Programa também tem patamar inédito de investimento: R$ 14,1 bilhões. Pagamentos têm início nesta quinta, 18/5, a 21,2 milhões de famílias

 É com ele que a trabalhadora rural Maria Francilene, de 25 anos (foto), garante fraldas, frango no mercadinho e roupas para o Marcelo, seu filho de quase três anos na pequena Garrafão do Norte, município de 26 mil habitantes no nordeste do Pará. É nele que a mãe solo Adrielly Pereira Silva, de 19 anos, confia para variar o cardápio da Pérola, de dois anos e 11 meses, na cidade mineira de Jequitinhonha.

Em um anúncio muito aguardado e que traz novas perspectivas para o município, a Prefeitura de Magé, divulgou esta semana um reajuste de 35% no salário dos conselheiros tutelares. Durante uma longa década os profissionais dedicados à proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município, viveram um período de estagnação salarial. A ausência de um reajuste adequado nesses 10 anos representou uma defasagem no valor de suas remunerações.

A implementação deste aumento salarial vai fortalecer ainda mais as ações de combate ao abuso e exploração sexual de menores, uma questão de extrema gravidade que necessita de atenção urgente e consistente. “Acredito firmemente que o investimento que estamos fazendo, ao proporcionar este aumento para os conselheiros tutelares, reflete nosso compromisso com a segurança e a prosperidade das nossas crianças e adolescentes. Esse aumento salarial representa uma homenagem justa aos esforços desses profissionais que, todos os dias, dedicam-se à defesa e à garantia dos direitos dos mais jovens. Este é, sem dúvida, um passo importante para assegurar a continuidade do trabalho vital que eles realizam, melhorando a qualidade de vida de nossa juventude e contribuindo para um futuro mais seguro e promissor para todos em Magé”, declarou o prefeito Renato Cozzolino após o anúncio.

● Elizeu Pires

No final de abril o ex-vereador de Japeri Helder Pedro – segundo colocado na disputa pela Prefeitura de Japeri em 2020 – posou para foto com o ex-prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos e o deputado federal Aureo Ribeiro, e divulgou que estava entrando para o Solidariedade para poder disputar as eleições de 2024. Isto ocorreu depois de ele ter tentado uma vaga no PT, que optou por caminhar com a prefeita Fernanda Ontiveros (PDT).

Objetivo é garantir que queda de preços chegue ao consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai coordenar um mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis. A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados.

No cargo há pouco mais de uma semana, o prefeito Guilherme Portugal anunciou está semana o restabelecimento do convênio com o Hospital Universitário de Vassouras, o que deverá acontecer nos próximos dias. O HUV, que é mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, firmou um convenio com o município em 2019.

 O contrato para atendimentos de urgência e emergência estava no 47º termo aditivo, mas a Prefeitura não vinha cumprindo com a sua parte.

Negociação será feita dentro do acordado pelos estados do Consórcio Sul-Sudeste

Luiz Paulo: "Um dos bê-á-bás da economia é que um país quebrará quando toma empréstimo e paga juros maiores do que o crescimento do PIB anual" - Foto: Thiago Lontra/Alerj  O Poder Executivo pode ser autorizado a renegociar a redução dos encargos nos contratos de dívidas do estado do Rio com a União. É o que determina o Projeto de Lei 2.083/20, do deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSD), que a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (18). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

Ex-senador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24).

● Elizeu Pires

O inelegível Washington Reis chamou, em vídeo, Irineu de "o melhor prefeito do estado", mas não é isto que dizem em Itatiaia - Foto: Reprodução/redes sociais Atualmente no cargo de secretário estadual de Transportes e brigando para tentar reverter uma pena de sete anos e dois meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal em um processo por crime ambiental, o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, está inelegível, mas quer eleger, inclusive fora do município do qual se comporta como dono. ´

Alunos das escolas participam de questões relevantes para a cidade

Os estudantes participam debatendo problemas e dando sugestões - Foto: Divulgação/PMM Em 2022, a população de Magé vestiu a camisa e ajudou a Prefeitura definir o que seria feito nos distritos e na cidade neste ano. Com mais de 100 mil votos, o maior pedido da população foi asfalto e saneamento básico nos distritos e cursos profissionalizantes no município. Agora em 2023 a terceira edição do orçamento participativo vem acontecendo nas escolas ao longo de todo o mês de maio, como ação educativa para os cidadãos do amanhã. As escolas municipais Evanir da Silva Gago, Doutor Francisco Rondinelli, Paulo Freire, Olga Repani, Vereador Geraldo Ângelo Pereira, Profª Geralda Alves da Silva, Padre Gilmar, Marcílio Dias, Covanca, Geralda Izaura Ferreira Telles já receberam o projeto, nesta semana a ação aconteceu na Escola Municipal Mário Pinheiro, com alunos do 5º ao 9º ano. Na unidade de ensino do bairro de Santa Dalila, no 4º distrito, os alunos participaram das dinâmicas. Em uma delas foram distribuídas notas em papel que foram o orçamento da turma, em seguida aconteceu uma votação sobre tudo que a escola está precisando com o intuito de ensinar os alunos como funciona uma votação para o bem da maioria, entender como funciona a organização e divisão da verba pública com a ajuda da população, além de que a partir da troca de ideias e opiniões com os colegas puderam aprender a respeitar os pensamentos dos outros amigos. O secretário de Planejamento e Orçamento, André Fernandes, falou um pouco sobre a iniciativa. "Nós tivemos uma participação muito grande dos alunos, foi realmente uma ação bem maravilhosa. Falamos também sobre a importância de participarem da votação do orçamento da nossa cidade, que mesmo sendo curto é importante que eles participem para que saibam o que é prioridade para cada um, mas sempre respeitando a opinião de cada um.”

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói obteve junto à 3ª Vara Cível de Niterói, decisão parcialmente favorável à Ação Civil Pública ajuizada para que a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) adeque seu quadro de pessoal à legislação vigente.

De acordo com a decisão, o órgão público, que ao final de 2021 possuía mais de 900 servidores comissionados, deverá exonerar, em 72 horas, quantos agentes comissionados forem necessários para manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários nessa condição, conforme destaca a Resolução nº 02/2016, que estabelece o regimento interno da empresa. O Juízo também determinou que a empresa exonere, no mesmo prazo, todos os agentes públicos nomeados para cargo comissionado ou função gratificada em violação à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre nepotismo.