motoristas.

A Justiça determinou que as duas empresas retirem de circulação os veículos reprovados no item segurança e que realizem a substituição sem que prejudiquem as pessoas que utilizam o transporte, sendo a retirada/substituição fracionada em três etapas, no prazo de dez dias úteis. É imprescindível que as providências aconteçam sábado e domingo, sendo a redução da frota admitida nesses dias pela queda do número de passageiros. Além disso, os veículos reprovados no quesito acessibilidade devem ser adequados ou substituídos no prazo de 30 dias. Os planos de adequação de cada uma das empresas devem ser apresentados em dez dias. A Viação Cascatinha deve ainda fazer a substituição dos veículos com mais de 11 anos no prazo de 120 dias.

Anunciado pela presidente regional do PSDB, Aspásia Camargo, como pré-candidato a prefeito de Nova Iguaçu, o médico e empresário Henrique Paes, mais conhecido na Baixada Fluminense como Dr. Henrique, teve um encontro político importante nesta quinta-feira (7) e o assunto foi a disputa pela sucessão do prefeito Rogério Lisboa.

Henrique se reuniu com dois pesos pesados do PSD no Rio, homens de confiança do prefeito Eduardo Paes, o deputado federal Pedro Paulo e o advogado Rui Santa Cruz, que pode ser o companheiro de chapa de Eduardo na tentativa de reeleição.

No ano, combustível teve redução de 15,8%

A Petrobras vai reduzir em R$ 0,27 por litro o preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras. O valor passará a ser de R$ 3,78 por litro já a partir desta sexta-feira (8). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (7) pela estatal. No ano, a redução acumulada soma R$ 0,71 por litro, o equivalente a 15,8%.

● Elizeu Pires

Desde maio que trabalhadores terceirizados que prestam serviços nas unidades de pronto atendimento dos bairros Parque Lafaiete e Sarapui, em Duque de Caxias, município mais rico da Baixada Fluminense, reclamam de atraso nos salários, o que parece não incomodar em nada o prefeito Wilson Reis (MDB), pois já se passaram mais de seis meses e os atrasos continuam, complicando a vida do pessoal que atua nas funções de porteiro e auxiliar de serviços gerais, contratado através da empresa LG da Silva Serviços Cominados.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio da subsecretaria de Planejamento, recepcionou 32 médicos que chegaram para atuar no reforço do atendimento à população nas unidades básicas de Saúde da cidade. Os profissionais fazem parte do Programa Mais Médicos (PMM) e o encontro aconteceu no auditório do Centro Municipal de Especialidades, em Engenheiro Pedreira.

“Com essa iniciativa, a cidade amplia a cobertura da Atenção Primária ao mesmo tempo em que assegura a qualidade e a humanização nas Unidades de Saúde. Teremos mais prevenção e promoção em saúde e o aumento da qualidade de vida da nossa população”,  destacou o subsecretário de Planejamento, Charles de Deus. 

UBS do Parque José Bonifácio está pronta para começar a funcionar

Nesta sexta-feira (8), às 10h, a Prefeitura de São João de Meriti, por meio da Secretaria de Saúde, inaugura a Unidade Básica de Saúde Almir Gonçalves da Silva, no Parque José Bonifácio. O objetivo é aumentar o acesso da população aos serviços de Estratégia de Saúde da Família, que trabalham com a promoção da saúde e a prevenção de doenças. Essa é a quinta unidade criada durante a atual gestão e a 22ª do munícipio. 

A Lei Orçamentária Anual foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores

Com os votos favoráveis de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou nesta quarta-feira (6) a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024. Com arrecadação estimada em R$ 2.341 bi, 2 mi, a LOA  fixa as despesas para a cidade e é uma previsão do Poder Executivo.

Ex-prefeito de Caxias se propaga como “Rei da Baixada” para se impor junto ao governo estadual e nos municípios do interior

● Elizeu Pires

O município de Volta Redonda suspendeu o procedimento licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza no Parque Aquático Municipal, com valor estimado de cerca de R$ 5 milhões. A suspensão atendeu a decisão monocrática proferida em 21 de novembro, em que o conselheiro relator do processo determinou ao prefeito que, além de suspender, não homologasse ou celebrasse contrato, e que não iniciasse a prestação do serviço pretendido pelo certame. O resultado da representação evidenciou a importância da ação preventiva do TCE-RJ, impedindo a concretização de gastos com procedimentos com suspeitas de irregularidades.

A determinação para suspensão do processo licitatório resultou de representação com pedido de tutela provisória formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo. Auditores da Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal (1ª CAP) verificaram a incidência de possível sobrepreço em módulo específico da planilha de custos incluída no procedimento licitatório, ocasionando um aumento do índice de economicidade - fator K. Trata-se de parâmetro utilizado para mensuração do custo de um serviço, acima da média praticada no mercado, fato que elevou o valor estimado da contratação.

Quarto bimestre, previsto para ocorrer entre 1º de outubro e 20 de julho, será o mais extenso no calendário

O ano letivo de 2023 está em sua reta final, mas as aulas do próximo ano já têm data para começar em Nova Iguaçu. A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) divulgou o Calendário Escolar de 2024 para alunos da Educação Especial, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com o planejamento, o período letivo terá início no dia 5 de fevereiro e será encerrado em 20 de dezembro.